Igualdade

- Igualdade : é a ausência de desvios ou incoerência sob determinado ponto de vista, entre dois ou mais elementos comparados, sejam objetos, indivíduos, ideias, conceitos ou quaisquer coisas que permitam que seja feita uma comparação.

Juridicamente, a igualdade é uma norma que impõe tratar todos da mesma maneira. Mas a partir desse conceito inicial, temos muitos desdobramentos e incertezas.

A regra básica é que os iguais devem ser tratados da mesma forma (por exemplo o peso do voto de todos os eleitores deve ser igual). Mas como devemos tratar os desiguais, por exemplo, os ricos e os pobres.

Se fala em igualdade formal quando todos são tratados da mesma maneira e em igualdade material quando os mais fracos recebem um tratamento especial no intuito de se aproximar aos mais fortes.

- Principio da Igualdade

Art.5º da Constituição Federal

‘Todos somos iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, garantindo - se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes :

I – Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.’

• Igualdade Formal (nasceu com a Revolução Francesa): consiste no aforismo (Aforismo é uma sentença concisa, que geralmente encerra um preceito moral.) todos são iguais perante a lei. Almeja submeter todas as pessoas ao império da lei e do direito, sem discriminação quanto a credos, raças, ideologias e características socioeconômicas.

• Igualdade Material , tem influência socialista , a igualdade material se volta a diminuir as desigualdades sociais, traduzindo o aforismo tratar desigualmente os desiguais na medida da sua desigualdade, a fim de oferecer proteção jurídica especial a parcelas da sociedade que costumam, ao longo da história, figurar em situação de desvantagem , a exemplo dos trabalhadores, consumidores, população de baixa renda, menores e mulheres.

- Igualdade Racial

A igualdade das raças humanas é outra forma de igualdade, a qual defende que todas as pessoas devem gozar dos mesmos direitos para que não haja discriminação.

Estatuto da Igualdade Racial é uma lei especial do Brasil, sendo um conjunto de regras e princípios jurídicos que visam coibir a discriminação racial e estabelecer políticas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais. (lei Lei nº 12.288/10 ), o Estatuto da Igualdade Racial tem por objetivo “combater a discriminação racial e as desigualdades raciais que atingem os afro-brasileiros, incluindo a dimensão racial nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado”.

A igualdade das raças humanas é outra forma de igualdade, a qual defende que todas as pessoas devem gozar dos mesmos direitos para que não haja discriminação.

- Desigualdade Social

A desigualdade social refere-se a processos relacionais na sociedade que têm o efeito de limitar ou prejudicar o status de um determinado grupo, classe ou círculo social.

As áreas de desigualdade social incluem o acesso aos direitos de voto, a liberdade de expressão e de reunião, a extensão