Questão Da Equidade

uando fazemos parte de um país, automaticamente, temos que obedecer às leis impostas. Segundo Locke, essa obediência é um consentimento tácito, não assinamos nenhum contratado sobre a concordância ou não em não desrespeitar as leis, mas a partir do momento em que fazemos parte da população daquele Estado, precisamos obedece-la.

O ordenamento jurídico, o qual é seguido, não é tão simples de ser elaborado. Ele é criado por um grupo de pessoas, cada um com seus valores e opiniões, que discute sobre o que irá conter na lei e aprova-la. A aprovação se da quando há a confirmação que a lei é justa.

Segundo John Rawls, para que a lei seja justa, é preciso ignorar suas convicções morais e religiosas, e consequentemente, escolheria algum princípio de justiça a ser seguido. O filósofo pontua dois princípios que não seriam escolhidos: o utilitarismo e o libertário. O primeiro defende apenas o que seria útil à sociedade e o bem estar social, ou seja, o bem estar de uma maioria. Já o segundo princípio resultaria em desigualdade social e econômica.

Para auxiliar na criação de leis mais justas, poderia utilizar ordenamentos anteriores que, embora não sejam perfeitos, mostrariam regras que poderiam ser reutilizadas. O resultado final pode não ser tão justo quanto o esperado, mas, assim como um acordo, os cidadãos devem obedece-la.

Muitas vezes, esse consentimento não é suficiente para ser uma obrigação moral. Isso acontece sempre que o suposto acordo não é justo, quando uma das partes sofre algum prejuízo. Essa situação, embora seja autônoma, não traria benefício na questão na reciprocidade, ou seja, completaria a obrigação, mas o ganho de um não seria proporcional ao outro.

O consentimento é essencial em acordos, mas muitas vezes é ignorado. É obviamente injusto alguém fazer algo sem seu consentimento e cobra-lo por isso, mas interpretar mal as palavras de um indivíduo e considerar que houve a aprovação, também é algo muito abusivo.

A teoria de Rawls, baseada na equanimidade, diz que quando duas pessoas ou mais, sob o “véu da ignorância”, fazem um contrato, elas não vão aproveitar do desconhecimento do próximo para se beneficiar ainda mais ou força-lo a assinar o contrato. Também não arriscariam em escolher o princípio da diferença, ou seja, as desigualdades são permitidas desde que favorecerem os mais pobres. Deste modo seria feito o chamado contrato perfeito, que seria mais igualitário e justo.

Para Rawls, os sistemas feudais e de castas são completamente injustos, pois ele apoia que todos devem se esforçar e competir. E uma das formas de acabar com as desigualdades seria a criação de programas sociais, para que haja uma meritocracia igualitária.

O princípio da diferença, segundo Rawls, incentiva os mais inteligentes a desenvolverem suas habilidades e valoriza o esforço que cada um fez para chegar onde estão. Ambos são motivos de recompensas, embora muitos questionem se é justo ou não, pois alguns recebem mais e outros menos, assim, exaltando e desvalorizando as profissões.

Milton Friedman publicou um livro, Livres para escolher, no qual reconhecia a vantagem que famílias ricas tinham sobre as mais pobres, mas dizia que a vida é injusta e o Estado não pode acabar com algo que a natureza criou. Já Rawls, discorda de Friedman, para ele a natureza não é injusta e sim a maneira