TEORIA DA CONTABILIDADE SERGIO IUDICIBUS

1- Exigibilidade normal é o passivo cujo montante e data de vencimento são conhecidos, já a exigibilidade contingente é o passivo que será confirmado por um evento posterior, e cujo montante exato ou data de vencimento são desconhecidos.

2- Uma característica essencial de uma exigibilidade é que a entidade tem uma obrigação. Obrigação é um dever ou responsabilidade de agir ou fazer de uma certa maneira. Algumas exigibilidades podem ser avaliadas somente usando uma elevada dose de estimativa. Como exemplos, temos as provisões para pagamentos a serem feitos de acordo com garantias em vigor, provisões para fazer face a obrigações de aposentadoria e provisões para contingências com probabilidade provável de ocorrência. Outra característica importante é que as exigibilidades sejam passíveis de mensuração monetária por uma quantia definida ou razoavelmente estimada.

Podemos citar também como:

Decorrentes de transações passadas

Existência determinada em função da necessidade de capital de giro ou de oportunidade de negócios

São reclamos contra os ativos.

3- A exigibilidade da obrigação tem um sentido específico na ação executiva, algo distinto daquele que tem no plano substantivo. A obrigação exigível é aquela que está vencida ou que se vence com a citação do executado e em relação à qual o credor não se encontra em mora na aceitação da prestação ou quanto à realização de uma contraprestação. Assim, o vencimento da obrigação é sempre indispensável à sua exigibilidade, mas esta pode precisar de algo mais do que esse vencimento.