Filosofia Geral E Jurídica

CASO CONCRETO 7

Orientação para realizar a atividade:

O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual

da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa bibliográfica e com a indicação da fonte bibliográfica da pesquisa na forma da ABNT a ser inserida no item "Referências". As questões abaixo são discursivas, o que requer uma resposta na forma de redação. O arquivo deverá ser anexado no ambiente do webaula no prazo estipulado.

Caso 1 -John Locke e os direitos individuais a partir dos direitos naturais

Marco na luta contra impunidade, detenção de Pinochet completa dez anos

Fuencis Rausell Santiago do Chile, 15 out (EFE)- A prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet, há dez anos em Londres, virou um marco na luta contra a impunidade diante das violações de direitos humanos no mundo todo e possibilitou seu processo pela justiça chilena. "Sua detenção demonstrou que as pessoas que tinham cometido crimes de lesa-humanidade estavam em perigo em qualquer parte do mundo graças ao princípio de jurisdição universal", declarou à agência Efe o hoje aposentado juiz Juan Guzmán, o primeiro que processou Pinochet no Chile.

(Disponível em: ttp://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2008/10/15/ult1807u46769.jhtm)

Estudamos que John Locke considerou a existência de direitos inatos. A partir desta visão, deveria, então, ser função do Estado liberal proteger tais direitos de seus cidadãos. Considerando a leitura da manchete acima, responda as questões que seguem:

a) O que é para Locke um direito natural? Quais são eles?

São direitos que já nascemos com eles, para Locke o ser humano é naturalmente livre e o que caracteriza o estado de natureza é a liberdade e esta já nascemos com ela. Os direitos naturais são: o direito à vida, à liberdade e à propriedade.

b) Lendo o texto acima, é possível correlacionar a teoria dos direitos naturais lockeana com o caráter universal dos direitos humanos? Fundamente sua resposta.

Não. O texto fala da prisão de Augusto Pinochet ex-ditador chileno que infringiu os direitos humanos ao prender e torturar pessoas (muitas desaparecidas para sempre), cidadãos chilenos que discordavam ou supostamente discordavam do governo do ditador. Locke defende a tese de que independente do estado, já nascemos com direitos e naturalmente livres. Com direito a vida, a liberdade e a propriedade, o estado de Locke é o oposto ao estado de Pinochet que era opressor, violento e que não respeitava nem mesmo os direitos básicos dos cidadãos.

c) O sistema jurídico brasileiro, de alguma forma, estabelece proteção aos bens considerados como direitos naturais por Locke?

Sim

Questão objetiva

1. Assim como Hobbes