Sobre o Texto: “A notícia é esta: o Xingu vai morrer”

José Lucas dos Santos Costa

ÉTICA E DIREITOS HUMANOS

Sobre o texto: “A notícia é esta: o Xingu vai morrer”

“Se o mundo da lei funcionasse, Belo Monte teria que ser fechada. A ninguém é dado o direito de matar o Xingu”, questiona a procuradora Thais Santi na coluna escrita pela documentarista Eliane Brum para o jornal El País. Eliane aponta, por meio de dados e palavras de especialistas como Santi, o desastre ecológico eminente com o Xingu. E, por trás de cada argumento novo demonstrando o quanto essa crise ambiental é real e se aproxima de um ponto sem retorno, mais e mais razões, de certa forma, bizarras surgem como contraponto para explicar a existência dessa situação.

Em poucas palavras, enquanto um crime ambiental de consequências ecológicas em larga escala é posto em prática, declarações de políticos, gestores e técnicos apontam, dentre as razões para a existência de um projeto como o de Belo Monte, para a pura e comum corrupção pública: o interesse econômico de grupos particulares em detrimento dos direitos humanos e da dignidade de inúmeros povos e da própria ideia coletiva de democracia.

Se, para Aristóteles, a política deve ter como finalidade o bem comum, o que acontece em Xingu é o exemplo oposto. A noção de política, no contexto nacional narrado por Eliane Brum, está distorcida — um problema agravado pela corrupção de diferentes governos na presidência do país. Essa distorção fez com que indivíduos em cargos de responsabilidade pública tomassem decisões baseadas em benefício próprio. E, mais do que um desrespeito às leis, tais decisões têm impacto sobre a sobrevivência e existência de povos direta e indiretamente relacionados ao Xingu — o que include, por consequência, toda a sociedade. Torna-se necessário, pois, enxergar esse processo além da questão legislativa: é também uma questão ética. No entanto, já que o tópico em voga refere-se a um bem natural de propriedade nacional e impacto até mesmo nacional, isto é, o rio Xingu, faz-se importante também, para falarmos de ética, termos à disposição outro filósofo bastante relevante neste tópico: Immanuel Kant.

A partir de sua visão universalista, Kant formulou o que denominou de imperativo categórico. Na perspectiva do imperativo categórico de Kant, as ações de um indivíduo, para serem éticas — e, portanto, harmônicas universalmente, ou seja, com a sociedade e natureza —, deveriam seguir a seguinte máxima: agir de modo que a própria ação possa se tornar uma lei universal. Essa máxima, do ponto de vista ecológico, faz muito sentido: afinal, considerando que o problema de Belo Monte é antigo e perpassa gerações — políticas e até etárias —, parece natural pensar que a solução estaria em agir de modo que todos pudessem agir, na medida em que também todos fossem beneficiados.

Mas, particularmente, pode-se duvidar da concretude dessa proposta. Esperar que governantes tomem decisões com base no pensamento de que suas ações pudessem se tornar leis universais depende, ao meu ver — e agora me permito construir relações mais arriscadas — dos princípios seguidos por esses. Para mim, a filosofia moral kantiana, de certa forma, soa muito distante do egoísmo característico de sistemas humanos nos quais a corrupção é regra. Por isso mesmo, penso que interseccionar essa abordagem com uma visão aristotélica da “boa vida” e do “bom viver” parece uma estratégia razoável: utilizar-se da vontade egoísta do ser humano de ser feliz em conjunto com o sistema moral kantiano que, partindo dos imperativos categóricos e caminhando até os princípios, depende, em seu âmago, de uma  vontade “boa” do indivíduo.