Serviço Social, Movimentos Sociais E Politicas Sociais

POLÍTICAS SOCIAIS, MOVIMENTOS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL. DESAFIOS AO APROFUNDAMENTO DA DEMOCRACIA

Lucí Faria Pinheiro

Monique Zanatta Cardoso

Priscila Regina Alves de Souza

RESUMO

O presente trabalho é resultado de pesquisa que procura analisar a relação ética e política entre o serviço social e os movimentos sociais, considerando as políticas sociais como objeto de reformas de caráter neoliberal, que a partir dos anos noventa coloca limites à realização de um projeto profissional voltado para aprofundamento da democracia. As análises se estruturam em quatro aspectos fundamentais: o processo de renovação profissional; a inter-relação do debate a cerca do significado do neoliberalismo e as preocupações políticas e funcionais do serviço social; a perspectiva crítica dos movimentos sociais no Brasil; os impasses verificados na prática profissional e alguns desafios no campo político-profissional. A pesquisa utiliza como instrumentos a observação direta nas áreas da saúde e da previdência social, eventos, reuniões nacionais e internacionais de movimentos sociais e dos assistentes sociais no Brasil.

INTRODUÇÂO

O presente artigo dá ênfase em primeiro lugar ao processo de renovação do serviço social, assim como, ao contexto da execução na sociedade brasileira das políticas neoliberais, verificando os avanços e retrocessos no seio da categoria profissional e desta forma resgata a relação entre serviço social e movimentos sociais em defesa de políticas sociais e direitos sociais que respondam às lutas dos trabalhadores, afirmando assim, os princípios ético-profissionais e políticos dos assistentes sociais.

UM BREVE HISTÓRICO DO PROCESSO DE RENOVAÇÃO PROFISSIONAL

O período de início da ditadura militar foi decisivo para o redirecionamento do serviço social no Brasil. É nesse contexto que começa a se desenvolver um novo cenário social, político e econômico em vários países da América Latina.

O serviço social ingressou num processo de profundas mudanças, apresentando avanços e retrocessos que podem ser apontados como indicadores sócio-conjunturais de sua inserção neste período histórico transcorrido entre a década de 60 e 80. Tais mudanças são apontadas por Miranda & Cavalcanti como uma “crise ideológica, política e de eficácia da profissão surge na década de 1960, questionando a burocratização do serviço social, seu caráter importado e sua ligação com as classes dominantes...” (MIRANDA; CAVALCANTI, 2005, p.7).

Uma parcela crítica da categoria profissional começou a perceber o aparato funcional da profissão de assistente social e seu caráter meramente reprodutor da ordem do capital, através de execução de políticas advindas, em grande maioria, do Estado. A mesma identifica que uma atuação voltada para a benesse social e para a filantropia em nada modifica a situação de vida daquelas pessoas necessitadas de sua ajuda. Outro relevante aspecto do debate profissional que teve repercussão na época foram os aparatos teóricos e técnico-operativos que não correspondiam à realidade social brasileira, pois foram importados de teorias internacionais européias e norte-americanas.

O “Movimento de Reconceptualização” ou “Movimento de Reconceituação” (Netto, 2004) será lançado na década de 50 e consolidado na década de 60 somente nas Escolas de Serviço Social latino-americanas. Na América Latina este Movimento centrou-se na contestação do serviço social que importava tecnologias e reiterava práticas ajustadoras e assistenciais.

Netto (1981ª) analisou a renovação do serviço social latino–americano e brasileiro, afirmando que a América Latina não é uma totalidade integrada, ao contrário, sua constituição é diversa e problemática. O Movimento acima mencionado, foi tipicamente latino-americano e se deu entre 1965-1975 protagonizado no Brasil pelo CBCISS (...) e ABESS (...), através dos seminários de teorização do serviço social. Significou uma “conscientização” da categoria sobre a necessidade de teorizar a profissão independente dos modelos importados e, ainda, uma resposta à clara falência da prática institucionalizada, que na América Latina ficou conhecido de serviço social tradicional. O I seminário de teorização do serviço social realizado em Araxá, em 1967, marca a presença deste movimento na categoria profissional (Netto, 1981ª).

O serviço social tradicional tinha “seu caráter heteróclito” . O projeto de renovação debruçou-se numa ambigüidade inexplicada: uma adequação profissional às demandas institucionais (modernização) e uma outra de ruptura (idealização de uma nova prática).

Netto (1981ª) aponta três elementos no processo de reconceptualização que deixavam claro a ausência de suportes sócio-políticos que dessem embasamento ao seu projeto de transformação profissional. O primeiro diz respeito ao arcabouço teórico: havia um ecletismo de teorias marxistas extraídas de fontes não originais, como manuais e outros, por isso se devia acabar com o “epistemologismo”, a exemplo da concepção herdada de Althusser, assim como, a presunção de uma teoria própria do serviço social, inspirada arbitrariamente em propostas de Paulo Freire. Em segundo lugar, as alternativas metodológicas: uma crítica ao empirismo metodológico, dando forma a um novo positivismo. Em terceiro lugar, uma crítica sobre o caráter político da profissão: uma desmistificação a pretensa neutralidade política e a ingenuidade política, devido à incapacidade teórica de desvendar a estrutura ou fazer esta análise com profundidade, além do afastamento às organizações operárias que demandam seus serviços e especialmente aos partidos comunistas.

O processo de redemocratização da sociedade brasileira deu terreno e bases para a efetivação das conquistas feitas pela vertente da “Intenção de ruptura” e para a superação deste processo, ou seja, sua materialização. São fatores como: o amadurecimento profissional; a superação de alguns equívocos feita nas primeiras interpretações marxistas; o reconhecimento do assistente social como agente profissional inserido na divisão sócio-técnica do trabalho (sua visão como um trabalhador assalariado); e a formação mínima de um novo currículo comprometido com as classes populares. Outro marco na profissão foi o Código de Ética de 1986, que na história do serviço social rompeu com um dogma que reiterava praticamente o mesmo pensamento profissional, desde 1948. Houve uma reelaboração objetivando