Trabalho II

CASO CONCRETO Teresa Cristina foi admitida pela empresa Beta Ltda., por contrato de experiência de 90 dias. O aludido contrato foi pactuado na forma do art. 481 da CLT, ou seja, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. O empregador resolveu romper o contrato de experiência antes do término do prazo de 90 dias, mesmo sem Teresa Cristina não ter dado qualquer motivo. A dispensa sem justa causa ocorreu no dia 17/09/2010, sendo este o último dia da prestação de serviços. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos:

a) Teresa Cristina tem direito ao aviso prévio? Justifique.

Sim, Thereza Cristina tem direito ao aviso prévio porque o contrato é por prazo determinado, mas tem uma clausula assecuratória, logo pode ser rompido e quem romper ter que indenizar o aviso prévio. Sumula 163 TST c/c art. 481 o contrato cabe aviso pois tem uma clausula que cabe romper antes.

b) Qual a data (dia, mês e ano) da extinção do contrato de trabalho? Justifique indicando os entendimentos do TST sobre o tema. 17/10/2010 uma vez que o aviso previo intrega o tempo de serviço para todos os efeitos legais ainda que indenizado Art. 487 CLT §1° C/C OJ 82 SI- 1

QUESTÃO OBJETIVA (ADVOGADO BESC - 2004 - FGV) - O empregado que, durante o prazo do aviso prévio, cometer qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para rescisão:

(A) perde o direito ao restante do respectivo prazo. Art 491

(B) tem direito ao recebimento integral do mês do aviso prévio.

(C) tem direito ao recebimento em dobro do mês do aviso prévio.

(D) não faz jus ao pagamento de qualquer valor do aviso prévio.

(E) não poderá ser punido, em razão de já estar cumprindo o aviso prévio