Titulos De Crédito

REVISÃO

Nesta unidade foram estudados os

aspectos relevantes da teoria geral do

direito cambiário. Estudando a natureza

jurídica dos títulos, observamos que,

em algum momento, pode-se discutir

a causa debendi do mesmo, ou seja, a

causa que originou o título. Verificamos

então, o momento contratual e o momento

promessa unilateral de pagamento,

as principais obrigações cambiais e a

classificação dos títulos de crédito.

Esquema:

Natureza jurídica do título de crédito:

1. Momento contratual

2. Momento promessa unilateral de

pagamento

Art. 903

Títulos típicos

Títulos atípicos

Aos atípicos aplica-se a regulação do

Código Civil.

Vale para os atípicos:

Prescrição em 3 anos, art. 206, VIII, CC/02

Ação monitória e, não, ação executiva

como os típicos.

Classificam-se ainda quanto à estrutura

formal e quanto à forma de circulação

Estrutura

Ordem de pagamento - ex.: cheque e letra

O pagamento será realizado por terceiro Há três personagens:

Sacador é o emitente. Quem emite a ordem.

Sacado é o banco. Quem deve pagar. No

caso do cheque o sacado é o banco ou

instituição equiparada a banco.

Beneficiário ou tomador é quem receberá.

Promessa de pagamento: nota promissória.

Há dois personagens:

Sacador: emitente

Beneficiário: tomador

Forma de circulação:

Título ao portador: não consta o nome do

tomador – beneficiário. O seu portador

é presumivelmente seu beneficiário. Ex.:

cheque ao portador.

Título à ordem: circula por endosso. Ex.:

duplicata

Obrigações cambiais – principais atos

cambiários:

• Saque: emissão

• Aceite: o sacado reconhece a

validade da ordem de pagamento

• Endosso: Ato de circulação do título

• Protesto: cambialmente facultativo:

é facultativo para cobrar dos

devedores diretos

• Aceitante da duplicata e da letra e

emitente (sacador) do cheque ou da

nota