Código de Hamurabi

O Código de Hamurábi

Por Jean Bottéro

O famoso Código de Hamurábi foi publicado por esse grande rei da Babilônia (1792-1750 a.e.c.) que transformara seu país em um reino unificado, sólido e permanente. Em cerca de 3.500 linhas de um texto artisticamente gravado sobre uma alta esteia de pedra negra (2,25 metros de altura e 1,90 metro de circunferência na base), uma das joias da coleção de antiguidades orientais do Museu do Louvre, os 282 "artigos" de sua parte central são também enquadrados por um prólogo e um epílogo, em alto estilo lírico, por meio do qual o soberano se apresenta com seus êxitos e sua glória, entre os quais ressalta sua proclamação da parte "jurídica".

Dessa última, cerca de quarenta artigos foram marcados, na parte inferior da face frontal da esteia, pelo rei elamita que, por volta de 1200 a.e.., no decorrer de uma incursão ritoriosa à Babilônia, a tomara como troféu e queria acrescentar-lhe uma inscrição de sua lavra. A descoberta desse monumento, em 1902, pelos escavadores franceses de Susa, no sudoeste do Irã, causou grande alvoroço: pensando doponto de vista da bíblia, acreditou-se ver ali o ancestral e o modelo de sua legislação, além do próprio "Código das leis" em vigor na Mesopotâmia antiga. (...)

Não é possível encontrar ali o que nós entendemos por códigos, termos que, por outro lado, não têm nenhum correspondente no vocabulário local, nem em acádio nem em sumério, o que sugere, quando menos, que essas noções de nosso universo não entravam na antiga visão autóctone das coisas.

O"Código" não é de fato um Código: seu conteúdo, percorrido de uma extremidade à outra, é feito para nos persuadir disso. Um Código é o conjunto completo da legislação de um país. E o que encontramos aqui, unicamente? Nesta ordem: 5 "artigos" dedicados ao falso testemunho; 20, ao roubo; 16, aos feudos reais, instituição particular ao país e que permitia ao soberano recompensar seus "funcionários'"; 25, aos trabalhos agrícolas; uma dezena, pelo menos, aos locais de habitação; talvez outro grupo, relativamente exíguo, ocupasse a lacuna preparada, na face frontal inferior do monumento, pela raspagem do usurpador; seguiam-se pelo menos 24 "parágrafos" tratando de comércio; 15, de depósitos e dívidas; 67, da mulher e da família; 20, de golpes e ferimentos; 61, das diversas profissões liberais, e depois das servis; e, para terminar, dos escravos