Aspectos éticos e sociais da vida

Dizer o que é o Direito como norma é, no fundo, dizer como o

Direito surge, como se elabora nos recessos da consciência coletiva

ou como se constitui na massa dos espíritos, é dizer que tais e tais

condições objetivas deram nascimento a uma regra de conduta e exigiram,

pela pressão da convicção generalizada, que um poder se organizasse

para o seu respeito, a sua garantia e a sua atualização.

A análise das normas, a apreciação sistemática das regras que

logicamente se concatenam nos códigos, é técnica que acompanha

a ciência e se subordina a ela, não podendo haver nada de mais artificial

do que colocar uma ciência, que estuda o Direito como fenômeno

social, ao lado de uma outra que estudaria o direito como fenômeno

jurídico, ou seja, como nonna.

Esta separação seria possível, continuam os juristas-sociólogos,

se o direito fosse uma criação da mente, e pudesse ser obtido mediante

uma simples dedução de dois ou três princípios evidentes,

axiomáticos. Mas esta idéia não pode encontrar hoje cultores, desde

que se demonstrou que o direito é um organismo que vive, que o

direito tem uma história.

Nessa ordem de idéias, chegam eles à conclusão - embora

nem sempre a exponham claramente - que o Direito, como ciência,

é um capítulo da Sociologia, mas que se distingue dos demais ramos

da ciência social pela natureza de seus processos e pela técnica que

lhe é peculiar, ou seja, pelo ângulo visual sob o qual são focalizados

os problemas.

3. A não ser nas suas posições mais extremadas, nunca se mantiveram

rigorosamente fiéis aos seus princípios as duas correntes de

pensamento que acabamos de recordar em largos traços.

Se compulsarmos as obras jurídicas dos técnicos, verificamos que,

a todo instante, considerações de ordem social e ética penetram, às escondidas,

em sua argumentação para dar colorido ou conteúdo às interpretações

da lei. Para alguns trata-se talvez de uma questão de palavras,

pois não deixam de estudar o substractum sociológico quando interpretam

os dispositivos legais, só que fazem questão cerrada de notar que

tratam da matéria "não como juristas, mas como sociólogos" ...

Por outro lado, os que não compreendem o Direito