Uma política educacional multifacetada

Sabe-se que em muitos países as pessoas que moram em zonas marginais contam com um serviço de água deficiente para o consumo humano. Isto se deve às características físicas e geográficas dos assentamentos, nos quais implementar uma infraestrutura sanitária adequada representaria custos muito elevados que a população não pode assumir.

A esta situação, soma-se uma escassez generalizada de água potável tanto nas cidades como no campo, região em que há cobertura limitada nos domicílios. Para estas regiões que não contam com rede pública de abastecimento existem métodos de purificação doméstica da água.

O tema Educação e diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos constitui o eixo central da educação e objeto da política educacional. Diz respeito à efetivação da educação pública democrática, laica e com qualidade social nas instituições educativas de todos os níveis, etapas e modalidades.

A diversidade, como dimensão humana, deve ser entendida como a construção histórica, social, cultural e política das diferenças que se expressa nas complexas relações sociais e de poder.

Uma política educacional pautada na diversidade traz para o exercício da prática democrática a problematização sobre a construção da igualdade social e as desigualdades existentes. Esta construção pressupõe o reconhecimento da diversidade no desenvolvimento sócio-histórico, cultural, econômico e político da sociedade.

Os coletivos políticos, tais como os movimentos: negro, quilombola, indígena, de mulheres, LGBT, ambientalista, povos do campo, povos da floresta e povos das águas, das comunidades tradicionais, de inclusão das pessoas com deficiência, dentre outros, afirmam o direito à diferença, instigam a adoção de políticas públicas específicas, fazendo avançar, na sociedade, a luta política pelo reconhecimento, pela luta contra o racismo e pela valorização da diversidade. Os movimentos sociais contribuem para a politização das diferenças, da identidade e as colocam no cerne das lutas pela afirmação e garantia dos direitos ao atuarem dessa forma, questionam o tratamento dados pelo Estado à diversidade, cobram políticas públicas e democráticas e a construção de ações afirmativas destinadas aos grupos historicamente discriminados.