TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

1) Aula-tema: Divisão orgânica do Poder.

Passo 2:

a)Oque se entende por sistema de freios e contrapesos¿ Qual sua correlação com a tripartição dos poderes¿

A denominação de sistema de freios de contrapesos deu-se de forma que por teoria cada Poder exercia uma função típica, atribuído a sua natureza, em que se atuava independente e autonomamente, desta forma cada órgão exercia somente a função que fosse típica, em que não se permitia um órgão legislar, aplicar a lei e julgar de modo unilateral, estas atividades passam a ser realizadas por cada órgão em separado denominando-se o sistema de freios e contrapesos.

O mecanismo de separação dos poderes, Através desse sistema, um Poder do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) está apto a conter os abusos do outro de forma que se equilibrem. Por exemplo: O judiciário, ao declarar a inconstitucionalidade de uma Lei é um freio ao ato do Legislativo que poderia conter uma arbitrariedade. O contrapeso quer dizer que todos os poderes têm funções distintas, de forma que um 'não manda' mais do que outro. Eles são harmônicos e independentes. A correlação com a tripartite nada mais é do que a essência do mecanismo da separação dos poderes proposta por Montesquieu no período da Revolução Francesa.

b)Montar um quadro apresentando as funções típicas e atípicas do poder Legislativo,Executivo e Judiciário.

A função típica de um órgão é atípica dos outros, sendo que o aspecto da tipicidade se dá com a preponderância.

Poder Executivo

- Função típica: administrar a coisa pública (república)

- Funções atípicas: legislar e julgar.

Poder Legislativo

- Funções típicas: legislar e fiscalizar

- Funções atípicas: administrar (organização interna) e julgar

Poder Judiciário

- Função típica: julgar, aplicando a lei a um caso concreto que lhe é posto, resultante de um conflito de interesses.

- Funções atípicas: as de natureza administrativa e legislativa.

c)As funções atípicas realizadas por cada órgão representam violação ao “sistema de freios e contrapesos”¿ Justifique sua resposta.

A teoria da "tripartição de poderes", exposta por Montesquieu, foi adotada por grande parte dos Estados modernos, só que de maneira abrandada. Isto porque, diante das realidades sociais e históricas, passou-se a permitir maior interpenetração entre os poderes, atenuando a teoria que pregava uma separação pura e absoluta dos mesmos.

Desta forma, além do exercício de funções típicas (predominantes) inerentes e ínsitas à sua natureza, cada órgão exerce, também, outras duas funções atípicas (de natureza típica dos outros dois órgãos). Assim, o Legislativo, por exemplo, além de exercer uma função típica, inerente à sua natureza, exerce, também, uma função atípica de natureza executiva e outra função atípica