Mestre

Neste artigo discutimos algumas polêmicas que envolvem a educação infantil, tomando como ponto de análise a legislação e a prática pedagógica corrente. Abordamos alguns aspectos mais relevantes de que trata a Constituição Brasileira de 1998 e a Lei de diretrizes e Bases LDB 9394/96, dentre outras, acerca da formação dos profissionais da educação infantil. A discussão desses temas ocorre tendo em vista os objetivos e finalidades dessa etapa da educação. Tecemos, ainda, uma síntese histórica da educação oferecida às crianças de 0 a 6 anos no Brasil, em especial a realidade da Cidade de Cáceres, MT. Para tanto, utilizamos dados preliminares de uma pesquisa realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na região.

Palavras-chave: educação infantil; formação e atuação profissional.

ABSTRACT

This article brings up for discussion some controversies that involve the kindergarten education taking as a main point for analysis the current legislation and pedagogical pratice. Amongst the most relevant aspects that are approached are, the Brazilian Constitution of 1998 and the Lei de Diretrizes e Bases LDB 9394/96, which talk about the formation of the professionals of the kindergarten education. The discussion of these particular points happen focusing on the aims and purposes of this school level. We establish a historical synthesis of the education offered to children from 0 to 6 years old in the Brazilian context, based on the reality of the city of Cáceres in the state of Mato Grosso. Therefore we use preliminary data from a research done by Unemat (University of the State of Mato Grosso) in this region.

Keywords: child education; professional formation; professional performance.

RESUMEN

En este articulo se discute algunas polémicas que envuelven la educación infantil a partir de las análises de la legislacion y practica pedagogica vigente. Dentro de los aspectos abordados mas relevantes de que trata este trabajo mencionamos la Cosntitución Brasileña de 1998 y la Lei de diretrizes e Bases LDB 9394/96, (ley de directrices y bases) acerca de la formación de los profesionales de la educacíon infantil. La discusión de esos temas ocurre con miras a los objetivos y finalidades de esa etapa de la educación. Se teje una síntesis histórica de la educación ofrecida a los niños de 0 a 6 años en Brasil, contextualizando la realidad de la Ciudad de Cáceres/MT utilizando, para tanto, datos preliminares de una investigación realizada por la Unemat, Universidad del Estado de Mato Grosso, en la región.

Palabras clave:educación infantil; formación y actuación profesional.

Breve histórico sobre a educação infantil: legislação e prática

Nossa intenção neste artigo é estabelecer, mesmo que sucintamente, dialogicidade entre o campo da legislação e da prática pedagógica na educação infantil como elementos indissociáveis e essencialmente de caráter político, procurando demonstrar determinadas intencionalidades socioeducativas, concepções de educação, dentre outras.

Sabemos que a educação formal da criança de zero a seis anos de idade, até pouco tempo, não fazia parte da gama das preocupações daqueles que elaboravam as Políticas Educacionais Brasileiras. A trajetória para se chegar a essa conquista nos mostra uma história de lutas e reivindicações, por parte dos movimentos sociais organizados que abraçavam esta causa, que culminaram em leis.

De acordo com Kuhlmann (1998), os movimentos populares e feministas foram os causadores da expansão das creches. A entrada representativa das mulheres para o mercado de trabalho, a partir dos anos 60, legitimou as instituições de educação infantil como lugares próprios para a educação das crianças pequenas de todas as classes sociais no Brasil (p.198)

Uma primeira vitória, assegurada por lei, ocorreu com a Constituição Brasileira, outorgada em 1988, em que o artigo 208 preconiza como dever do Estado o "atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 a 6 anos de idade" assegurando, dessa maneira, o seu direito à educação (Brasil, 1998a, p.154). Entretanto, a Política Nacional de Educação Infantil foi formulada somente seis anos depois, em 1994. A comissão que elaborou esse documento "traçou diretrizes pedagógicas e de recursos humanos com o objetivo de: 1. expandir a oferta de vagas para as crianças de zero a seis anos; 2. fortalecer, nas instâncias competentes, a concepção de educação infantil; 3. promover a melhoria da qualidade do atendimento em creches e pré-escola" ([Bittar, Silva e Motta, 2003, p.39).

Dois anos depois, a LDB 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, em consonância com a Constituição Federal, reconhece, em seus artigos 29 e 30, a educação infantil como a primeira etapa da educação básica oferecida em creches para atender a criança de até três anos de idade e em pré-escolas para crianças de quatro a seis anos. Embora essa etapa da educação básica não seja obrigatória para a criança, é um direito seu e de sua família, cuja oferta é um dever do poder público, mais precisamente, dos municípios.

Ainda segundo a LDB, artigo 29, a educação infantil tem como finalidade "o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade". Em 2005, o MEC define a nova Política Nacional de Educação Infantil, que indica diretrizes, objetivos metas e estratégias para esse nível da educação básica. Dentre suas diretrizes destacamos: "A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado e a