Educação No Brasil Hoje

INTRODUÇÃO

A educação brasileira passou por grandes transformações nas últimas décadas, que tiveram como resultado uma ampliação significativa do número de pessoas que têm acesso a escolas, assim como do nível médio de escolarização da população. No entanto, estas transformações não têm sido suficientes para colocar o país no patamar educacional necessário, tanto do ponto de vista da equidade, isto é, da igualdade de oportunidades que a educação deve proporcionar a todos os cidadãos, quanto da competitividade e desempenho, ou seja, da capacidade que o país tem, em seu conjunto, de participar de forma efetiva das novas modalidades de produção e trabalho deste fim de século, altamente dependentes da educação e da capacidade tecnológica e de pesquisa.

1.1. Características gerais do sistema.

O sistema educacional brasileiro compreende os seguintes níveis:

• Creches para crianças de 0 a 3 anos;

• Pré-escolas para crianças de 4 a 6 anos;

• Primeiro grau ou ensino fundamental, de 8 séries, com ingresso a partir dos 7 anos;

• Segundo grau ou ensino médio, de 3 séries;

• Ensino superior, com duração de 3 a 6 anos;

• Pós graduação (mestrado e doutorado).

O primeiro grau é obrigatório, e a legislação atribui ao poder público a responsabilidade pela oferta de ensino de forma a atender toda a demanda. A legislação estabelece também que o poder público deve prover creches e pré-escolas para a população que delas necessite, assim como ampliar progressivamente o acesso ao ensino de segundo grau nas escolas públicas, com o objetivo de universalizar o entendimento. Finalmente, deve ainda o poder público manter universidades e outros estabelecimentos de ensino superior com o objetivo não só de fornecer formação de alto nível, como também de promover a pesquisa. Por injunção constitucional, todo o ensino público, inclusive o de nível superior, é inteiramente gratuito, e a legislação ainda prevê o amparo aos estudantes pobres através do fornecimento de merenda escolar, material didático, transporte e serviços de saúde. A responsabilidade do poder público para com a educação inclui também a oferta de ensino aos jovens e adultos que não tiveram acesso ao ensino regular na idade adequada, assim como o atendimento especial a crianças excepcionais. Em geral, a legislação existente tende a apontar metas e objetivos ideais, mais do que a retratar a situação real.

O analfabetismo e o acesso à escola

O analfabetismo absoluto, ainda existente, sobretudo nas camadas mais pobres da zona rural e entre pessoas mais velhas, costuma ser tomado como um dos principais sintomas da iniquidade do sistema educacional brasileiro, e tem sido, por isto, objeto de tentativas sucessivas de erradicação. Algumas destas tentativas foram feitas por movimentos de educação popular, muitas vezes associados com a Igreja Católica, e que procuravam transmitir as habilidades educacionais básicas combinadas com elementos de "conscientização" política e social. Também os governos - como no caso do Movimento Brasileiro de Alfabetização, MOBRAL - tentaram resolver a questão do analfabetismo absoluto por campanhas nacionais baseadas no envolvimento comunitário, por cima ou à margem dos sistemas educacionais formais.

Estas tentativas de contornar a educação formal se devem, em parte, à preocupação com as limitações do ensino convencional, de ordem material, ideológica ou pedagógica, principalmente no que se refere a pessoas mais pobres, que não tiveram acesso ou não conseguiram aprender nas escolas convencionais. Mas também, no caso do governo federal, à busca de um espaço próprio de atuação, já que as redes educacionais estão nas mãos dos estados e municípios. De uma forma ou outra, os resultados destes movimentos e campanhas de alfabetização não parecem ter sido muito significativos (ainda que, aqui como em outros aspectos, faltem dados). O número de adultos que conseguem se alfabetizar é pequeno, e não há nenhuma informação sobre quanto logram utilizar efetivamente o que aprenderam, nem com que velocidade reverte ao analfabetismo anterior.

O grande mérito das campanhas educacionais talvez resida menos nos números absolutos de seu sucesso do que na capacidade que têm tido de mostrar como existem alternativas para o conteúdo das relações de aprendizagem típicas da educação formal, e os efeitos importantes que estas alternativas podem proporcionar. O analfabetismo absoluto é parte de uma síndrome social e econômica mais ampla que inclui a pobreza e a marginalidade social, que não poderia ser revertido com a simples utilização de novas técnicas pedagógicas ou motivacionais. Isto não significa que não haja lugar para a educação continuada, e para o oferecimento de novas oportunidades educacionais para os que não puderam concluir seus estudos, ou permaneceram funcionalmente iletrados após anos de escolaridade. Mas estas atividades embora importantes, não podem se desenvolver as custas dos investimentos básicos na educação formal, da qual depende a médio e longo prazo a erradicação definitiva do analfabetismo.

1.3. Problemas organizacionais: a burocracia e a instabilidade administrativa

Ao longo dos anos e em função da nossa própria tradição burocrática, os instrumentos normativos assumiram uma importância desmesurada, em detrimento de outros, mais ágeis e mais eficazes. Criou-se, tanto a nível federal como estadual, um sistema extremamente detalhado de regras e, concomitantemente, uma grande burocracia cuja função primordial é verificar o cumprimento das normas. Os defeitos de um sistema deste tipo são múltiplos. De um lado, privilegia uma forma de atuação do Estado que consiste em verificar a observância dos aspectos legais e formais, em detrimento de uma avaliação dos problemas e do desempenho do sistema de ensino, da proposta de soluções inovadoras, da coordenação de esforços. De outro, torna todo o sistema extremamente rígido, pela multiplicação e crescente detalhamento das normas. Em um sistema como este, que multiplica normas universais, é impossível uma adequação de soluções às peculiaridades regionais, locais e mesmo de cada bairro e de cada escola. Estes dois problemas ficam muito claros na questão dos currículos mínimos, que tendem a uma ampliação constante a ponto de não deixar margem para a