A Obrigatoriedade Moral

CAPÍTULO VIII - A OBRIGATORIEDADE MORAL

O comportamento moral é um comportamento obrigatório e devido. A

obrigatoriedade moral impõe deveres ao sujeito. Toda norma funda um dever.

1. Necessidade, Coação e Obrigatoriedade moral

A obrigatoriedade moral não pode ser confundida com a simples necessidade

causal e tampouco com a coação externa ou interna. Estas formas de

“obrigação” torna impossível a verdadeira obrigação moral.

2. Obrigação Moral e Liberdade

A obrigação moral supõe necessariamente uma liberdade de escolha, bem como

na determinação do comportamento, orientando-o numa certa direção. A

obrigação moral deve ser assumida livre e internamente pelo sujeito e não

imposta de fora.

3. Caráter Social da Obrigação Moral

O fator social é essencial na obrigação moral, mas não é algo estritamente

individual, mas também social.

4. A Consciência Moral

A consciência moral acarreta uma compreensão dos nossos atos, mas sob o

ângulo específico da moral. Além disso, o conceito de consciência está

estreitamente relacionado com o de obrigatoriedade, posto que implica em

avaliar e julgar nosso comportamento de acordo com certas normas conhecidas e

reconhecidas como obrigatórias. A consciência moral dos indivíduos, por ser um

produto histórico-social, está sujeita a um processo de desenvolvimento e de

mudança.

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5. Teorias da Obrigação Moral

As teorias da obrigação moral nos respondem à questão de como devemos agir,

ou que tipo de atos somos moralmente obrigados a realizar.

As duas teorias predominantes são: (i) a denominada deontológica (de déon:

dever) – quando a obrigatoriedade de uma ação não depende das conseqüências

da própria ação ou da norma com a qual se conforma; e (ii) a chamada

teleológica (de telos: fim), quando a obrigatoriedade de uma ação deriva

unicamente de suas conseqüências.

Teorias da A) Deontológicas a) do ato

obrigação moral b) da norma

B) Teleológicas a) egoísmo ético

b) utilitarismo 1) do ato

2) da norma

6. Teorias Deontológicas do Ato

Há consenso entre as teorias deontológicas no sentido de que não se pode apelar

para uma norma geral a fim de decidir o que devemos fazer em cada situação

específica.

7. Teorias Deontológicas da Norma (A Teoria Kantiana da Obrigação

Moral)

Em cada caso particular, o dever deve ser determinado por normas válidas

independentemente das conseqüências de sua aplicação.

Pode-se dizer que os indivíduos agem realmente por dever e não obedecendo a

uma inclinação ou interesse por temor ou castigo, quando agem como seres

racionais. A exigência da razão assume a forma de um mandamento, ou um 29

imperativo, que Kant divide em categóricos e hipotéticos. Os categóricos rejeita

atos que não podem ser universalizados, e não admite exceção a favor de

ninguém. A teoria kantiana de obrigação moral é inoperante e inexeqüível para o

homem real.

8. Teorias Teleológicas (egoísmo e utilitarismo)

Estas teorias têm em comum o relacionar a nossa obrigação moral com as

conseqüências da nossa ação, ou seja, com o benefício que podem trazer, para

nós ou para os demais. A tese fundamental do egoísmo ético, defendida por

Thomas Hobbes e outros, é a seguinte: cada um deve agir de acordo com o seu

interesse pessoal, promovendo o que é bom ou vantajoso para si. Entretanto, as

observações empíricas fazem com que esta teoria não se sustente, posto que não

explica os atos praticados a favor do próximo em detrimento de si próprio. Ao

contrário, o utilitarismo se baseia em que devemos visar, acima de tudo, o

benefício dos outros. O utilitarismo se divide em utilitarismo do ato e da norma.