SPED – IMPORTÂNCIA, FUNCIONAMENTO E CONTRIBUIÇÕES

Gabriela Souza Rocha

SPED – IMPORTÂNCIA, FUNCIONAMENTO E CONTRIBUIÇÕES.

Professor: Antônio dos Santos

Vitória da Conquista – BA

2017

Gabriela Souza Rocha

SPED – IMPORTÂNCIA, FUNCIONAMENTO E CONTRIBUIÇÕES.

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Professor: Antônio dos Santos

Vitória da Conquista – BA

2017

SPED – IMPORTÂNCIA, FUNCIONAMENTO E CONTRIBUIÇÕES.

Gabriela Souza Rocha¹

RESUMO

Este artigo tem como objetivo explanar o Sistema Público de Escrituração Digital, tema muito recorrente nas empresas. A modernização do sistema na submissão dos impostos para com os fiscos, viabiliza soluções e promove a desburocratização na prestação de contas e na fiscalização. Visando integrar um conjunto único de informações e uma maior eficácia na inspeção, para acabar com a sonegação fiscal.

Palavras-chave: Escrituração, Modernização, Fiscalização, Informações, Eficácia.

SUMMARY

This article aims to explain the Public Digital Bookkeeping System, a recurring theme in companies. The modernization of the system in the submission of taxes to the fiscals, makes possible solutions and promotes the DE bureaucratization in the accountability and inspection. Aiming to integrate a unique set of information and greater effectiveness in inspection, to end tax evasion.

Keywords: Bookkeeping, Modernization, Inspection, Information, Efficacy.

¹ Graduanda do segundo semestre de Ciências Contábeis (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB).

 E-mail: [e-mail]

INTRODUÇÃO

A tecnologia faz parte de tudo no mundo atual, o que também se aplica ao campo contábil, que deixou o papel e transformou em digitação. O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), aplicado pelo decreto n° 6.022 de janeiro de 2007, foi uma solução encontrada pelo governo para oficializar arquivos digitais da escrituração contábil e fiscal.

Uma iniciativa que integra os fiscos municipais, estaduais e federais, como também padroniza as informações neles contidas. Apresenta um grande avanço na área pois facilita a relação entre fisco e contribuinte.

É o sistema em que as atividades de recepção, validação, armazenamento de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal das empresas mediante um fluxo único de informações.

SPED – SISTEMA PUBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Instituído pelo Decreto nº. 6.022 de 22 de janeiro de 2007, consiste, de modo geral, na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

“Neste projeto, o governo se uniu às empresas com um objetivo comum: mudar a forma de emissão e armazenamento de documentos fiscais, além de alterar a escrituração fiscal e contábil, colocando todos definitivamente na era da informática. ”  (MARIANO; AZEVEDO, 2009)¹

O projeto inclui três grandes vertentes, que são Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e NF-e no âmbito nacional, pois assim é possível impedir uma maquiagem nas informações que empresas prestam.

¹MARIANO, Paulo Antônio; AZEVEDO, Osmar Reis. SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. São Paulo: Iob, 2009.

A tecnologia além de ter sido uma forma de desburocratização, também auxiliou na integração dos fiscos municipais, estaduais e federais, pois substituiu os procedimentos mecânicos e padronizou as informações prestadas por empresários. Dando assessoria para minimizar a complexidade e aumentar a eficiência dos atuais controles.

HISTÓRICO

Para a tomada de decisões foi realizado, em julho de 2004, em Salvador, o I ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, reunindo o Secretário da Receita Federal, os Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal, e o representante das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais.

“O Encontro teve como objetivo buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo que promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor qualidade das informações; racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento; maior eficácia da fiscalização; maior possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas; maior possibilidade de intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais; cruzamento de informações em larga escala com dados padronizados e uniformização de procedimentos. ” (BRASIL. Receita Federal do Brasil. In: Sistema Público de Escrituração Digital)¹

Em janeiro de 2007, como proposta do Programa de Aceleração do Crescimento 2007-2010 (PAC), foi realizado o aperfeiçoamento do sistema tributário com a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital. Para que se pudesse concretizar um melhor desenvolvimento econômico do país, buscando uma melhor relação entre a administração pública e as empresas em geral.

¹BRASIL. Receita Federal do Brasil. In: Sistema Público de Escrituração Digital. Disponível em:< http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/966>. Acesso em 14 maio, 2017.

ÁREA DE ATUAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO SPED

A informatização reduziu a quantidade de papel nas instituições, e também diminui a margem de erro nas escriturações. Sua atuação é ampla em todos os métodos contábeis, podendo facilitar até mesmo a fiscalização. Atua em áreas como:

• SPED fiscal
• SPED contábil
• NF-e Ambiente Nacional (Nota Fiscal – eletrônica)
• NFS-e (Nota Fiscal de Serviço – eletrônica)
• CT-E (Conhecimento de Transporte – eletrônico)
• E-LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real)
• Central de Balanços
• F-Cont. (Controle Fiscal Contábil de Transição)

A EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao mês a que se refere a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.