Uso Da Algema Em Conflito Com A Dignidade Da Pessoa Humana E Sumula 11

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE

Curso de Direito

João Carlos de Moura Neves

O Uso da Algema em conflito com a Súmula nº 11 e o principio a dignidade da Pessoa humana

Professor(a) Orientador(a) MSc: Paulo Sérgio Mansija Pinto

Rio Grande

2013

LISTA DE SIGLAS

CF Constituição Federal

CPP Código Processo Penal

STF Supremo Tribunal Federal

SUMÁRIO

LISTA DE SIGLAS i

1. Introdução 3

2. Objetivo Geral 4

2.1. Objetivo Específico 4

3. Problema 5

4. Hipotese 6

5. Justificativa 7

6. Revisão de Literatura 8

7. O Método da Pesquisa 9

8. Cronograma 10

Referências 11

1. Introdução

A discussão sobre o uso da algema teve grande enfoque com a prisão de algumas figuras notórias do cenário nacional, devido à exposição da imagem desses indivíduos pela mídia, quando algemados.

Dessa exposição, surge no cenário o ideário da (CF) Constituição Federal, que no seu artigo 1º, inciso III, prima pela dignidade da pessoa humana, alinha-se neste sentido o (STF) Supremo Tribunal Federal, que edita a Súmula nº 11, trazendo em seu texto normativo quando a algema deve ser empregada e quando empregá-la, o que deve-se fazer para regularizar o seu emprego.

Neste celeuma, a algema instrumento utilizado há mais de quatro mil anos para restringir os movimentos, tornou-se figura propensa a transformar o agente publico em um delinquente.

Portanto, atualmente, não é permitida sua utilização de forma indiscriminada, embora tenhamos uma lacuna por falta de legislação, o Estado permite que cada setor envolvido regulamente de acordo com suas necessidades regionais.

2. Objetivo

Objetivo geral

Analisar a Súmula nº 11 do STF como óbice ao cumprimento das atividades do policial frente ao principio da dignidade da pessoa humana.

2.1 Objetivos específicos

a- Elaborar um histórico acerca do uso das algemas.

b- Demostrar a aplicabilidade das normas existentes quanto ao uso da algema;

c- Apreciar a relação do uso da algema com o princípio da dignidade da pessoa humana;

d- Analisar a responsabilidade quanto ao abuso de autoridade, bem como os investimentos do Estado no setor da segurança publica;

3. Problema

A utilização da Algema, pelo policial, fere o principio da dignidade da pessoa humana do detido?

4. Hipótese

Sim, porque conforme análise preliminar da doutrina, das legislações e da jurisprudência, o uso da algema em caráter preventivo, a partir a súmula nº 11 do STF, torna-se uma arbitrariedade somente se estiver ausente a justificativa adequada por parte do agente público, configurando assim, um abuso de autoridade, pois a imobilização do infrator guarda relação direta com os investimentos que o Estado aplica em segurança, bem como passa pela qualificação do agente na área de direitos humanos.

5. Justificativa

Através deste estudo busca-se uma tutela capaz de proteger o agente público da degradação da sua moral, pelo mau uso de um instrumento de trabalho, que afronta o paradigma de várias legislações esparsas e da Constituição Federal de 1988.

O tema se mostra importante e se justifica devido ao crescimento populacional de nossas cidades e consequente aumento da criminalidade, onde precisamos atentar para que o emprego da algema não seja desvirtuado, transformando o agente público em um delinquente frente ao cidadão

6. Revisão de Literatura

Fernanda Herbella – Na obra a Algema e a dignidade da pessoa humana, traz o estudo da legislação pátria existente, que de certa forma regula a utilização do instrumento de trabalho por parte do Estado na figura da Polícia, preconiza os fundamentos jurídicos e as regras inseridas na súmula vinculante nº 11, verificando o momento em que foi criada e as consequências na atuação da polícia após sua edição, bem como alertando sobre o limite entre a legalidade e a delinquência.

Marlene Inês Spaniol – Questões Jurídico-Legais da Atividade Policial – faz uma compilação de vários autores, sobre segurança e as normas aplicadas e a utilização da algema como forma de contenção, bem como a técnica de utilização e as normas orientadoras a serem seguidas pelo agente para não cair na ilegalidade.

Rogério Greco