Positivismo Jurídico Norberto Bobbio

CONTEXTO HISTÓRICO

Noberto Bobbio foi filósofo, cientista político, professor universitário e senador vitalício italiano, nascido na cidade industrial de Turim, norte da Itália, considerado um dos filósofos mais importantes do século XX, estudou jurisprudência na universidade de Torino (1927-1931), formando-se em Filosofia e Direito, se especializou em Filosofia. Chegou a ser detido duas vezes por sua oposição ao regime fascista, (Onde havia um ditador) por ser acusado de integrar ao grupo "justiça e liberdade", que foi um movimento de resistência anti-fascista italiano, no intervado entre suas duas prisões casou-se com Valéria Cova, nesse período Bobbio começou a escrever suas obras filosóficas. Foi autor de mais de vinte obras (TEORIA DA NORMA JURÍDICA, TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO) em algumas de suas obras se discutem as ligações entre razões de Estado e democracia, além de temas fundamentais, como a tolerância, relacionada ao preconceito, ao racismo e a questão da imigração na Europa atual, obrigada a conviver com diferentes crenças religiosas e políticas. Bobbio acreditava que a democracia precisava de cidadãos comprometidos com o combate a todo tipo de preconceito. Ele se autodefinia como um militante da razão, costumava dizer que embora o homem moderno tenha desvendado milhões de coisas que eram desconhecidas dos antigos, o mundo de hoje é cada vez mais incompreensível, menos transparente. Ele sempre defendeu o individualismo diante do Estado, isso significa que ele acreditou e lutou contra as ditaduras, para que a liberdade de cada pessoa tivesse mais valor que a autoridade do governo de qualquer país. Por esse motivo, considerava a criação dos tribunais para julgar crimes de guerra e maior conquista do século.

Nós vamos apresentar as características da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio, a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas de Hans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suas contribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da Decisão Judicial. Com efeito, em uma tríade de textos anteriormente publicados, intitulados de A Revolução na Teoria do Direito, A Centralidade Material da Constituição e A Complexidade da Norma Jurídica, foram expostos argumentos contrários à correção do Juspositivismo nos aspectos descritivo ( empírico ) e prescritivo ( normativo ), recomendando a sua superação paradigmática.

1. Considerações propedêuticas (Propedêutica é um termo histórico originado do grego προπαιδεύω que significa "ensinar previamente". Trata-se de um curso ou parte de um curso introdutório de disciplinas em artes, ciências, educação, etc. É o que provém ensinamento preparatório ou introdutório, os chamados conhecimentos mínimos.)

Norberto Bobbio organizou uma teoria do Direito positivista com base no legado teórico de Hans Kelsen [ 1 ]. O pensamento de Bobbio sobre a teoria do Direito pode ser extraído de dois cursos que ministrou na Universidade de Turim ( Università di Torino ), nos anos de 1957 - 58 e 1959 - 60, que resultaram em duas obras homônimas, bem conhecidas da academia jurídica brasileira, intituladas Teoria da Norma Jurídica [ 4 ] e Teoria do Ordenamento Jurídico [ 5 ].

2. O Positivismo Jurídico Crítico

O surgimento do Positivismo Jurídico está vinculado à tentativa de transformar o Direito em uma ciência. Esclarecendo, a ciência se constrói somente de juízos de fato, isto é, apenas relata a realidade como ela é, independente do ambiente a qual se encontra inserida, ela possui um caráter informativo. O objetivo do positivismo é realizar uma analise empírica do direito, não questionando o seu conteúdo, nem julgando se é justo ou injusto.

PRIMEIRO Noberto Bobbio entende que a Norma Jurídica pode ser submetida a três valorações distintas, segundo os critérios de justiça, conforme sua correspondência aos valores últimos que inspiram a ordem jurídica (âmbito deontológico) de validade, consoante sua existência fática perante o sistema (ontológico) e, de eficácia, mediante a apreciação dos efeitos produzidos no cenário social, ainda que por força do emprego de meios coercitivos (fenomenológico). No curso em que trata do Ordenamento Jurídico, todavia, o conceito de validade é aperfeiçoado, para significar a pertinência de uma Norma a um determinado sistema.

SEGUNDO Bobbio desenvolve o Positivismo Jurídico crítico sob a ótica do Ordenamento (nomodinâmica), ao invés de focar a Normas individualmente consideradas (nomoestática). Sem embargo, o conceito de Direito se confunde com o de Ordenamento Jurídico, pois ambos são o conjunto sistemático de Normas Jurídicas. Outrossim, nesta trilha lógica, as problemáticas centrais da teoria do Direito (unidade, coerência e completude) serão focadas sob o viés da ordem jurídica, considerada como um conjunto concatenado de Normas inter - relacionadas.

TERCEIRO Nesse particular, Bobbio emprega as mesmas respostas já oferecidas por Kelsen e Hart, porém, apresenta algumas diferenças com relação aos temas da qualidade da Norma fundamental e da Complexidade das Fontes Jurídicas, ou seja, das origens das Normas. Com efeito, o autor reproduz a teoria kelseniana da construção progressiva do Direito, de acordo com os degraus de uma pirâmide de Normas escalonada pelo critério formal (de autoridade), em cujo ápice se encontra a Norma fundamental. Acerca da Norma fundamental, Bobbio repete Kelsen, no sentido de que se trata do fundamento abstrato e pressuposto da ordem jurídica. Todavia, o pensador de Turim apresenta uma leve alteração no conceito operacional kelseniano, para definir a Norma máxima como aquela pressuposta que confere ao poder constituinte a competência para produzir a Constituição e, assim, fundar o Ordenamento Jurídico.