Serviço Social E Política Social No Brasil

SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

Introdução - A sociedade contemporânea, marcada pelo processo de industrialização, associou, historicamente, o modelo capitalista de produção de bem a conceito liberal de indíviduo isolado, criando um desafio para a vida política, tendo a necessidade de precisar o limite entre associação política e os legítimos interesses dos indivíduos supostamente responsáveis por si. Nesse patamar impõe-se a reflexão se o sentido de poder político é ou não uma construção coercitiva de uma classe sobre outra com fins de apropriação dos bens naturais e trabalho. Não importando com a matiz teórica levada em conta o Estado é entendido como uma instância racional cujo objeto-objetivo é a compreensão e solução de interesses.

Podemos definir Políticas Públicas como o conjunto de diretrizes governamentais voltados, legalmente, ao propósito de se criar condições de desenvolvimento socioeconômico em favor de uma dada faixa de população do Estado/País.

Para alcança os objetivos perseguidos sob a égide do bem comum as definições políticas, quase sempre, dizem respeito a alocação de recursos financeiros, resultado de múltiplos interesses aos quais o Estado deve atender racionalmente e, em consonância com a sociedade, executar programas que levem em consideração oportunidades e necessidade coletivas.

A característica dominante das políticas públicas é a capacidade do Estado intervir na sociedade no sentido de equilibrar conflitos entre os planos individual e coletivo. As políticas públicas são determinadas por estratégia de curto e longo alcance e que podem ser econômicas, sociais, militares, científicas, ambientais, educacionais, etc..

As condições para o desenvolvimento dessas estratégias envolvem “reflexão”, “escolha”, e “decisão”, que por sua vez se desdobram em formulação, planejamento, execução e avaliação.

Do quadro de Políticas Públicas a política social talvez seja a mais comumente conhecida e a que mais controvérsia sofre, em razão das múltiplas opiniões que cercam o seu fim. Segundo o olhar técnico-profissional do Serviço Social política social pode ser entendida como aquele conjunto de ações determinantes do Estado na formulação, execução e avaliação de programas que visem estabelecer medidas de proteção social aos indivíduos marcados pela exclusão econômica resultante do modelo de produção capitalista, ou mesmo dos múltiplos imprevistos do cotidiano.

Assim, tanto o poder público como a sociedade de em se convencer de que cabe ao Serviço Social a tarefa de pensar política social do ponto de vista técnico-racional e não como ação caritativa ou assistencialista. (Wellington Trotta)

Intervenções e Perspectivas

A capital Federal, na década de trinta, então no Rio de Janeiro, possuía uma população numerosa, conseqüência do êxodo rural resultante da desestruturação da agricultura. Ainda nos anos trinta a economia brasileira passava por uma transição de agrário-exportadora para industrial. Nesse contexto ocorrem a construção de algumas in dústrias, o que demandava mão de obra e investimentos em infra-estrutura, tais como: estradas, suprimento de energia, etc.. O êxodo rural viabilizou o atendimento desta oferta de mão de obra. Esta mão de obra, no entanto, apesar de abundante necessitava ser disciplinada para o trabalho. O Estado lançou mão de estratégias tanto institucionais quanto ideológicas, sendo o Serviço Social e o Assistente Social atores de suma importância nesse processo.

O surgimento Serviço Social no Brasil tem sua origem no movimento social que a Igreja Católica implantou com o objetivo de recristianizar a sociedade. Com o crescimento da industrialização e das populações das áreas urbanas surgiu a necessidade

de controlar a massa operária. O Estado, então, absorve parte das reivindicações, tais como: alimentação, moradia, saúde, saneamento, ampliando as bases de reconhecimento da cidadania social, através de uma legislação social e salarial.

Essa atitude visava, principalmente, o interesse do Estado e das classes dominantes de atrelar as classes subalternas do Estado, facilitando sua manipulação e dominação. (Iamamoto, 1998)

Na intenção de obter um controle ainda mais amplo o Estado intervêm na regulação do mercado, através da política salarial e sindical, como também no estabelecimento e controle de uma prática assistencial.

O Serviço Social, enquanto profissão situa-se no processo de reprodução das relações sociais, como atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e na difusão da ideologia da classe dominante entre a classe trabalhadora.

Segundo Maciel, Tepedino & Campelo (2001) durante o período da Ditadura (1937/1945) foram criadas instituições de assistência social no Brasil, das quais podemos citar:

CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social) Criado em 1938, cujo objetivo era concretizar e organizar as obras assistenciais – públicas ou privadas – sendo utilizado como mecanismo de clientelismo político e manipulação de verbas e subvenções públicas.

LBA (Legião Brasileira de Assistência) Criada em 1942, em função da guerra. Seu objetivo era amparar as famílias cujos chefes haviam sido convocados para a guerra. Mesmo dispondo de técnicos capacitados para a função o comando da LBA sempre esteve entregue às Primeiras Damas, caracterizando o aspecto filantrópico, de ações clientelistas, conforme os interesses dos governos vigentes.

A partir da década de 30 as instituições sociais tornam-se instrumentos de controle social e político dos setores dominados e de manutenção do sistema de produção, tanto por seus efeitos econômicos, quanto pela absorção dos conflitos sociais e das relações sociais vigentes.

No período de 1946 a 1964 temos um panorama sem mudanças significativas, pois o Estado dá continuidade ao controle das relações existentes e, mesmo no que se refere às de mandas sociais, buscava-se focalizar o trabalho na disputas eleitorais.

Ainda assim foram criadas importantes instituições de assistência social:

FUNDAÇÃO LEÃO XIII – Criada em 1946, pelo Governo Federal, tinha o objetivo específico de atuar junto aos moradores de favelas, concentrados nos grandes centros urbanos. Provêm da articulação entre o Estado e a hierarquia católica.

SESI (Serviço Social da Indústria) – Criado, também, em 1946, no pós-guerra, visando atuar no bem-estar do trabalhador na indústria, nos quesitos médico-assistencial, e educação profissional. Mesmo havendo