Os Fins Justificam Os Meios

"Os fins justificam os meios", ignora-se o autor, mas não a frase. Ela tornou-se lema dos maquiavélicos. Ser maquiavélico seria não dar muita atenção à conduta praticada, mas apenas aos resultados que queira alcançar. Seria ter um descompromisso total com qualquer regra de conduta, com qualquer limitação moral ou até mesmo legal. Sendo o homem desejante, então o maquiavélico seria aquele que faz de tudo para alcançar seus desejos, pouco importando o que ou quem estaja no caminho. Seriam apenas meios, indiferentes, sem importância. Apenas os desejos importariam.

Para defender Maquiavel do maquiavelismo que lhe atribuem, muitos autores observam que ele jamais escreveu que os fins justificam os meios. Que tal tradução seria uma verdadeira traição ao seu pensamento. Maquiavel não só não escreveu que os fins justificam os meios, como também não escreveu, literalmente, nenhuma das outras frases que lhe atribuem. A saída é procurar entender o que Maquiavel queria afirmar com a frase assim traduzida e só então julgar eventuais traduções e traições. O tema é jurídico e moral: até que ponto o príncipe deve manter a palavra empenhada? Moral por motivos óbvios, jurídicos porque a palavra do príncipe é lei, tratados, acordos internacionais e assim por diante. É palavra pública, não apenas privada. Ao responder à pergunta, Maquiavel distingue, em termos morais, duas ordens de palavras e de condutas: a dos homens comuns e a dos príncipes. No caso dos homens comuns, é correto que a palavra empenhada deve ser mantida.

"Deve-se entender que um príncipe, especialmente se for novo, não pode observar tudo o que é considerado bom nos outros homem, sendo muitas vezes obrigado, para preservar o Estado, a agir contra a fé, a caridade, a humanidade e a religião. A regra que nos impõe a manutenção da palavra empenhada, a observação da fé, da caridade, da humanidade e da religião é moral, e seu propósito é tornar viável a vida entre iguais. Ela visa à convivência num ambiente onde a violência natural entre os homens já esteja, de alguma forma, controlada. Pressupõe algum tipo de ordem social já existente e minimamente funcional.

Mas se, ao contrário, a guerra entre nós foi controlada, então um comportamento sem limites seria desagregador e ameaçaria a paz conquistada. Então, a política é guerra ou harmonia entre os homens? Para Hobbes não haveria na natureza nenhuma regra ou lei que impusesse aos homens qualquer conduta, não haveria um "certo" ou "errado" no agir. Todas as regras de caráter moral seriam criações do homem já socializado.

Quanto ao príncipe, este poderia fazer leis com quaisquer conteúdos, pois o interessante não é a existência de uma lei boa ou má em essência, que contenha mandamentos justos os não, mas a simples existência de uma lei. Qualquer lei. É ela que mantém a sociedade civil, independentemente de seu conteúdo. A alternativa a ela seria o retorno ao estado de natureza, a volta da guerra de todos contra todos. A moral desta história é: "Ruim com o rei atual? pois saiba que será muito pior sem ele."

Quando os súditos podem legitimamente se opor ao soberano? Apenas numa hipótese, dirá Hobbes: quando o soberano causa a morte violenta dos súditos, pois estes abriram mão de sua liberdade natural apenas para evitar tal sorte. Fora isso, o soberano pode tudo. Os súditos não obedeceram ou o príncipe causar a morte violenta daqueles é afrontar o Estado, é destruí-lo. A necessidade da manutenção do Estado e da vida harmoniosa é o que atribui a súditos e príncipes o dever de desempenhar papéis diferentes.

Os príncipes devem agir com realismo. Razão prática que lhe permitiria perceber que a política é a arte do possível e não uma ação livre e desimpedida dos desejos. Tudo é necessidade na vida pública do príncipe. " a necessidade, por sua vez, muitas vezes nos obriga a empreendimentos que a razão nos faz rejeitar", então o príncipe está sempre obrigado, por necessidade, a agir de forma diferente dos demais homens e ter sua própria moral.

O fato de a política ser consequência da natureza humana faz com que ela também possua suas regras, as quais chamamos de bom senso. A moral do príncipe é a prudência, cujo imperativo são os resultados e seu tribunal, a história. Já para os súditos, a moral é a obediência à lei por princípio, cujo tribunal é o comum, com juízes conhecedores e aplicadores de leis e carrascos sadicamente eficientes. Para o príncipe a política seria como uma guerra, já para o súdito, como um jogo. Curiosamente, para quem joga, há mais liberdade do que para quem luta. Isto nos coloca diante de duas morais e não na ausência de moral. Maquiavel não é um autor amoral, mas de duas morais. Do súdito e do príncipe. Do jogo e da guerra.

A moral do príncipe é a prudência, por isso para ele seriam os fins que justificariam os meios , ou os resultados alcançados é que seriam os critérios de seu julgamento histórico. Mas isto não é regra válida como princípio moral para os súditos e tampouco para soberano de uma república. Ao afirmar que os resultados da conduta serão levados em conta para julgar o príncipe, Maquiavel não esta afirmando a plena liberdade daquele. Não está dizendo: "Façais o que quiserdes, pois sois o príncipe." Mas, ao contrário: "Sejais responsável e prudente; vós não podeis fazer o que quereis, pois sois o príncipe.". Hoje, mesmo em constituições dos mais republicanos dos Estados, há o reconhecimento de estados de exceção, ou situações excepcionais que justificam suspender a normalidade da aplicação das leis em favor da necessidade de usar força excepcional para enfrentar um mal igualmente excepcional.

O problema não é de boas ou más traduções, mas de boas ou más compreensões. De aceitar que as regras que valem para os príncipes não são as mesmas que valem para os súditos. De maneira geral, a má leitura é devido a uma idealização de Maquiavel. Ler a famosa frase como se estivesse escrito "os ideais justificam os meios". Mas o problema do ideal é que ele não existe. É apenas um desejo. Isto nos colocaria na incômoda situação de admitir que, em nome de um desejo, qualquer tipo de ação seria válido. Isto sim, é moralidade.

Hobbes só aposta na razão porque a tem como forte o bastante para dominar os desejos, como já disse, ele é um otimista, já Maquiavel pessimista quanto à força da razão, sabe que não há uma razão altruísta capaz de sustentar a sociedade. Só a força é que o faz, só o constrangimento violento. Mas Maquiavel não faz apologia da força. Ao contrário, ele afirma ser boa a força quando usada para construir e má a usada para destruir. Não é, portanto,