TRABALHO DE DIREITO PENAL III

1) Fábio, agiota, exige de Leo, como garantia da divida contraída por empréstimo, que lhe entregue cheque sem fundo. Perpetrou fato típico penal? Comente.

2) Prefeito notifica Maria sobre a necessidade de remoção de uma cerca do seu terreno que avança no traçado da via publica , com o fito de pavimentar o loteamento, sem, entretanto gerar diminuição da área pertencente a Maria. Cometeu crime? Comente.

3) Animais de determinada fazenda possuem duas marcas, de modo que peritos não conseguem declinar qual delas foi alterada. Qual dos fazendeiros deve ser considerado autor o crime inserto no art. 162, CP? Justifique.

4) Animais da fazenda de Chico arrombaram a cerca reforçada e invadiram a propriedade de João, causando danos ao ultimo? Qual o delito perpetrado por Chico? Comente.

5) Pedro destrói imóvel, em estado precário, tombado pela União. Comete delito? Justifique.

6) Comente acerca do elemento subjetivo do tipo inserto no art. 168 A, CP.

7) Júlio recebeu carta destinada a um homônimo, contendo determinado valor. Perpetrou crime?

8) Décio emitiu nota fiscal referente a serviço que nunca prestou. Cometeu fato típico penal? Justifique.

9) O adolescente emancipado pode ser vitima do delito de abuso de incapaz? Justifique.

10) A impontualidade no termino de uma obra contratado implica no ilícito inserto no art. 175, CP?

11) O “birro” é crime? Comente.