Uso da Tecnologia na Segurança Pública
Por: spuff • 25/10/2015 • Resenha • 1.712 Palavras (7 Páginas) • 265 Visualizações
O USO DA TECNOLOGIA NA SEGURANÇA PÚBLICA: UM ESTUDO SOBRE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE LIBERDADE NOS SAIDÕES DE PRESOS NO DISTRITO FEDERAL
Grupo de Pesquisa Política Criminal
- INTRODUÇÃO
A tecnologia tem sido adicionada às políticas de segurança pública partir do que se chama de “prevenção situacional”. Entretanto essa politica de prevenção possui limites éticos e jurídicos, pois pode ferir direito e garantias fundamentais, o controle de uma área especifica pode somente transferir a criminalidade para outra menos vigiada. No Distrito Federal, os defensores dessa proposta de controle eletrônico alegam que dessa forma haveria uma diminuição da população prisional e uma redução dos custos do sistema prisional. Foi realizado um levantamento sobre os custos deste tipo de controle com um levantamento estatístico sobre as ocorrências criminais no período que vai de 2005 a 2008.
- A ATUAÇÃO DA MÍDIA E OS MOVIMENTOS DE LEI E ORDEM
Os meios de comunicação não propõem um debate a fim de informar a sociedade, não trazem nenhuma reflexão nem embasamento teórico ou empírico, apresentando muitas vezes informações que estão em desafino com as estatísticas e incentivando a necessidade de maior repressão. Veiculam de forma explícita a ideia de que o direito de saída de presos significaria uma ameaça à ordem social e que tal beneficio não se justifica juridicamente.
Há sempre baixos índices de foragidos e poucos eventos criminais relacionados aos presos. Busca-se restringir o “benefício” a partir da ideia de monitoramento eletrônico. O sujeito não é um sujeito capaz de viver em sociedade, de exercer, como indivíduo autônomo um estado de liberdade.
Em um comparativo de ocorrências criminais nos finais de semana anteriores e posteriores às saídas especiais, percebe-se que o índice de homicídios está abaixo da média dos homicídios registrados para o período analisado.
O índice de delitos cometidos por presos nestes períodos e as evasões são estatisticamente irrelevantes e, por isso, pode-se dizer que essa proposta é guiada pela alta rentabilidade para as empresas que forneceriam a tecnologia.
- SITUANDO O ARGUMENTO
Ao analisar os dados sobre a população carcerária do Brasil, especificamente nos anos entre 2000 e 2008 (mês de junho), verifica-se que a pena de prisão é utilizada em larga escala em nosso país. Segundo o Relatório Final da CPI do Sistema Carcerário: “O sistema prisional brasileiro é o quarto do mundo em número de pessoas”. Essa situação é consequência de um movimento que tem sido chamado de “o grande encarceramento”.
Em oito anos (2000-2008) a soma de condenados em todos os regimes de cumprimento de pena (fechado, semi-aberto e aberto), mais os presos provisórios e os detentos nas delegacias número cresceu 89%, e a população carcerária saltou para 440.013. Considerando somente a população masculina nos presídios estaduais a taxa de encarceramento dobra: 412.291 (94%) são homens.
Gráfico 1 – Taxa de Encarceramento por 100.000 hab Distribuídos por Sexo
[pic 1]
- OS CUSTOS DOS CONTROLES ELETRÕNICOS
A abertura do sistema de justiça criminal brasileiro a estímulos privados não é uma novidade, mas o artigo chama atenção para a necessidade de um debate acadêmico e social em torno destes controles não somente no que diz respeito a sua efetividade, mas também a alguns limites jurídicos à implantação do monitoramento eletrônico, especialmente no que se refere à ação da indústria do controle do crime. Há que se preservar o aspecto público estatal do controle dos conflitos, porque a iniciativa privada visa lucro, cabe ao Estado e somente a ele a gestão da Execução Penal.
O custo da utilização da vigilância eletrônica seria de aproximadamente R$ 600,00 mensais por detento. O valor gasto com detentos encarcerados seria superior a R$ 1.000,00 mensais por detento. No entanto essa economia só ocorreria de fato se todos os encarcerados passassem a ser submetidos à vigilância eletrônica e não mais precisassem retornar aos estabelecimentos penais.
Na realidade os detentos que estariam submetidos à nova medida são aqueles que estão em regimes que permitem a saída da prisão. Dessa forma podemos pensar em um aumento de gastos, porque os sentenciados que cumprem pena fora dos estabelecimentos prisionais, sem gastos extras para o Estado, passariam a utilizar os equipamentos eletrônicos ao valor de seiscentos reais mensais.
5- A POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO NO DISTRITO FEDERAL
A análise dos dados carcerários do Distrito Federal está restrita aos anos de 2003 a 2008 (excluindo-se os presos em delegacia) por falta de fonte de informações consolidadas nos períodos anteriores. A taxa de encarceramento por 100.000 habitantes no DF é ainda mais alarmante, é superior a 300 desde 2003, tendo atingido a casa dos 315 em 2007.
A taxa de criminalidade na região vem diminuindo desde 2006. Isso quer dizer que o aumento da taxa de encarceramento não foi provocado pelo aumento da criminalidade, como demonstram os gráficos que seguem:
Comparativo do 1º quadrimestre 2007/2008 da Secretaria de Segurança Pública do DF.
Gráfico 2 – CRIMINALIDADE TOTAL (contra pessoa, patrimônio e costumes)
[pic 2]
NÚMERO ABSOLUTO DE OCORRÊNCIAS ÍNDICE/1000.000hab
Gráfico 3 – CRIME CONTRA PESSOA
[pic 3]
NÚMERO ABSOLUTO DE OCORRÊNCIAS ÍNDICE/1000.000hab
Gráfico 4 – CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
[pic 4]
NÚMERO ABSOLUTO DE OCORRÊNCIAS ÍNDICE/1000.000hab
Gráfico 5 – CRIME CONTRA OS COSTUMES
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