Trabalho De Gestão Escolar

O papel da instituição escolar no processo de enfrentamento da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.

Apresentação Oral em GT

Autor(es): Lidiane dos Santos Barbosa

O papel da instituição escolar no processo de enfrentamento da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.

A violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes é uma temática ampla e complexa. Muito se tem discutido acerca desse tema. Várias são as perspectivas adotadas para abordá-lo, contudo, nossa proposta é adentrar no debate sobre como a escola, representada por seus professores, tem lidado com os casos em que seus alunos são vítimas da violência ocorrida em meio às relações familiares.

A necessidade dessa investigação surge de uma preocupação profissional iniciada em 2007, numa instituição de apoio a vítimas em Alagoas, com a realização de um trabalho com vítimas de crimes, dentre eles, crimes contra crianças e adolescentes. O trabalho desenvolvido com mulheres e crianças vítimas de violência doméstica - cujo atendimento era voltado para o suporte psicológico, social e jurídico - favoreceu o surgimento da necessidade de se compreender melhor as entrelinhas do fenômeno, à medida que nos deparávamos com variados casos, que nos inquietavam.

Uma vez constituída a violência, o atendimento era direcionado, principalmente, para uma atuação curativa, ou seja, o atendimento acontecia para minimizar ou atenuar as consequências da violência, ou ainda, prevenir outras possíveis sequelas. O trabalho preventivo da violência era secundário, pois existiam apenas palestras educativas, quando era possível realizá-las. No entanto, eram trabalhos superficiais, uma vez que não havia frequência e sistematização.

Mediante a angústia e o sentimento de frustração desencadeados pela atuação não preventiva, a indignação pela falta de promoções de ações efetivas ou formulação de políticas públicas que visassem a enfrentar o problema, evitando a sua ocorrência, favoreceu a necessidade de se pesquisar sobre o fenômeno da violência intrafamiliar, visível dentro dos muros das escolas. Contudo, devido à experiência, percebi que uma das formas de se pensar em prevenção seria refletir sobre o papel da escola, na perspectiva de promover possíveis formas de enfrentamento da violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes.

1.1 Violência intrafamiliar e instituições escolares. Como as prescrições legais tratam essa questão?

A criação de leis, como no caso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), objetiva, de modo geral, normatizar e orientar as ações, tanto de instituições sociais quanto dos próprios pais ou responsáveis, que lidam diretamente com as crianças ou adolescentes, no intuito de atender aos seus direitos, para também manter o status quo da organização social. No entanto, observa-se na prática, que essas leis não dão conta de oferecer e preservar os direitos estabelecidos, seja pela sua não efetivação, seja pela ausência de políticas públicas específicas, menos ainda quando nos referimos à problemática da violência, a que a grande maioria de crianças e adolescentes estão submetidas. Quando as ações baseadas nessas leis não são eficazes, podem se tornar perigosas, com efeitos contrários, à medida que são banalizadas, pois servem para manter o status quo do agressor, reproduzindo a crença de que o mais forte pode mais, ou seja, nem a Lei poderá impedir ações de dominação dos mais “fortes” sobre os mais “fracos”.

É importante considerarmos que o estudo da violência sexual contra crianças e/ou adolescentes é relevante para fomentar o debate, a criação e a consolidação das leis. Portanto, os aspectos que envolvem o fenômeno da construção de uma lei estão relacionados à demanda/necessidade social, construída histórica e culturalmente. É oportuno afirmar que a produção de conhecimento científico acerca do tema se apresenta como mais uma forma de compreender a questão e, ainda, de reforçar a necessidade da criação da lei, pois, tanto no meio científico, quanto no senso comum, a violência, ou mais especificamente, o abuso sexual, a violência psicológica, a violência física, ou a negligência, é uma temática, cuja visibilidade é recente.

De acordo com Méllo (2006), o tema abuso sexual é uma construção de sentidos, baseado na necessidade social de conceituar um fenômeno antigo. Segundo Spink, M.J. (2004), a preocupação com o mau-trato infantil se deu em decorrência da preocupação vitoriana com a crueldade para com os animais.

A autora cita Hacking (1999), quando da construção da categoria abuso, afirmando que a prática do abuso sempre existiu, mas não era vista como um problema social. Tal preocupação mais efetiva ocorreu a partir do momento em que médicos pediatras começaram a publicar editoriais sobre o tema.

A consequência disso foi a maior visibilidade sobre um fenômeno que sempre existiu, embora fosse desconsiderado, porque as formas de crueldade, infringidas às crianças, eram banalizadas pela sociedade.

No intuito de esclarecer o processo que deu visibilidade à violência, Méllo (2006) traz a noção de tipo como uma categorização social, também fundamentado nos estudos de Hacking (1999), que construiu a noção de tipo para classificar o abuso. O tipo seria uma subcategoria, ou seja, parte de uma categoria maior denominada de matriz. Essa seria caracterizada por uma série de instituições: infância, família, no caso dessa pesquisa em especial. “O tipo é uma grande classificação que se estabelece socialmente [...]” (MÉLLO, 2006, p. 34). Sendo assim, o abuso é um tipo, que está inserido em categorias maiores, uma delas a família. Para que se compreenda a noção de abuso, é preciso entender as categorias infância, família, escola.

Assim como o abuso, infância, família e escola são categorias constituídas socialmente, algumas baseadas em relações biológicas, mas com funções e objetivos específicos. Méllo (op.cit.) explica que todas essas categorias nascem de uma dada necessidade social, elaboradas cotidianamente com um propósito, a partir de uma dada classificação. A categorização (re)produzirá um sentido capaz de significar um acontecimento, como no caso desse estudo, a infância, a família ou a escola. As categorias abuso, infância e instituição são discutidas na obra de Mello (2006), a partir das noções de tipo como já referido anteriormente. Nessa pesquisa estamos utilizando essa discussão, inserindo escola como categoria por concordarmos com seus posicionamentos.