REVISÃO DO DIREITO FINANCEIRO

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO FINANCEIRO

PROF.: PAULO ALVES DA SILVA PAIVA

1ª REVISÃO DIREITO FINANCEIRO

1 - Introdução ao Direito Financeiro

2 - Atividade Financeira do Estado

3 - Receitas Públicas

4 - Despesas Públicas

5 - Crédito Público

6 - Dívida Pública

TERESINA - 2014.1

I - INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO

1. Qual o objeto da ciência das finanças, do direito financeiro e do direito tributário?

2. Qual enfoque a ciência das finanças e o direito financeiro dão à AFE?

3. Como a Constituição regula a competência legislativa sobre direito financeiro e qual a natureza dessa competência? Fundamente.

4. Os municípios podem legislar sobre direito financeiro? Explique.

5. Quais as três principais fontes normativas do direito financeiro brasileiro?

6. Por que a Lei nº 4.320/64 só pode ser alterada por lei complementar?

7. Qual o tipo de crédito orçamentário cuja abertura pode ocorrer por meio de medida provisória? A que tipo de despesas ele se aplica?

8. Julgue as afirmativas abaixo:

a) A Ciência das finanças caracteriza-se por ser especulativa e informativa.

b) Em matéria de direito financeiro compete aos Estados e Distrito Federal legislar sobre normas gerais.

c) O direito financeiro regula as finanças públicas, mas não se preocupa com questões de ordem especulativa e informática, tarefa afeta à Ciência das Finanças.

d) A competência para legislar sobre direito financeiro é privativa da União.

e) A competência para legislar sobre direito financeiro é de natureza concorrente, cabendo à União legislar sobre normas gerais; os Estados e o Distrito Federal editam normas suplementares.

9. Julgue as afirmativas abaixo:

a) Na ausência de normas gerais da União, os Estados e Distrito Feral exercem competência legislativa plena em mataria financeira, com vista a atender suas peculiaridades.

b) Na competência concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a lei estadual ou distrital no que lhe for contrária.

c) Segundo a corrente majoritária, os municípios não possuem competência para legislar sobre direito financeiro, pois não estão contemplados no art. 24, I, da Constituição Federal.

d) Por expressa vedação constitucional, em regra, as medidas provisórias não podem dispor sobre direito financeiro.

10. Associe corretamente:

a) Direito Financeiro

b) Ciência