Tribunal Do júri

No Tribunal do Júri, não estaria o acusado à mercê de um julgamento

falho e injusto, considerando que o Conselho de Sentença quase

sempre não possui conhecimento técnico-jurídico para entender o

processo?

b- Qual a extensão da soberania dada aos vereditos do Tribunal do Júri?

c- O princípio constitucional que institui a soberania das decisões outorga

poderes ilimitados e irrestritos nas decisões do Conselho de Sentença?

d- É plenamente recepcionado pelo ordenamento jurídico pátrio as

decisões manifestamente contrárias às provas produzidas, sejam de

origem documental, testemunhal ou pericial?

e- Qual a viabilidade hoje do procedimento do júri?

Especificamente serão ponderadas as acepções seguintes:

Tangente a parte histórica do instituto será trabalhado o aspecto pelo qual o

Júri Popular se originou, procurando identificar a necessidade social que refletiu na

sua criação e verificar evolutivamente as alterações em seus aspectos essenciais,

delineando a aplicação atual em imagem ao fundamento embrionário.

Será analisada a competência do Júri Popular, apontando as limitações de

aplicabilidade em razão da matéria de sua jurisdição e em razão da pessoa a ser

julgada.

No tocante ao processo, será descrito o procedimento e seus atos,

observando cada fase do júri com ênfase crítica aos princípios da celeridade e

economia processual.

Ainda sobre o instituto, será pontuado os princípios constitucionais que mais

se destacam em cada momento do procedimento, apontando a aplicabilidade e a

exteriorização.

Acerca do plenário do júri, será pesquisada sobre a extensão conferida a

soberania das decisões proferidas, de modo a destacar as possibilidades e formas

de supressão de eventuais injustiças que possam ocorrer, bem como apontar

possíveis soluções para evitá-las.

Diante da atual conjuntura será abordado de forma prática por meio de

análise de pesquisa de campo, a visão das diversas esferas da sociedade sobre o

instituto, apurando não só a viabilidade dentro do mundo jurídico, como a percepção

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social do júri, dando ênfase, ainda, à influência midiática nos casos de repercussão

pública.

Os métodos de desenvolvimento a serem utilizados consistirão em pesquisa

bibliográfica, sobretudo doutrinas que tragam o Tribunal do Júri em suas mais

variadas acepções; documentos eletrônicos como artigos jurídicos, entrevistas,

revistas e blogs; realização de pesquisa de campo por meio de entrevistas e

indagações a jurados constituintes do tribunal popular, cidadãos leigos e operadores

do direito, realizada por amostras aleatórias; por fim, será abordada algumas

discussões que envolvem o Júri Popular, sem a ambição, porém, de exaurir a

temática, mas sim de gerar reflexão sobre os interessados na questão.

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2 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SOCIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

2.1 A evolução do júri na História

O Tribunal do Júri é uma instituição de origem indeterminada que, segundo

Borba (2002)1, vem se modelando ao longo da história, nos remetendo a civilizações

primitivas como os povos chineses, judeus e hebraicos.

A autora descreve que, na Idade Antiga, as Leis de Moisés foram as primeiras

a direcionarem os julgamentos nos tribunais, ainda que ligando o magistrado ao

sacerdote. É na legislação hebraica que abstraímos as premissas e origem do Júri

nos seus aspectos fundamentais, características e processualística, firmando

tradicionalmente