Principio Inquerito Plocicial

UMÁRIO

: 1. Introdução. 2. O Inquérito Policial. 2.1– Finalidade. 2.2- Natureza Jurídica. 2.3 - Valor Probatório. 3.Aplicação do Princípio do Contraditório no Inquérito Policial.3.1 - Sistemas Processuais. 4. Argumentos Favoráveis aoContraditório no Inquérito Policial. 5. Argumentos Desfavoráveisao Contraditório no Inquérito Policial. 6. Considerações Finais.Referências.

RESUMO

: O objetivo do presente trabalho tem comoexame a incidência do princípio do contraditório no inquéritopolicial, refletindo sobre a obrigatoriedade e a utilidade de sefazer informar o procedimento investigatório por tal princípio,que obrigaria à audiência do investigado no curso dasinvestigações, a partir do momento em que contra o mesmo fossereunido o princípio de prova suficiente ao seu indiciamento.Questiona-se, no entanto, a utilidade da observância de talprincípio nesta etapa, ao passo em que sabe-se que os elementosde convicção colhidos por ocasião do inquérito esgotam-se como oferecimento da denúncia. A divergência da questão é saberse há acusação no inquérito policial ou se, durante ele o que setem é somente uma atividade de colheita de subsídios para apropositura da ação penal, para o que basta um juízo de fumaça

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Bacharel em direito pela FDC. Participante do Grupo de Pesquisa Acesso à justiça e tutela de direitos da FDC. Advogada.

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Graduando pela FDC. Participante do Grupo de Pesquisa Acesso à justiça etutela de direitos da FDC. Bolsista da TECNORTE.

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Graduanda pela FDC. Participante do Grupo de Pesquisa Acesso à justiça etutela de direitos da FDC. Bolsista da TECNORTE.

Revista da Faculdade de Direito de Campos, Ano VIII, Nº 10 - Junho de 2007

354O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E O INQUÉRITO...

de bom direito, a exonerar o Estado, ante a ausência de acusaçãoaté então, de observar o princípio do contraditório neste momento.

Palavras-chave

: Contraditório; Inquérito Policial;Sistema Inquisitivo.

ABSTRACT

: The objective of the present work has asexamination the incidence of the principle of the contradictory inthe police inquest, reflecting on the obligatoriness and the utilityof if making to inform the inquest procedure for such principle,that it would compel to the hearing of the investigated one