Ética Ambiental

1. Introdução

Cotidianamente encontramos nos veículos de comunicações de massa, matérias com destaques nas questões ambientais, tais como, inundações, secas, baixa umidade do ar, devastação de florestas, desertificações de imensas áreas no Planeta, o aquecimento global, chuva ácida, esgotamento da água potável, queimadas, derretimento de geleiras, vendavais, furacões, e tantos outros eventos naturais correntes, etc., enfim, situações, em que a própria sobrevivência da humanidade e das demais espécies de vida na Terra estão sendo afetadas.

Esses fenômenos da natureza certamente são produtos da ação do homem sobre ela, originados pela busca incessante do lucro mercantil, um dos principais objetivos da Sociedade moderna, onde a natureza nada mais é do que uma mercadoria, uma fonte de recursos. Defende-se a necessidade de assegurar uma melhor qualidade de vida humana à Sociedade, bem como a preservação e a conservação do Meio Ambiente, para que seja possível às gerações futuras a sua utilização, enfrentando os problemas ambientais como uma questão ética, social e política.

Por fim, constata-se a obrigação de uma nova maneira de pensar. O homem e a natureza devem interagir com uma reorientação do agir humano em sua relação com o ambiente, com novos valores, preceitos, ações. Desta forma necessária sem dúvida a implementação da Educação Ambiental, e para tal desiderato o fundamental é que ela esteja ancorada na ética ambiental.

2. Ética e moral

O Homem é um ser que vive em comunidade, sendo decorrência natural nas relações entre os indivíduos, o surgimento de inúmeros problemas. Os resultados de nossas decisões podem atingir somente um indivíduo, entretanto, existem situações que atingem vários indivíduos ou grupos sociais. Assim, a comunidade inteira pode ser afetada por estas decisões.

Já quando os problemas caracterizam-se pela generalidade são problemas éticos, e quando os problemas são decorrentes da vida cotidiana, têm-se os problemas morais, que surgem das situações concretas, ou seja, quando estamos diante de problemas práticos- morais.

Segundo Platão a Ética é um conceito muito amplo e que está sempre por trás da política, pois para a filosofia dele a ética estava sempre acompanhada da política.

No dicionário Aurélio Buarque de Holanda, ÉTICA é "o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana susceptível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada Sociedade, seja de modo absoluto”.Para Adolfo Sanchez Vazquez (2003): “Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em Sociedade”.

Neste sentido a ética propõe a investigar e explicar as bases do comportamento moral (princípios gerais), ou seja: “... [à ética] Não lhe corresponde formular juízos de valor sobre a prática moral de outras sociedades, ou de outras épocas, em nome de uma moral absoluta e universal, mas deve, antes, explicar a razão de ser desta pluralidade e das mudanças de moral; isto é, deve esclarecer o fato de os homens terem recorrido a práticas morais diferentes e até opostas.” (VAZQUEZ, 2003, p. 21)

Importante destacar o pensamento de VAZQUEZ em relação à moral, neste sentido ele expressa que: “A moral é um sistema de normas, princípios e valores, segundo o qual são regulamentadas as relações mútuas entre os indivíduos ou entre estes e a comunidade, de tal maneira que estas normas, dotadas de um caráter histórico e social, sejam acatadas livre e conscientemente, por uma convicção íntima, e não de uma maneira mecânica, externa ou impessoal”.[3]

3. Direito e o Meio Ambiente

É da natureza do Homem viver, não isoladamente, e sim viver em grupos organizados que se denomina de Sociedade, uma vez o que homem é um animal essencialmente social. O convívio do ser humano em Sociedade, tem necessidades de inter-ajuda, solidariedade, divisão do trabalho, etc., e com o transcorrer de sua evolução, necessitou de regras de condutas pré-determinadas, para que fosse viável a vida em harmonia na Sociedade. A criação de regras por si só, não basta. É essencial que as regras criadas sejam impositivas, obrigatórias e eficazes.

O conjunto destas regras de conduta social é estabelecido pelo Estado, sendo conhecido como DIREITO. Assim, o Direito é um fenômeno social, um produto da Sociedade, de forma que as alterações que nascem na Sociedade, repercutem no ordenamento jurídico, ou seja, no Direito.

O Direito Ambiental é um sistema de normas, princípios, instituições, estruturas, processo, relações, práticas, ideologias. O objeto do Direito Ambiental é a preservação e manutenção dos ecossistemas, bem como a sadia qualidade de vida, e seu objetivo primordial é proporcionar ao homem e demais seres vivos o desenvolvimento de forma sustentável[17]. Portanto, o Direito Ambiental regula o disciplinamento da relação homem-natureza, e por meio do direito pretende-se atingir a prevenção e a manutenção [18] do Meio Ambiente, bem com sua a reparação e a repressão aos danos a ele realizados.

4. Ética ambiental

Um poderoso e eficaz instrumento para assegurar uma melhor qualidade de vida humana à Sociedade é o Direito Ambiental, cujo objetivo é a preservação e a conservação do Meio Ambiente. Quando se fala em preservar, significa tornar