A Neutralidade de Rede - EUA

NEUTRALIDADE DE REDE NOS EUA

O que é a Neutralidade de Rede?

“É o princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares”

(Coalização Global pela Neutralidade de Rede)

O que significa uma rede não neutra para os provedores de internet?

- Discriminar e favorecer o tráfego da internet com empresas parceiras;

- Diversificar o preço das faixas de internet para os provedores de conteúdo;

- Diversificar a qualidade de conexão de acordo com o serviço acessado;

- Em teoria, pode significar mais autonomia no gerenciamento dos negócios, e em investimentos em infraestrutura melhor direcionados.

Como é a regulação nos EUA?

1934 – O Congresso aprovou o “Communications Act”, dando a FCC (Federal Communications Comission) ampla autoridade para regular comunicações interestaduais e estrangerias;

1996 – Primeira grande alteração ao “Communications Act” com o “Telecommunications Act”, com o objetivo de desregular a convergência dos mercados de transmissão televisiva e de telecomunicações;

2002 – A FCC emite um “Declaratory Ruiling”, que conclui que “internet a cabo” é um serviço de informação, e que não estaria sujeita as obrigações inerentes ao “transportador comum” do “Communications Act”;

2005 – A Suprema Corte dos Estados Unidos decide que a FCC tem jurisdição sobre os provedores de banda larga, principalmente em relação a competitividade do mercado. Em consequência dessa decisão, a FCC publicou o “Internet Policy Statement”, para garantir que a Comissão tem jurisdição para garantir que os provedores de internet estão operando de maneira “neutra”, sem prejudicar a liberdade de seus usuários. É a fundação da Neutralidade de Rede nos EUA;

2007 – O prevedor Comcast é acusado de bloquear e cobrar mais pela utilização do BitTorrent, um aplicativo open source. Esse fato desencadeia uma série de tentativas de emendar o Communications Act, para aumentar a regulação sobre os provedores de internet;

2010 – A FCC aprovou o “Open Internet Order”, com o objetivo de impedir que os provedores de internet pudessem cercear o acesso a competidores ou provedores de conteúdo;

2014 – No caso “Verizon Communications Inc. v. FCC”, A Corte de Apelos dos Estados Unidos decidiu que a FCC deve ser capaz de regular os provedores de internet, mas que para isso, a banda larga não poderia continuar sendo classificada como um “serviço de informação”, integrando o Título I do Communications Act;

2014 – Em Maio de 2014, a FCC aprovou regras para instaurar a “internet fast lane”, que permitia que operadores de internet cobrassem mais por faixas de internet mais rápidas. Sob muitas críticas, a FCC abriu uma consulta pública para questionar como a Comissão poderia proteger e promover uma internet aberta. A consulta teve recorde de participação, e empresas como Google, Facebook, Microsoft e Netflix também se manifestaram, todos requerendo que o serviço de banda larga fosse reclassificado como um serviço de telecomunicações, para que a FCC tivesse poder suficiente para garantir a Neutralidade de Rede;