Teoria geral do processo cautelar

Plano de Aula: Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - CCJ0038

Título

Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

Teoria geral do processo cautelar. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC). O poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cautelares

Objetivos

Conhecer o processo cautelar e as tutelas cautelares.

Reconhecer o poder geral de cautela inerente a atividade jurisdicional de qualquer magistrado.

Diferenciar a antecipação dos efeitos da tutela (de natureza satisfativa) com a tutela cautelar.

Estrutura do Conteúdo

1. Teoria geral do processo cautelar.

2. A tutela cautelar e a sua distinção com a antecipação dos efeitos da tutela.

3. Fungibilidade entre as tutelas de urgência (art. 273, par. 7º, CPC).

4. O poder geral de cautela do magistrado.

5. Classificação dos procedimentos cautelares.

Aplicação Prática Teórica

1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução.

Indaga-se:

a) Como deverá decidir o magistrado? Justifique A medida cautelar pode ser substituída pela prestação de caução "sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente. Os bens oferecidos como caução, são a princípio adequados e suficientes para evitar lesão ou repará-la suficientemente, portanto, o Juiz deve aceitar o requerimento.

b) Quais são os requisitos para a correta aplicação do art. 805 do Código de Processo Civil? Justifique. A medida cautelar pode ser substituída pela prestação de caução "sempre que adequada e suficiente para evitar a lesão ou repará-la integralmente.

2ª