SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO DA DICTATURA MILITAR NO BRASIL

O SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO DA DITADURA MILITAR NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, da disciplinas Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos do Serviço Social III, Economia Política, como requisito avaliativo do Módulo III

Orientadores: Cláudia Maria Ferreira; Marcos Aurelio Arbex

Irecê

2008

O SERVIÇO SOCIAL NO CONTEXTO DA DITADURA MILITAR NO BRASIL

INTRODUÇÃO

O contexto brasileiro dentro do período de 21 anos de domínio da ditadura Militar, reflete inúmeras situações de mazelas históricas que perpetuam até nossos dias. Assim, o cenário onde se encontra mergulhado a conjuntura política brasileira, reflete situações em que se teve origem em plena ditadura Militar.

Nesse sentido, a Ditadura Militar dentro do processo de construção social de um país foi marcada por um contigente de problemas que desencadearam fortes indícios de ruptura dos direitos humanos. A rigidez e a formulação de mecanismos institucionais de controle por meio de reformas constitucionais fortaleceram os ideais militares.

A partir de 1969-1973, com o alto crescimento do PIB -Produto Interno Bruto brasileiro, que consequentemente ficou conhecido como o “Milagre Econômico”, ou seja, grande crescimento econômico, que gerou avanços estruturais na criação de milhões de postos de novos empregos. Consequentemente, foram executadas várias obras consideradas faraónicas, como a Ponte Rio-Niteroi e a Rodovia Transamazônica, empregando uma enorme quantidade de homens e mulheres.

O Milagre Econômico teve como características também o crescimento da concentração de renda e o aumento da pobreza. Assim, as políticas econômicas adotadas neste período tiveram como foco as camadas sociais consideradas média e alta, por acreditarem que naquele período histórico as camadas sociais denominadas economicamente baixas, não tinham a mesma estrutura econômica, e que não contribuiriam de forma decisiva para o fortalecimento econômico do país.

Sendo assim, alguns aspectos são necessários para compreender o contexto político-econômico do Milagre Econômico Brasileiro. Primeiro que com a aceleração do crescimento, houve de forma altíssima uma pesado investimento nas indústrias, especialmente na construção Naval, nas Hidrelétricas e nas siderúrgicas e petroquímicas. Segundo, a classe pobre não tinha as mesmas proteções contra os efeitos da correçao monetária da poupanças, diferente disso, as classe média e alta, eram protegidas de tais correções. Terceiro, houve um grande consumo de energia elétrica, na super-produção de veículos nas indústrias; milhões de trabalhadores tinham em suas residências televisores, que concebiam que seu nível de vida estava melhorando.

Assim, houve algumas característica importantes de serem enfatizadas quanto questões negativas explícitas deste momento: primeiro, que um dos estados mais ricos daquele período histórico, 10% das crianças morriam; tinham também em suas ruas 600 mil menores abandornados; segundo, apenas 30% dos municípios do Brasil tinham abastecimento de água; tinha naquele momento o 9° maior PIB, mas em escala de desnutrição ficava entre os piore do mundo, ou seja, 70¢ dos brasileiros eram desnutridos.

Todavia, com o agravamento da dívida externa brasileira, chegando a mais de 90 bilhões de dólares, e tendo que usar 90% das receitas oriundas das exportações, o Brasil chega a uma das grandes crises econômicas que perdurou até a década de 90. Assim, a concentração da renda nas mãos de uns poucos e as altas taxas de desemprego foram mazelas oriundas deste momento histórico brasileiro.

DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE: Crescimento econômico, desenvolvimento econômico e distribuição da renda

O crescimento econômico destro do contexto da Ditadura Militar, mais especificamente no cenário do Milagre Econômico, se ateve às questões meramente econômicas sem levar em consideração às melhorias necessárias à vida do povo brasileiro.

O contexto do crescimento econômico brasieiro não observou de forma humana as consequências na estrutura da vida do povo, ou seja, houve crescimento, sem qualidade de vida; houve aumento dos postos de trabalho, mas faltou condições estruturais para permanência destes postos; tinha muito dinheiro nos cofres dos bancos, especialmente nas poupanças das classes média e alta, mas milhões de brasileiros morria de subnutrição.

Assim , se concebe neste cenario que o crescimento econômico brasileiro gerou mazelas sociais irreparáveis, especialmente a concentração de renda e o desemprego.

Já no que se refere desenvolvimento humano neste contexto, friza-se os dados já citados acima, ou seja, um pais onde milhões morriam de desnutrição, enquanto seu PIB, era o 9º maior do mundo, caracteriza de forma evidente que o país era administrado para o favorecimento das classes média e alta.

Outros aspectos que configuram um contexto onde o desenvolvimento humano este à mercê era as características estruturais da Nação que se dizia em desenvolvimento. Sendo assim, tais características como: grande quantidade de crainças mortas por desnutrição; milhares de municípios brasileiros sem água encanada; falta de saneamento basicos em grande parte do país; e tantos outras situações sociais, evidenciaram a falta de planejamento para o desenvolviemento humano do povo brasileiro.

A concentração da renda brasileira no contexto do Milagre Econômico, teve grande argumento nos técnicos do Governo militar, que afirmavam que a ideologia que fundamentava tal concentrção consistia em “crescer o bolo para depois repartí-lo”. Nesse tocante, situações como contenções de salários, altos impostos para a classe pobre e diminuição de impostos sobre produtois destinados à classe média-alta, foram argumentos utilizados pelos militares para concentrar ou acumular a renda, sem distribuição.

Assim, o que se conclui da concentração da renda é que esta é fruto