Proteção A Rede Social

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Atividade Colaborativa

NOME RAFAEL DAVID

RA 8404107219

Atividade Colaborativa: PROTEÇÃO CONTRATUAL PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Anhanguera Educacional

ANO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito do Consumidor

Atividade Colaborativa

Atividade Colaborativa: PROTEÇÃO CONTRATUAL PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Trabalho desenvolvido na disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor MARIBEL GONZALEZ SANTIAGO.

Anhanguera Educacional

ANO

1ª) Transcrição da ementa escolhida para ser comentada, sem limite de linhas;

Civil. Processo civil. Agravo no recurso especial. Ação revisional de contrato de financiamento. Disposições de ofício. Comissão de permanência. - Resta firmado no STJ o entendimento acerca da impossibilidade de revisão de ofício de cláusulas consideradas abusivas em contratos que regulem uma relação de consumo. Ressalva pessoal. - Nos termos da jurisprudência do STJ, não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12% ao ano aos contratos bancários não abrangidos por legislação específica quanto ao ponto. Agravo não provido.

(STJ - AgRg no REsp: 992212 RS 2007/0229186-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 05/03/2008, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 17.03.2008 p. 1)

2ª) Os comentários elaborados, em no mínimo 15 (quinze) e no máximo 25

(vinte e cinco) linhas.

Quando se fala de contrato de financiamento, podemos dizer que já se espera problemas, ainda mais quando é contrato financeiros encontramos nesse tipo de contrato muitos abusos por parte da contratada, diante da jurisprudência do STJ, que não aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios em 12%, mesmo o STJ não autorizando esse tipo de abuso mesmo assim o consumidor sofre com isso.

Sendo assim o código de defesa do consumidor esta a disposição daquele que se encontra lesado. Nesses casos de abusos financeiros tem que tirar tudo quanto é juros de mora para que o consumidor tenha como saldar suas dividas, portanto o contrato de financiamento