Trajetória Da Política Social Das Velhas Leis Dos Pobres Ou Welfare State

Trajetória da Política Social das velhas leis dos pobres ou Welfare State

Nesta apresentação, percebemos que política social é um “processo complexo e multideterminado, contraditório e dinamicamente relacional”. O grande tema tratado e discutido diz respeito à identificação entre política social (social policy) e Welfare State.

Para muitos, trata-se de fenômenos equivalentes pelo fato de o Welfare State ser um modelo estatal de intervenção que implantou e implementou sistemas de proteção social, especialmente a partir do segundo pós-guerra. Logo, ambos, constituiriam uma resposta combinada aos embates de classes, que tiveram seu ponto alto nos fins do século XIX no auge da segunda revolução industrial, no qual a classe operária conquistou direitos sociais. Um dos defensores seria Thomas Henry Marshall, conhecido como o teórico da cidadania, o qual considera o Welfare State e as políticas de seguridade (sociais) uma experiência inglesa que ganhou propulsão após a Segunda Grande Guerra.

A extensão da cidadania conquistada por setores organizados da sociedade, o Welfare State assumiu configuração social-democrata e adotou políticas sociais que visavam não apenas zelar pela ordem social estabelecida, punir a “vagabundagem”, ou se deixar reger, livremente, pelo mercado (laissez-faire), mas também prestar serviços e benefícios comodireitos devidos. Segundo a autora, este foi o período em que a política social teve os seus melhores momentos como instrumento de concretização de direitos sociais, embora, pelo fato de ser contraditória, também passou a atender interesses do capital.

O Estado sendo considerado um agente de dominação, na sua relação com a sociedade, é uma condensação de forças econômicas e extra-econômicas que operam dentro e fora do aparelho estatal tendo em vista a satisfação de interesses de classe contrários entre si.

Recentemente, surgiram tendências e perspectivas de a política social mais ser protogonizada pelo Welfare State, mas sim pela Welfare Society (Sociedade de Bem-Estar), a partir da implantação do bem-estar pluralista ou misto, que prevê integração de três “parceiros”, a saber: o Estado, por deter o poder; o mercado, por possuir o capital; e a sociedade, por ser o lócus da solidariedade. Este modelo, contudo, esvazia papel do Estado como responsável pela garantia de direitos.

Sendo assim, Welfare State refere-se às instituições que visam cumprir objetivos de bem-estar social com inserção temporal e histórica bem definida, enquanto a política social, apesar de não ser a-histórica e a-temporal, está em processo, mediando a contradição capital e trabalho, sido utilizado tanto por regimes políticos democráticos quanto ditatoriais.

Trajetória da política social: das velhas leis dos pobres ao Welfare State

Quando o Welfare State se firmou, em meados do século XX, como instituição responsável pelo atendimento das necessidades da sociedade, que haviam se agravado pelo desenvolvimento capitalista, então a política social institucionalizou-se civicamente.

Duas forças conjuntas em expansão, desde a segunda metade do século XVIII : a Revolução Industrial e as mobilizações sociais, deram impulso a política social. Havendo inevitavelmente a expansão da cidadania das esferas política e civil para a social, requerendo políticas sociais como direitos devidos, propiciando a introdução de uma inovação para época: a legislação do seguro social, cem anos após a conquista dos direitos civis, no século XVIII, por Otto Von Bismarck, que governava a Alemanha.

Porém , essa inovação não representou a desmercadorização dos direitos civis ou a libertação do trabalho de opressões e privações,mas caracterizou-se secularmente como um socorro paliativo aos pobres, especificamente o trabalhador. Os direitos sociais só seriam alcançados mais adiante, no século XIX.

Até hoje, a legitimação social do seguro social organizada pelo Estado, significa uma prática de considerar a política social direito requerido pela sociedade e adotado pelos poderes políticos.

Antes dessa seguridade socialgerada por Bismarck, no século XVIII, ter sido implantada no governo, haviam escassas atenções públicas às necessidades sociais.

O Estado via no pobre uma ameaça à ordem pública, mas, havia ainda escassas atenções públicas às necessidades sociais, geridas por esse Estado ainda restrito socialmente.

As Lei dos Pobres , que datam do século XIV, foram regulações sociais assumidas pelo Estado, devido a igreja que era responsável pelos pobres na época, não conseguir mais conter as desordens que advinham da lenta substituição da ordem feudal pela capitalista, que juntamente com miséria generalizada, desabrigados e epidemias,assolavam os pobres da época.

Em 1351, devido a Peste Negra que dizimou aproximadamente um terço da população da Grã-Bretanha, e a crônica escasses de braços para trabalhar nas fazendas, que implicou no aumento de salário, surgiu uma estreita relação entre Serviço Social e trabalho. Nesse mesmo ano na Grã-Bretanha foi instituída a Lei dos Trabalhadores, que tinha como objetivo, controlar as relações de trabalho.

Em 1388, três anos depois, houve o reforço com as Leis dos Pobres, que era mais punitiva que protetora. Procuravam fixar os salários e evitar a mobilidade dos trabalhadores entre Paróquias, para não haver elevação dos mesmos. Essas regulações contra a perambulância de pessoas , que buscavam melhores ocupações, ou como eleschamavam: vagabundagem e mendicância, deram origem a assistência social institucional, que simultaneamente, controlava o trabalho e possíveis consequências negativas, para estabelecer a ordem.

À partir de 1530, sob o reinado de Henrique VIII, o Estado deu licença para mendicância em áreas designadas, e as paróquias foram autorizadas a recolher dinheiro de voluntários para prestar assistência aos mesmos, para compensar, crianças desocupadas, de cinco a quatorze anos de idade, eram internadas em azilos, ficando separadas de seus pais. Os vagabundos válidos eram duramente punidos, sendo submentidos a um regime de escravidão.

Em 1576, era cobrado do beneficiário da assistência, a prestação de serviço, procedimento previsto em lei, surgindo as Casas dos Pobres,onde eram alojados incapazes e capazes para o trabalho, onde para manter sua subsistência,