A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO QUESTÃO DE DIREITO HUMANO: Uma abordagem à luz da filosofia Marxista

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO - PPGE

MESTRADO EM EDUCAÇÃO

ALEXSANDER FERREIRA CARNEIRO

MESTRADO EM EDUCAÇÃO – TURMA 16/2015

Disciplina: Filosofia da Educação

São Luís - MA

2015

A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO QUESTÃO DE DIREITO HUMANO: uma abordagem à luz da filosofia Marxista

                                                                                *Alexsander Ferreira Carneiro

Resumo

Este texto aborda a questão da alimentação escolar enquanto direito humano. Considera a política de alimentação escolar, enquanto política social desenvolvida pelo Estado como resposta a uma das demandas postas pela classe trabalhadora no seu processo de reprodução. Destaca a relevância da complementação da alimentação do alunos para o processo ensino-aprendizagem, porém não atribuindo o fracasso escolar a esta questão e sim aos processos pedagógicos.

Palavras-chave: Filosofia. Alimentação. Direito social.

Abstract

This paper addresses the issue of school food as a human right . Considers school feeding policy as social policy developed by the state in response to one of the demands posed by the working class in its reproduction process . It highlights the importance of complementary feeding of the students to the teaching-learning process , but not assigning school failure this question but to the educational process.

Keywords: Philosophy. food. Social right.

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*Graduado em Pedagogia – Universidade Estadual do Maranhão-UEMA.  Mestrando em Educação – Universidade Federal do Maranhão-UFMA. [e-mail]

1 INTRODUÇÃO

O presente artigo busca, através da apresentação de elementos teóricos, relacionar o meu objeto de pesquisa “PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: análise do processo de implantação e implementação em São Luís – MA” ao estudo da disciplina Filosofia da Educação. Para tanto, o texto aborda questões históricas bem como aproxima a discussão do tema à luz da filosofia Marxista, entendendo ser esta a que, ao meu ver, melhor explica a realidade dos fenômenos sociais.

Desse modo, intenciona compreender o porquê da formulação e implementação de políticas sociais, pelo Estado. Assim, teve-se como referência o tema da alimentação escolar como integrante da questão de direito humano. Alimentação esta negada para grande parte da população pela forma como a sociedade está organizada para produzir baseada em relações contradições entre capital e trabalho, onde a desigualdade social é a principal resultante.

Como uma das expressões da questão social a insuficiência alimentar é uma realidade para as famílias pobres, no Brasil, pela não equitativa distribuição de renda que não possibilita para muitos o acesso a uma alimentação adequada e saudável. Todavia, buscou-se na análise não superestimar a questão da complementação alimentar para o desenvolvimento do aluno no âmbito escolar, mas demarcar sua importância.

O presente artigo, além desta introdução contém o desenvolvimento e algumas considerações finais.  

2 DESENVOLVIMENTO

O Programa Nacional de Alimentação Escolar teve origem em 1954, com a criação da Comissão Nacional de Alimentação (CNA), vinculada ao setor de Saúde Pública do Ministério da Saúde.

Denominado, à época, Programa Nacional de Merenda Escolar, este Programa tinha como objetivo reduzir a deficiência nutricional de estudantes carentes do Brasil. Na sua fase inicial, o Programa tinha uma ação focalizada, mas, com o tempo, foi ganhando abrangência nacional e, em 1988, a alimentação escolar passou a ser um direito garantido pela Constituição Federal Brasileira.

Atribuir erroneamente o fracasso escolar à situação de fome/desnutrição, leva a pensar que a escola deve, prioritariamente, alimentar seus alunos, pois do contrário, eles não terão condições de estudar. Dessa forma, perde-se o cerne da questão: prioritariamente, a escola tem de ministrar conteúdos a seus alunos. Todavia, é sabido que a situação alimentar/nutricional dos alunos pode produzir impactos no rendimento escolar, tanto de forma negativa quanto positiva, portanto constitui-se numa das variáveis que precisam ser consideradas, sobretudo em contextos escolares públicos, cujo público majoritário é constituído por alunos oriundos de famílias em situação de pobreza, marcadas não raramente pela escassez alimentar.

Desse modo, entende-se que o fracasso escolar é uma questão pedagógica, embora se compreenda a importância da alimentação escolar. A superestimação do binômio alimentação/aprendizagem, tira o foco do fracasso do sistema educacional enquanto materialização de uma política pública e da escola na sua tarefa de educar os cidadãos das classes populares. A alimentação escolar, como se sabe, é uma suplementação alimentar e como tal deve ser encarada. Não pode ser pensada como "auxílio aos carentes" nem como forma de combate à fome ou à deficiência nutricional, mas apenas como direito do cidadão que frequenta a escola por um período de tempo longo, o que torna necessário que ele se alimente no local onde estuda. Em países desenvolvidos ou em escolas de tempo integral, a merenda é considerada apenas mais um momento da rotina escolar.

Encarar a alimentação escolar como auxílio implica reconhecer que nem todos os indivíduos têm status de cidadão, já que este tem o direito de alimentar-se. É reconhecer no "carente" um cidadão de segunda categoria. Implica também retirar o Estado da função de planejador da vida econômica e social e de responsável por medidas que permitam a população ter acesso a um padrão de vida digno.

O papel da alimentação escolar, ao longo do tempo, tem perdido a sua função original, e dessa forma ajuda a mascarar problemas centrais da instituição Escola. O programa deverá auxiliar a superação do fracasso escolar à medida que recupere seu papel no cenário educativo.