Hobbes X Rousseau

Hobbes X Rousseau: Liberdades Individuais.

O conceito de Contrato Social permeia uma gama de teorias que visam acenar para os motivos que levam os indivíduos sociais a buscarem uma condição de ordem social gerida pela mão do Estado. A essa noção de contrato, está implícita a idéia de que existe uma tendência das pessoas a cederem alguns direitos a alguma espécie de autoridade, de modo a obter, em contrapartida, uma condição de ordem social que lhe seja vantajosa em alguns aspectos. Em outras palavras, seria um acordo entre os membros da sociedade, através do qual um conjunto de regras, ou um regime, ou um representante político seja reconhecido.

Parte-se de um pressuposto onde, na ausência de qualquer ordem social minimamente estruturada, os indivíduos possuem suas ações pautadas exclusivamente na liberdade de seu poder e de sua consciência, o chamado “Estado de Natureza”. A partir dessa noção, as teorias do contrato social tentam compreender a racionalidade por trás da negação dessa condição de liberdade em troca de benefícios de ordem política.

Difundidas entre os séculos XVI e XVIII, as teorias sobre o contrato social se difundiram como forma de explicar ou compreender a origem da idéia de governo e, consequentemente, das obrigações políticas dos governados. Dentre as teorias filosóficas mais importantes sobre o Contrato Social, estão as idéias de Jean-Jacques Rousseau (1762) e Thomas Hobbes (1651).

Hobbes, em sua obra Leviatã, demonstra sua posição favorável em relação a qualquer forma de soberania, uma vez que determina que a necessidade de entregar seu direito de liberdade à um soberano nada mais é do que uma base da condição natural humana, uma vez que o indivíduo conseguirá, por meio das tomadas de decisão mais acertadas, preservar a integridade e os interesses daqueles que lhe atribuíram esse poder, numa relação mútua de troca de benefícios.

Por outro lado, Rousseau afirma que a democracia seria a forma mais justa de governo, entretanto isenta de escravidão, ao contrário da dos gregos e latinos. Para ele, a escravidão é imposição por força física, o que não corresponde naturalmente à razão ou moralidade. Esse ponto de vista já demonstra o posicionamento de seu discurso a favor das liberdades individuais, e contra a idéia de uma soberania repressora na forma do Estado e suas instituições,

No que tange a natureza humana, Hobbes afirma que os homens são todos iguais, e que aspiram às mesmas posses e ideais, cenário este propício a conflitos de interesse, já que existem situações onde nem todos podem usufruir desses mesmos elementos. Isso gera uma tendência à justificativa do uso da força em benefício próprio, e consequentemente em detrimento a outrem.

Uma vez que esse estado de guerra iminente é constante, Hobbes justifica a necessidade da existência de um Estado munido de leis soberanas, de modo que a ordem social seja garantida a todos, e o estado de guerra seja controlado. Um estado que busque o bem estar geral, punindo qualquer tipo de oposição de forma autoritária e suprema – o Leviatã. Dessa forma, a soberania garante a conservação da integridade dos adeptos desse sistema, contudo, seus direitos são cedidos em troca ao sistema. Para o autor, a humanidade se encontra em uma batalha eterna pela honra, sempre desenvolvendo os sentimentos de inveja alheia causados pela condição de desigualdade, e nesse cenário de necessidades nunca sanadas, a situação de guerra se torna iminente. Para que a sociedade não se destrua, Hobbes justifica seu Leviatã como o responsável por buscar a paz e a segurança de todos, utilizando o medo como sua principal arma.

Em sua obra “Discurso sobre a origem e o fundamento da desigualdade entre os homens”, Rousseau concorda com Hobbes em relação ao contexto de desigualdade – causado a partir da “grande revolução” a partir do surgimento da metalurgia e da agricultura, o que tornou mais complexo e segmentado o trabalho – onde a competição natural e as necessidades individuais cada vez mais complexas e utópicas, contribuíram pra essa constante situação de guerra, o que fez com que a existência de um líder se tornasse necessária. Contudo, ele questiona a justificativa de Hobbes, uma vez que o soberano poderá não se ocupar com a vontade geral do povo, correndo o risco de se ater apenas à sua vontade própria. Na busca pela auto-conservação, o Estado poderá se utilizar dos direitos do povo para sanar suas próprias vontades individuais.

Hobbes e Rousseau concordam com o fato de o ser humano ter o direito à auto-preservação, discordando, contudo, na forma que ela deve ser feita – um crê nos meios soberanos, enquanto outro crê nos meios democráticos – ambos com ideias antagônicas sobre o conceito de liberdade.

Para Rousseau, todos são iguais, porém há soberania quando o poder da maioria fora concedido a apenas um. Assim o filósofo afirma que o poder se estabelece nas instituições soberanas, geralmente por medo e coerção, em situações onde os indivíduos não seguem suas vontades individuais e cumprindo acordos contra sua vontade, a fim de garantir a sua auto-preservação.

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