Usina de Belo Monte

O presente artigo versa sobre a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e seus efeitos quanto ao exercício dos Direitos Fundamentais pela população que vive em torno do projeto. Ao consultar a Constituição Federal de 1988, ficam evidenciados os direitos sociais que estão sendo afetados com a construção da usina e a retirada da população das proximidades do Rio Xingú. Toda a estrutura utilizada na construção da Usina de Belo Monte necessita, para sua implementação, que a totalidade do meio ambiente envolvido seja drasticamente modificada. Como conseqüência dessa interação destrutiva, a construção da Usina vem fazendo desaparecer diversas espécies de animais e plantas tidas como raros ou quase extintos, e o prejuízo ambiental poderá ser incalculável, e irreversível.Introdução. 1. Da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. 2. A Usina de Belo Monte sob a ótica dos Princípios do Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 2.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. 2.2. Princípio do Poluidor-pagador. 3. A construção da usina de Belo Monte e o respeito ao Princípio da Avaliação Prévia ou da Prevenção. 4. Princípio do Respeito à Identidade, Cultura e Interesses das Comunidades Tradicionais e Grupos Formadores da Sociedade.5. Da ilegalidade da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, sob a luz do artigo 231, § 3º, da CRFB. 6. Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 7. Da demanda energética do Brasil. 8. Da Usina Belo Monte, quanto aos Direitos Fundamentais dos povos indígenas do Xingu. 9. Da desproporcional distribuição de água; da sua escassez, e da crise dela decorrente. Conclusão. Referências.

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