John Locke Filósofo

Roteiro de Atividades de Dependência

Curso: Direito

Disciplina: Filosofia e História do Pensamento Jurídico.  

Prof. Osmair

Atividade 10 (03 a 10/05/2021) – Questões sobre a filosofia e direito em John Locke.

Tema: A filosofia e direito em John Locke.  

Objetivos: Aprofundar conhecimento sobre a filosofia e direito em John Locke.  

Descrição da atividade: retome a leitura sobre “a filosofia e direito em John Locke ” no texto “A filosofia do Direito Moderna II” na obra “Filosofia do Direito”, p. 173 – 184 e responder as questões abaixo.

Bibliografia

MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do Direito. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2016. p. 156 – 165. Livro digital: https://docero.com.br/doc/e18n0

Sobre a Filosofia Política

1 – Descreva como John Locke entende o homem em seu estado de natureza.

Para Locke o estado de natureza é pacífico, pois o homem, mesmo nessa condição, tem meios de compreensão da lei natural.

2 – Tendo em vista o estado natural do homem, em que a teoria de John Locke difere da teoria de Thomas Hobbes?

Locke insiste em diferenciar sua visão a respeito do estado de natureza daquela que seria a de Hobbes. Os homens, em estado natural, são iguais e desfrutam da liberdade. Sendo livres e iguais, não são, no entanto, necessariamente irrefreáveis no uso dessa liberdade. Para Locke, a liberdade natural não impede que possam os indivíduos viver com algum respeito nessa condição. No pensamento de Locke, o homem não tem uma inclinação de natureza a ser lobo do homem.

3 – Em quais situações, segundo John Locke, a guerra é uma possibilidade constante, tanto no estado de natureza como no estado civil?

A força sem direito sobre a pessoa de um homem causa o estado de guerra, havendo ou não um juiz comum. Ou seja, pela falta de proteção da propriedade (a vida, a liberdade e os bens)

4 – Qual é o caminho, na teoria política de John Locke, para superar o estado de guerra?

Justamente para cessar tal estado de guerra os homens se unem em sociedade, constituindo um poder para governá-los e juízes para dirimir suas questões. Para Locke sem um governo, a propriedade não está resguardada. Buscando tal proteção, o caminho é estabelecer o contrato social.

5 – Qual é, segundo John Locke, o motivo das guerras, levando à necessidade de um contrato social?

A falta de proteção ou garantia da propriedade, que para Locke em sentido amplo seria a vida, a liberdade e os bens. São célebres suas palavras nesse sentido, no Segundo tratado: “O fim maior e principal para os homens unirem-se em sociedades políticas e submeterem-se a um governo é, portanto, a conservação de sua propriedade”.

6 – Qual o objetivo, segundo John Locke, da união de alguns homens em torno de um contrato social?

O objetivo, segundo Locke, da união de alguns homens em torno de um contrato social seria a garantia da propriedade, ou seja, a conservação de sua propriedade.

7 – Qual a função principal do Estado para John Locke?

Em Locke, o contrato social dá origem a um corpo político que legisla, julga e sustenta, por meio da força, a comunidade. O Estado não surge como um negador dos direitos naturais. Antes, é um continuador desses direitos, garantindo-os. O mais importante direito que leva ao contrato é o direito à propriedade privada, que se mantém.

8 – Qual o único direito retirado dos indivíduos que é cedido ao Estado?

Apenas o direito à justiça por conta própria é retirado dos indivíduos, situando-o agora nas mãos do Estado.

 

9 – Como John Locke combate o absolutismo de Thomas Hobbes, tendo em vista a crítica que ele faz ao centralismo do poder?

O contrato social dá ensejo à formação da sociedade civil – que Locke denomina também de sociedade política, sem distinção – e esta gerará, por escolha da comunidade, uma determinada forma de governo. Locke, seguindo ainda a velha classificação de Aristóteles, trata da monarquia, da oligarquia e da democracia. Em todas essas formas, o governo deve buscar a conservação da propriedade. Contudo, tomando partido de uma visão política bastante oposta à de Hobbes, Locke dirá que a monarquia absoluta não se coaduna com os propósitos da sociedade civil: fica, portanto, evidente que a monarquia absoluta, que alguns consideram o único governo no mundo, é de fato incompatível com a sociedade civil, e por isso não pode ser, de modo algum, uma forma de governo civil. Locke considera que um governo com poderes distribuídos tem a possibilidade de melhor garantir os direitos naturais dos indivíduos, conformando, portanto, uma teoria política liberal burguesa.

Sobre a Filosofia do Direito

1 – Como, em termos de direito natural, John Locke, se afasta do modelo Aristotélico?

Em oposição à tradicional doutrina aristotélica, segundo a qual a sociedade precede ao indivíduo, Locke afirma ser a existência do indivíduo anterior ao surgimento da sociedade e do Estado. Na sua concepção individualista, os homens viviam originalmente num estágio pré-social e pré-político, caracterizado pela mais perfeita liberdade e igualdade, denominado estado de natureza. A passagem do estado de natureza para o estado civil por meio do contrato o torna próximo do pensamento hobbesiano, na medida em que ambos negam que os indivíduos sejam sociais por natureza, diferentemente de Aristóteles.