Imparcialidade e o "véu da ignorância"

Caso 1 – Imparcialidade e o “véu da ignorância”

John Rawls, um dos mais importantes pensadores políticos do Século XX, falecido aos 81 anos (em 2002), é tido como o principal teórico da democracia liberal dos dias de hoje. Em seu grande tratado jurídico-político “Uma Teoria da Justiça”, de 1971, procura estabelecer princípios básicos de justiça que possibilitem uma concepção de sociedade justa, como alternativa a uma concepção utilitarista. Para tanto, é necessário saber como chegar a tais princípios. Rawls tratou do tema. Leia o texto abaixo, retirado de reportagem veiculada no endereço HTTP://www1.folha. uol.com.br/folha/Brasil/ult96u436908.shtml, e responda as questões abaixo formuladas.

23/08/2008 - 08h15

Relator da ONU diz que relatório sobre Raposa/Serra do Sol será imparcial

KÁTIA BRASIL da Agência Folha, em Boa Vista

O relator especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, James Anaya, disse na sexta-feira (22), em reunião com o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que o relatório sobre a questão da terra Raposa/Serra do Sol a ser apresentado na próxima sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU será imparcial, apesar de não ter ouvido o grupo contrário à retirada dos arrozeiros da terra indígena.

Anaya, 49, chegou a Roraima na terça (19) e ontem partiu para Mato Grosso do Sul. Ele reafirmou que, devido a "limitações de tempo", reuniu-se apenas com lideranças indígenas favoráveis à retirada dos arrozeiros. "Quero ser justo e minha intenção não é ser parcial. Farei o relatório com base nas situações que se apresentam e critérios de direitos humanos aplicáveis", disse Anaya.

No encontro no palácio do governo, José de Anchieta Júnior disse a Anaya que a discussão sobre a Raposa/Serra do Sol já chegou a exaustão e que agora só resta aguardar a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que no dia 27 deve se manifestar sobre a homologação da terra indígena de forma contínua (sem "ilhas" habitadas por não-índios).

A ação que será julgada questiona a demarcação contínua sob o argumento de que ela inviabiliza o desenvolvimento do Estado. "Acredito que a visita do relator é isenta de interesses. Ele veio apenas analisar as parte antagônicas e as controvérsias com relação a essa questão", disse o governador(...)

a) Na busca pela imparcialidade para se obter “princípios de justiça”, John Rawls utilizou-se metodologicamente do chamado “véu de ignorância”. O que é o “véu de ignorância” e como ele, segundo Rawls, pode garantir a imparcialidade?

O véu da ignorância constitui, na obra de Rawls, a descrição metafórica da barreira contra o uso de interesses parciais na determinação dos princípios da justiça. O véu da ignorância define a "posição original". É como se as partes em causa tivessem de fazer um contrato acerca das estruturas sociais básicas, definindo, por exemplo, as liberdades que a sua sociedade permitirá e a estrutura econômica que irá aceitar, mas sem saber que papel elas próprias irão ocupar na sociedade. O “véu de ignorância” pode ser visto como uma exigência meta-ética da imparcialidade, a qual deveria limitar as reflexões morais e políticas de qualquer pessoa, sendo o contrato invocado ou não.

Ora, sob o véu de ignorância, as pessoas querem princípios de justiça que lhes permitam ter o melhor acesso possível aos bens sociais primários. E, como não sabem que posição têm na sociedade, identificam-se com qualquer outra pessoa e imaginam-se no lugar dela. Desse modo, o que promove o bem de uma pessoa é o que promove o bem de todos e garante-se a imparcialidade. O véu de ignorância é assim um teste intuitivo de justiça: se queremos assegurar uma distribuição justa de peixe por três famílias, a pessoa que faz a distribuição não pode saber que parte terá; se queremos assegurar um jogo de futebol justo, a pessoa que estabelece as regras não pode saber se a sua equipe está a fazer um bom campeonato ou não.

b) No caso acima, é possível afirmar que o relator especial da ONU para direitos dos povos indígenas, James Anaya, ao buscar a imparcialidade, utilizou-se de um procedimento imparcial para realizar seu relatório acerca da questão de Raposa/Serra do Sol? Justifique sua resposta.

Não , para que ele utilizasse de um procedimento imparcial ele teria que ouvir ambas as partes interessada. Como isto não ocorreu não houve imparcialidade.

Caso 2 – Princípios de Justiça.

Leia a reportagem abaixo, disponível em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0307200804.htm, e responda às questões abaixo formuladas. Para maior apoio, sugerimos a leitura constante no site http://criticanarede.com/pol_justica.html.

Reserva de vagas em universidades é alvo de polêmica

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ministro da Educação no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apoiou a proposta da reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e educação profissional e tecnológica. Ele é o presidente da Comissão de Educação do Senado. "Precisamos prestigiar a escola pública. Também sou favorável às cotas para negros. Isso não é questão só de educação. O Brasil tem uma dívida histórica com os negros", disse Cristovam.

Já o deputado federal Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ministro da Educação durante o governo Fernando Henrique Cardoso, defende cotas sociais, mas é contra reserva de vagas para negros. "A cota racial dá um privilégio extra para aqueles que, dentro do segmento racial, têm maior renda", diz. Ele afirma que irá propor uma emenda ao projeto do governo que prevê cotas para negros dentro de outra cota de 50% para alunos de escolas públicas. Paulo Renato defende que metade desse percentual seja ocupado por alunos com renda familiar de até três salários mínimos.

"Temos hoje 90% dos estudantes na escola pública, então o percentual de 50% não é excessivo", afirmou. Para ele, a regra fará com que os alunos da rede pública pressionem por melhor qualidade da escola, já que terão maior chance de entrar em uma universidade pública. Integrante da Comissão da Educação, o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) votou a favor da proposta. "Temos de reverter à reserva de vagas que, na prática, existe para os estudantes de escolas privadas", disse. "Hoje as escolas da rede privada trabalham com o objetivo de colocar seus