Os principais princípios da bioética

INTRODUÇÃO

A Bioética se apresenta como um campo amplo, complexo e controvertido da Moral. Sua amplitude abarca desde questões relativas à vida nascente até à vida em estado terminal. Diversos problemas dos quais se ocupa a Bioética são bastante recentes, difíceis de serem avaliados sob o ponto de vista ético, e até mesmo, difíceis de serem bem compreendidos e explicados pelas próprias ciências. A discussão de questões próprias da Bioética já começa a fazer parte do cotidiano das pessoas: assistindo TV, lendo jornais, conversando em casa ou em roda de amigos. Fala-se, por exemplo, de fecundação artificial (bebê de proveta), clonagem, aborto, transplante de órgãos e eutanásia. É importante conversar sobre estes e outros assuntos de Bioética, mas não se pode ficar no ‘achismo’, isto é, achando certo ou errado, aprovando ou condenando, de modo simplista, sem conhecer bem os problemas em questão. Por trás destas questões estão seres humanos concretos, vivendo ou morrendo, realizando-se ou frustrando-se. Por isso, precisamos conhecer bem o que dizem as ciências a respeito dessas questões, analisando-as sob o ponto de vista ético, à luz da fé cristã, numa atitude de diálogo e de fidelidade ao “Evangelho da Vida”, chamados à responsabilidade diante da vida.

1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE BIOÉTICA

A Teologia e o Magistério da Igreja têm oferecido importantes critérios ou princípios para o discernimento ético-teológico das questões de Bioética. Ao invés de nos perdermos na discussão de cada problema em particular, precisamos encontrar critérios gerais de reflexão e ação que possam ser aplicados às diversas situações que vão surgindo. Aí se colocam os princípios fundamentais de Bioética, dentre os quais destacamos os que seguem.

1º) Princípio da inviolabilidade da vida humana. A vida humana, a começar de sua fase embrionária, deve ser respeitada e promovida; não pode ser destruída ou manipulada para fins de pesquisa ou por qualquer outro pretexto. Esta postura decorre do critério primeiro ou princípio fundamental da bioética teológica: o da dignidade inviolável do ser humano ou da sacralidade da vida humana, da fase inicial à fase final, desde o primeiro instante de sua existência até seu fim natural. A vida humana é sagrada, possui um valor imenso que ninguém pode tirar, violar ou destruir, em qualquer fase de desenvolvimento ou condição em que se encontre. A vida é dom de Deus, fruto da ação criadora de Deus. O ser humano, enquanto “administrador”, acolhe, administra e promove este dom, com responsabilidade.

2º) Outro princípio importante em Bioética refere-se à qualidade de vida. De acordo com ele, é importante assegurar qualidade de vida às pessoas, isto é, promover as condições básicas para a sustentação da vida e da dignidade humana, seja no âmbito da saúde, seja campo dos direitos sociais. Infelizmente, alguns entendem este princípio de modo equivocado, principalmente ao aplicá-lo à vida de crianças que estão sendo gestadas com graves deficiências, à vida de pacientes em estado terminal ou ainda à vida de pessoas que praticam graves delitos. Este princípio, mal aplicado a essas situações, levaria à falsa conclusão de que seria melhor acabar com a vida dessas pessoas, já que a sua qualidade de vida encontra-se seriamente comprometida. Assim sendo, não se pode compreender este princípio sem considerar o anterior. O princípio da qualidade de vida está subordinado ao princípio da sacralidade da vida ou da dignidade inviolável da vida humana em qualquer situação. Na verdade, o princípio da qualidade de vida, quando bem entendido e aplicado, não se opõe ao primeiro; antes, o completa. Considerar a vida sagrada, defender a dignidade de todo ser humano, nos leva a fazer o máximo para assegurar qualidade de vida, condições de vida digna. Menos qualidade não implica em menor dignidade (anencefálicos, portadores de outras deficiências, pacientes terminais). O valor de uma vida não pode ser medido por parâmetros de qualidade/bem-estar físico/normalidade (cf. EV 63).

3º) Os princípios da beneficência e da não-maleficência, destacados pela tradição da ética médica, afirmam que é preciso sempre fazer o bem ao paciente, promover a sua saúde, sem causar-lhe danos. Embora estes princípios sejam enfatizados na tradição da ética médica, trazem consigo a tendência ao paternalismo e a dificuldade em definir o que é o “bem” do doente.

4º) O princípio da autonomia, hoje bastante difundido, destaca a capacidade da pessoa em agir como sujeito, avaliando e decidindo o que fazer, de modo livre e responsável. De acordo com este princípio, não basta fazer o bem; é preciso, respeitar a consciência e a liberdade de um paciente, informando-o a respeito de sua situação de saúde, de eventuais riscos e vantagens de tratamentos, obtendo o seu consentimento ou o consentimento de quem for por ele responsável, para realizar certos procedimentos médicos. A partir dos anos 70, este princípio assume a dianteira na ética médica, fruto das condições culturais do mundo moderno. A relação entre o médico e o paciente passa a ser vista como relação entre dois sujeitos e não mais entre um sujeito e um objeto, devendo compartilhar decisões e responsabilidades. Dentre os problemas encontrados na aplicação deste princípio estão: a limitação da capacidade decisória do médico, a preocupação excessiva com documentos, a falta de condições para tomada de decisão da parte de pacientes e uma concepção equivocada de autonomia e de liberdade, fechada no interesse próprio.

5º) Outro princípio, de grande importância na realidade social brasileira, é o da justiça. O princípio da justiça é essencialmente necessário no campo da ética social em geral, mas é também fundamental para o discernimento de problemas no campo da Bioética, principalmente, no campo das pesquisas científicas e da saúde pública. É preciso promover a justiça no atendimento médico das pessoas, no acesso aos serviços prestados por hospitais, assegurando condições de saúde e tratamento aos mais pobres e excluídos da sociedade. O princípio da justiça tem seu fundamento no direito humano à saúde, exigindo uma distribuição justa, equitativa, dos serviços neste