O USO DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO CONTEXTO ATUAL

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES-FACELI

GUSTAVO BORGES MATTOS

ÍGOR HENRIQUE DE JESUS MORAIS

MICHELLE NEVES MATTOS

RAIAN LUCAS RODRIGUES ARAÚJO

ENSAIO DE PROJETO

O USO DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO CONTEXTO ATUAL

Linhares - 2018

1. INTRODUÇÃO/TEMA

Dentre as mais diversas noções da palavra tema, podemos considerar que tema é o assunto de que se trata ou também uma composição sobre dado ponto; surge da curiosidade, dos desafios encontrados nas obras e das dificuldades práticas enfrentadas pelo pesquisador.

O tema que será abordado neste projeto diz respeito ao atual cenário político brasileiro, em que membros do Estado fazem o uso de um instrumento garantido constitucionalmente chamado "Foro especial por prerrogativa de função" para se livrar das mais diversas acusações, fazendo surgir na população e no próprio judiciário o interesse em discutir o tema para que se encontrem maneiras de garantir tais direitos sem que estes sirvam de barreira para se praticar a legislação vigente.

1. OBJETO

Objeto de estudo é o ponto central da investigação: é o recorte de um assunto, sendo o assunto geralmente vasto, objeto que se refere pode ser estudado e aprofundado dentro de uma área muito específica e delimitada. Sem um objeto de estudo o trabalho de se torna confuso e sem a especificidade necessária.

A partir do conceito apresentado e do tema escolhido, escolhemos usar como objeto do ensaio de pesquisa o "mau uso do Foro Especial por prerrogativa de função no atual contexto político do Brasil".

2. DESENVOLVIMENTO/PROBLEMA

Existem diferentes tipos de problema, e a elaboração de um problema dentro do conceito científico exige muito do pesquisador, pois este consiste em colocar em discussão um conflito existente e a partir dele elaborar um projeto claro e compreensível.

Após a pesquisa sobre os conceitos de problema dentro da concepção científica, definimos a problemática neste trabalho seria: Como o Foro especial por prerrogativa de função atrapalha no combate a corrupção no país, gerando um sentimento de impunidade na população e diminuindo a confiança na política brasileira.

Atualmente no Brasil cerca 54.990 pessoas têm foro especial por prerrogativa de função, conhecido também como foro privilegiado. O dado faz parte de um levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado. E a partir do valor total de pessoas com foro privilegiado estima-se que 7.251 são políticos ocupantes desde cargos municipais até ao Palácio do Planalto.

2.1 QUESTIONAMENTO

Com base no tema que foi proposto e no objeto que delimitados concluímos que o questionamento fundamental para este trabalho é: Quem deveria receber o privilégio do foro especial no país?