Peca 01

Aula 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO

JOANA..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da cédula de identidade RG nº ..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., domiciliada na ..., nº ... – bairro..., comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP ..., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, com escritório na..., n° ...,bairro.., município de..., onde receberá intimações, vem, a presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO

com fulcro no art. 839 do CPC, contra FLAVIO..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG nº ..., inscrito (a) no CPF/MF sob o nº ..., domiciliado na ..., nº ... – bairro..., comarca da capital do Estado de Minas Gerais, CEP ..., pelas razões de fato e de direito que passa expor:

I - DA LIDE E OS SEUS FUNDAMENTOS

A requerente manteve relacionamento amoroso com o requerido e dessa relação adveio o nascimento do menor Pedro.

O garoto que hoje conta com 5 (cinco) anos de idade, foi mantido e educado todos esses anos apenas por sua genitora, jamais tendo o requerido auxiliado na sua criação, apesar de reconhecer a paternidade.

Sob a legação de que o avô do menor encontrava-se acometido de neoplasia maligna, a requerente no final de fevereiro deste ano, a pedido do requerido, levou o garoto para cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, para que pudesse conhecer seus avôs, em especial seu avô.

Ocorre que ao chegar no local, foi agredida fisicamente pelo requerido e seu familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar o menor, contra a sua vontade. Sob coação física foi forçada a ingressar num ônibus e retornar a cidade do Rio de Janeiro, local onde reside com sua mãe a fim de buscar auxílio.

O Conselho Tutelar do Rio de Janeiro já foi notificado, todavia, não conseguiu nenhum contato com o requerido, que além de estar na posse do menor, reteve todos os documentos.

II - DO DIREITO

A Constituição Federal em seu artigo 227 imputa a toda sociedade, a família e ao Estado, o dever de assegurar á criança os direitos inerentes a sua dignidade e proteção integral.

Neste sentido, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), elenca um rol de direitos assecuratórios, tendo como norteador o SUPERIOR INTERESSE. Em seus artigos 17 e 18, enfatizam a importância da criação no seio familiar, resguardando a sua integridade física, psíquica e moral, também a sua identidade e autonomia.

Para cumprimento de todos os preceitos legais supracitados, faz mister a presente decretação da busca e apreensão do menor, uma vez que encontra-se afastado do seio familiar materno, inteligência do artigo 839 do Código de Processo Civil.

III – DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA LIMINAR

Presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar. O fumus boni iuris se releva pelo exercício da guarda