Multiculturalismo

Multiculturalismo e Direitos Humanos

Vera Maria Candau

Articular igualdade e diferença: uma exigência do momento

Multiculturalismo na realidade latino-americana

A questão das políticas de ação afirmativa

Multiculturalismo, políticas de ação afirmativa e construção da democracia

Multiculturalismo e perspectiva intercultural

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

O atual contexto internacional, a nova configuração que se está afirmando com força principalmente a partir de setembro deste ano, certamente não constitui um cenário propício à afirmação de uma cultura dos direitos humanos. O documento final da recente Conferência Regional sobre Educação em Direitos Humanos na América Latina e Caribe, promovida pelo Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU e pela UNESCO, realizada no México de 28 de novembro ao primeiro do presente mês, afirma:

“Esta Conferência expressa sua preocupação porque no momento presente o exercício dos Direitos Humanos pode ser subordinado a políticas de segurança nacional, assim como pelo fato de se ter produzido uma imobilidade em relação a apoiar agendas para avançar nos direitos humanos, concretamente as relativas às recomendações da Conferência de Durban”.

Globalização, políticas neoliberais, segurança global, estas são realidades que estão acentuando a exclusão, em suas diferentes formas e manifestações. No entanto, não afetam igualmente a todos os grupos sociais e culturais, nem a todos os países e, dentro de cada país, às diferentes regiões e pessoas. São os considerados “diferentes”, aqueles que por suas características sociais e/ou étnicas, por serem “portadores de necessidades especiais”, por não se adequarem a uma sociedade cada vez mais marcada pela competitividade e pela lógica do mercado, os “perdedores”, os “descartáveis”, que vêm cada dia negado o seu “direito a ter direitos” (Hanna Arendt).

Este é o nosso momento. Nele temos de buscar, no meio de tensões, contradições e conflitos, caminhos de afirmação de uma cultura dos direitos humanos que penetre todas as práticas sociais e seja capaz de favorecer processos de democratização, de articular a afirmação dos direitos fundamentais de cada pessoa e grupo sócio-cultural, de modo especial os direitos sociais e econômicos, com o reconhecimento dos direitos à diferença.

Articular igualdade e diferença : uma exigência do momento

Esta é uma questão fundamental no momento atual. Para alguns a construção da democracia tem que colocar a ênfase nas questões relativas á igualdade e, portanto, eliminar ou relativizar as diferenças. Existem também posições que defendem um multiculturalismo radical, com tal ênfase na diferença, que a igualdade fica em um segundo plano.

No entanto, na minha opinião, o problema não é afirmar um pólo e negar o outro, mas sim termos uma visão dialética da relação entre igualdade e diferença. Hoje em dia não se pode falar em igualdade sem incluir a questão da diversidade, nem se pode abordar a questão da diferença dissociada da afirmação da igualdade.

Uma frase do sociólogo português Boaventura Souza Santos, sintetiza de maneira especialmente oportuna esta tensão: "temos direito a reivindicar a igualdade sempre que a diferença nos inferioriza e temos direito de reivindicar a diferença sempre que a igualdade nos descaracteriza.”

Neste sentido, não se deve opor igualdade à diferença. De fato, a igualdade não está oposta à diferença e sim à desigualdade Diferença não se opõe à igualdade e sim à padronização, à produção em série, a tudo o “mesmo”, à “mesmice”.

O que estamos querendo trabalhar é, ao mesmo tempo, negar a padronização e lutar contra todas as formas de desigualdade presentes na nossa sociedade. Nem padronização nem desigualdade. E sim, lutar pela igualdade e pelo reconhecimento das diferenças. A igualdade que queremos construir assume a promoção dos direitos básicos de todas as pessoas. No entanto, esses todos não são padronizados, não são os “mesmos”. Têm que ter as suas diferenças reconhecidas como elemento de construção da igualdade.

Considero que essa temática nos próximos anos vai suscitar uma grande discussão, um debate difícil, que desperta muitas paixões, mas que é fundamental para se avançar na afirmação da democracia. Hoje em dia não se pode mais pensar numa igualdade que não incorpore o tema do reconhecimento das diferenças, o que supõe lutar contra todas as formas de preconceito e discriminação.

Multiculturalismo na realidade latino-americana

No momento atual, a questão multicultural preocupa muitas sociedades. O debate multicultural é intenso nos Estados Unidos e também na Europa. No entanto, na América Latina a questão multicultural tem uma especificidade. Nosso continente é um continente construído com uma base multicultural muito forte, onde as relações inter-étnicas têm sido uma constante através de toda sua história, uma história dolorosa e trágica principalmente no que diz respeito aos indígenas e aos afro-descendentes.

A nossa história está marcada pela eliminação do “outro” ou por sua escravização, que também é uma forma de negação de sua alteridade. Esses outros que são “eus” na construção da identidade latino-americana. Neste sentido, o debate multicultural na América Latina nos coloca diante dessa questão, desses sujeitos, sujeitos históricos que foram massacrados mas que souberam resistir e hoje continuam afirmando suas identidades fortemente nas nossas sociedades, mas numa situação de relações de poder assimétricas, de subordinação e exclusão ainda muito acentuadas.

É importante assinalar como fato de especial importância neste momento histórico que a UNESCO em sua última Conferência Geral, realizada em Paris, nos meses de outubro e novembro deste ano, com a presença de 185 dos 188 países membros, tenha aprovado por aclamação uma Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural e que o Diretor Geral, Koïchiro Matsuura, tenha declarado que esperava que esta declaração chegasse “um dia a adquirir tanta força quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

A questão das políticas de ação afirmativa. As políticas de ação afirmativa suscitam uma grande polêmica em todas as sociedades em que se propõem medidas concretas para sua