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UDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A OBSERVÂNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, TAIS COMO; ACESSO A SAÚDE, DIGNIDADE HUMANA E SUA EFETIVIDADE NO BRASIL

Por:   •  21/11/2018  •  Resenha  •  6.825 Palavras (28 Páginas)  •  314 Visualizações

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ANDREY IUNSKOVSKI

                                           

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A OBSERVÂNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, TAIS COMO; ACESSO A SAÚDE, DIGNIDADE HUMANA E SUA EFETIVIDADE NO BRASIL

CURITIBA

JUNHO 2018

                ANDREY IUNSKOVSKI

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: A OBSERVÂNCIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, TAIS COMO; ACESSO A SAÚDE, DIGNIDADE HUMANA E SUA EFETIVIDADE NO BRASIL

Trabalho de Conclusão de Curso - Pesquisa Acadêmica apresentado como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Direito, da FAE Centro Universitário.

Orientador: Prof. José Carlos Alves Silva.

                                                     CURITIBA

                                                    JUNHO 2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        7

1.3 OBJETIVOS        9

1.3.1 OBJETIVO GERAL        9

1.3.2 Objetivos Específicos        9

1.4 JUSTIFICATIVA        9

2.CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA        10

5. REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO        17


  1. 1. INTRODUÇÃO
  1. 1.3 OBJETIVOS
  2.  1.3.1 Objetivo Geral

              No território nacional temos a Constituição Federal, tal como carta magna de nosso ordenamento jurídico, instrumento primeiro de nossa hierarquia legal. A qual serve como direcionamento das demais legislações complementares, e tendo nela presente os princípios e direitos mais relevantes presentes em nosso ordenamento. Nela temos presente sob o art. 5° os direitos fundamentais, inerentes à pessoa humana, direitos os quais tem como característica intrínseca a sua personalidade a indisponibilidade. Este trabalho tem como objetivo, por meio de pesquisa, mostrar que estes direitos fundamentais, não estão sendo assegurados pela união.

  1. 1.3.2 Objetivos Específicos

a) Tendo sempre como princípio a garantia de direitos fundamentais, este trabalho terá como objetivo específico o foco ao saneamento do acesso a saúde e a dignidade humana. Fazendo uma contextualização histórica, e aplicação no modelo atual. A fim de fazer uma breve descrição do problema, quanto a fins econômicos, políticos e sociais.

  1. 1.4 JUSTIFICATIVA

            O presente estudo tem por objetivo analisar as politicas voltadas a área da saúde, e sua efetividade quanto à promoção dignidade da pessoa humana e acesso a saúde. Tendo em vista o notório problema com relação ao acesso a tratamentos e medicamentos de autos custo. E em decorrência disso a crescente demanda de lides, afim do saneamento desta necessidade. O que gera um auto custo tanto ao judiciário, quanto a união, quando as decisões são proferidas positivamente ao demandante.

        Quanto à relevância cientifica, acredito ser de alto interesse público, haja vista a gravidade das consequências produzidas, pelo saneamento ou não de necessidades fundamentais.

E as consequências disso quanto às políticas econômicas e sociais, levando em consideração a medida do possível.

        Este trabalho será viabilizado por meio de pesquisa técnica, em artigos científicos, doutrina.

  1. 2. CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA        

           Apesar da necessidade de direitos fundamentais terem surgido já nos primórdios da humanidade, as discussões a respeito destes direitos  e a sua importância para com uma sociedade mais justa e democrática, passam a protagonizar o cerne de nossa sociedade a partir do século XX, precisamente no ano de 1945 com o fim da Segunda Guerra Mundial.

        Esta necessidade surge devido aos inúmeros abusos físicos mentais e psíquicos decorrentes de um longo período hostil, advento não só do Holocausto, mas também pelas intensas disputas territoriais, religiosas e éticas. Inerentes à construção histórica da humanidade.

        Com o final da Guerra, é instaurada uma preocupação generalizada quanto a manutenção da paz e a necessidade de se consolidar medidas pacificadas efetivas com relação a direitos básicos fundamentais.  A fim de garantir minimamente a manutenção da paz e proporcionar uma vida mais harmônica em sociedade.

        Isto posto, em meados de 1948 foi redigida a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH). Documento o qual naquela oportunidade, foi confeccionado principalmente pelo canadense John Peters Humphrey em conjunto a autoridades da época, e chancelado pelos representantes, dos países que emergiram como potencias no período pós-guerra. Tais como os Estados Unidos e a União Soviética.

        Embora este documento não tenha gerado obrigatoriedade legal, quanto ao seu cumprimento. Ele serviu de marco, e parâmetro documental, para edição de tratados internacionais, tais como; "o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos” e o “Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os quais foram editados posteriormente e servem de fonte de direito para os ordenamentos jurídicos “modernos” até a atualidade”.

        A partir deste marco, os Estados modernos, passaram a contemplar em suas constituições, direitos sociais com caráter universal. O que possibilitou a o homem a contemplação de uma extensa gama de Direitos constitucionalmente tutelados.

        Destacando que além do caráter de universalidade, os direitos fundamentais, agora,  tem como característica inerente, a vinculação da garantia dos mesmos como obrigação do Estado. Não só possibilitando, mas impondo como obrigação Estatal, por meio de intervenção se necessário, a manutenção de condições "dignas" de vida a todos os Cidadãos. É importante dizer que para Canotilho, (2003): “os Direitos Fundamentais não são apenas um limite do Estado, são também uma tarefa do Estado. Ao Estado incumbe defendê-los e garanti-los. Não apenas um dado a respeitar é também uma incumbência a realizar (cfr. art. 2°)”.

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