Sistema Educacional Brasileiro

Legislações pertinentes aos níveis de ensino no Brasil

Sistema Educacional Brasileiro

A atual estrutura e funcionamento da educação brasileira decorre da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n.º 9.394/96), vinculada às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988, bem como às respectivas Emendas Constitucionais vigentes.

No decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida aos sistemas de ensino e às suas respectivas redes.

De acordo com o art. 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96), a educação compõe-se de:

I. Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II. Educação superior.

E a implementação das modalidades de ensino de educação especial e educação de jovens e adultos.

Educação infantil

Consiste na educação de crianças no período compreendido entre os 0 e os 6 anos de idade. Neste tipo de educação, as crianças

são estimuladas através de atividades lúdicas e jogos, exercitando as suas capacidades motoras e cognitivas, possibilitando a fazerem descobertas e a iniciar o processo de alfabetização.

Educação Fundamental

Consiste em uma das etapas da educação básica no Brasil. Tem duração de nove anos, sendo a matrícula obrigatória para todas as crianças com idade entre 6 e 14 anos. A obrigatoriedade da matrícula nessa faixa etária implica a responsabilidade conjunta: dos pais ou responsáveis, pela matrícula dos filhos; do Estado pela garantia de vagas nas escolas públicas; da sociedade, por fazer valer a própria obrigatoriedade.

A duração obrigatória do Ensino Fundamental foi ampliada de oito para nove anos pelo Projeto de Lei nº 3.675/04.

A organização do ensino fundamental é divida em dois ciclos. O primeiro que corresponde aos primeiros 5 anos (anos iniciais) é desenvolvido, usualmente, em classes com um único professor regente. O segundo ciclo corresponde aos outros 4 anos (anos finais), nos quais o trabalho pedagógico é desenvolvido por uma equipe de professores especializados em diferentes disciplinas.

Educação de ensino médio

Consiste em uma etapa do sistema de ensino equivalente à última fase da educação básica, cuja finalidade é o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, bem como a formação do cidadão para a vida social e para o mercado de trabalho, oferecendo o conhecimento básico necessário para o estudante ingressar no ensino superior. Pode ainda ser realizado em paralelo com a educação profissional de nível técnico.

Educação para Jovens e Adultos (EJA)

Consiste em um programa do governo federal destinado a erradicar o analfabetismo no Brasil, pois são inúmeros os esforços nesse sentido, atualmente o governo tem investido no programa Brasil Alfabetizado, programa este que pode ser desenvolvido em parcerias com instituições não governamentais, além, das secretarias estaduais e municipais de educação.

Educação Especial

Consiste em uma modalidade da Educação que se ocupa do atendimento e da educação organizada para atender especifica e exclusivamente pessoas com determinadas necessidades especiais em instituições especializadas, tais como escolas para surdos, escolas para cegos ou escolas para atender pessoas com deficiência mental. No Brasil, existe uma Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e que inclui outros tipos de alunos, além dos que apresentam deficiências. Algumas escolas dedicam-se apenas a um tipo de necessidade, enquanto outras se dedicam a vários.

Educação Superior

Consiste no nível mais elevado dos sistemas educativos, referindo-se normalmente a uma educação realizada em estabelecimentos conhecidos como "instituições de ensino superior", como universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou outras instituições que conferem graus acadêmicos