A Regulação da Mídia

Regulação da Mídia

Durante o período de propaganda eleitoral no Brasil, muito se comentou

sobre uma "polêmica" fala do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, em

que afirmava que "Se eu voltar, também vou regular os meios de comunicação

nesse país" e "[...] A gente não pode ficar com a regulamentação de 1962. Não é

possível". Desde então, a notícia de que tal medida seria um ato de "censura" aos

meios de comunicação do país circulou livremente e agilmente. Entretanto, tais

manchetes demonstram a falta de interesse e, talvez, o mau caratismo ao falar

sobre tal decisão e não explicá-la, uma vez que a coloca em um lugar de novidade e

autoritarismo sendo que, na realidade, existe há anos no país e não se trata do

controle do que vai ou não vai ser noticiado.

A princípio, é necessário entender sobre o que se trata a medida mencionada

pelo ex-presidente, já que o tema é uma bandeira histórica do Partido dos

Trabalhadores (PT), por onde Lula sai como candidato. Desde 1823, um ano após a

declaração de independência do país, passou a existir a primeira lei da mídia, em

que se falava sobre a liberdade de imprensa e seus abusos. Em 1962, se

estabeleceu o Código Brasileiro de Telecomunicações, que foi a base para o

crescimento das telecomunicações e radiodifusão (comunicação feita através de

veículos de rádio e televisão). Apesar de controverso no Brasil, a regulação das

mídias já é algo vastamente propagado ao redor do mundo, existente em países

como Estados Unidos, Argentina e Inglaterra. Na União Europeia, por exemplo,

debates sobre a temática já acontecem há um certo tempo, como realizado em 2021

a conversa para elaboração do Media Freedom Act, iniciativa que surge como

resposta a grande onda de desinformação que permeia todos os meios de

comunicação de massa e pós-massivos, além de tentar combater a interferência

política de governos na mídia e às dificuldades de independência econômica,

sobretudo devido às aquisições de canais e veículos impressos por grandes

corporações alheias ao setor da comunicação. Para a resolução de tais questões, a

proposta visa trazer extensivas obrigações de transparência sobre as propriedades

dos meios, sobre negociações econômicas e financiamentos e sobre audiências. Já

nos Estados Unidos, país usado de exemplo por conservadores como "democracia

perfeita", a regulamentação da mídia é realizada