Imparcialidade e o véu de ignorância

Caso 1 - Imparcialidade e o véu de ignorância

John Rawls, um dos mais importantes pensadores políticos do Século XX, falecido aos 81 anos (em 2002), é tido como o principal teórico da democracia liberal dos dias de hoje. Em seu grande tratado

jurídico-político Uma Teoria da Justiça, de 1971, procura estabelecer princípios básicos de justiça que possibilitem uma concepção de sociedade justa, como alternativa à uma concepção utilitarista. Para

tanto, é necessário saber como chegar a tais princípios. Rawls tratou do tema. Leia o texto abaixo,

retirado de reportagem veiculada no endereço

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u436908.shtml, e responda as questões abaixo formuladas.

Relator da ONU diz que relatório sobre Raposa/Serra do Sol será imparcial

KÁTIA BRASIL

O relator especial da ONU para os direitos dos povos indígenas, James Anaya, disse na sexta-feira (22),

em reunião com o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), que o relatório sobre aquestão da terra Raposa/Serra do Sol a ser apresentado na próxima sessão do Conselho de Direitos

Humanos da ONU será imparcial, apesar de não ter ouvido o grupo contrário à retirada dos arrozeiros da terra indígena. Anaya, 49, chegou a Roraima na terça (19) e ontem partiu para Mato Grosso do Sul.

Ele reafirmou que, devido a "limitações de tempo", reuniu-se apenas com lideranças indígenas

favoráveis à retirada dos arrozeiros. "Quero ser justo e minha intenção não é ser parcial. Farei o relatório com base nas situações que se apresentam e critérios de direitos humanos aplicáveis", disse

Anaya. No encontro no palácio do governo, José de Anchieta Júnior disse a Anaya que a discussão sobre a Raposa/Serra do Sol já chegou a exaustão e que agora só resta aguardar a decisão do STF

(Supremo Tribunal Federal), que no dia 27 deve se manifestar sobre a homologação da terra indígena de forma contínua (sem "ilhas" habitadas por não-índios). A ação que será julgada questiona a

demarcação contínua sob o argumento de que ela inviabiliza o desenvolvimento do Estado. "Acredito

que a visita do relator é isenta de interesses. Ele veio apenas analisar as parte antagônicas e as

controvérsias com relação a essa questão", disse o governador. (...)

1 - Na busca pela imparcialidade para se obter princípios de justiça, John Rawls utilizou-se metodologicamente do chamado véu de ignorância. Como concebeu o véu de ignorância e como, segundo Rawls, este recurso pode garantir a imparcialidade?

R: O véu da ignorância constitui, na obra de Rawls, a descrição metafórica da barreira contra o uso de interesses parciais na determinação dos princípios da justiça; define a "posição original". É como se as partes em causa tivessem de fazer um contrato acerca das estruturas sociais básicas, definindo, por exemplo, as liberdades que a sua sociedade permitirá e a estrutura económica que irá aceitar, mas sem saber que papel elas próprias irão ocupar na sociedade.

2 - Considerando o caso acima, é possível afirmar, que o relator especial da ONU para direitos dos

povos indígenas, James Anaya, ao buscar imparcialidade, utilizou-se de um procedimento objetivo para

realizar seu relatório acerca da questão de Raposa/Serra do Sol? Justifique sua resposta.

R: A Constituição brasileira e o Estatuto do Índio não estão atrás da Declaração Universal dos Direitos Indígenas nem da Convenção 169 da OIT. Ao contrário, estão na frente em muitos aspectos, como o reconhecimento das culturas indígenas, de sua autonomia de decisão e do respeito da sociedade brasileira. Estão atrás apenas no que concerne a explicitação da necessidade de consulta aos povos indígenas sobre questões de seu interesse. Resta, entretanto, definir o que pode alcançar os interesses dos povos indígenas.

Caso 2 - Princípios de Justiça

Leia a reportagem abaixo, disponível em (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0307200804.htm), e

responda as questões abaixo formuladas. Para maior apoio, sugerimos a leitura constante no site

http://criticanarede.com/pol_justica.html

Reserva de vagas em universidades é alvo de polêmica

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ministro da Educação no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Cristovam

Buarque (PDT-DF) apoiou a proposta da reserva de vagas em instituições federais de ensino superior e

educação profissional e tecnológica. Ele é o presidente da Comissão de Educação do Senado.

"Precisamos prestigiar a escola pública. Também sou