Resenha De ètica : Alvaro Valls

O QUE A ÉTICA TRAZ DE IMPORTANTE PARA A ATIVIDADE DA ADVOCACIA?

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 133, mostra que o advogado é fundamental para a administração da justiça. De fato, ele assume tamanha relevância, tendo em vista que não se pode falar sobre as questões da justiça sem citar, ou considerar o profissional advogado. Sendo fundamental para a justiça, o advogado deve atuar de forma ética e consciente, pois exerce função social e serviço de caráter público.

O Estatuto da Advocacia e da OAB compreende um documento a respeito da profissão dos advogados, sobre a Ordem dos Advogados do Brasil e ainda sobre os deveres ético-profissionais da classe.

A ética profissional, sem sombra de dúvidas, mostra-se indispensável para todo profissional, incluindo os profissionais da advocacia. O Estatuto da Advocacia e da OAB diz que a prática ilegal da profissão não deve ser admitida, ou seja, o exercício da mesma cabe apenas aos verdadeiramente inscritos na OAB.

A ética profissional deve acompanhar a profissão do advogado em todo o tempo. Precisamente, o advogado assume compromisso ético para o exercício da advocacia por meio do artigo 20, do Regulamento Geral. Tal artigo busca compromissar o advogado a “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”.

A ética profissional também compreende as Sociedades de Advogados. Isto é, o Estatuto da Advocacia e da OAB afirma que, tanto os advogados, como as Sociedades de Advogados, agem profissionalmente de forma ética e que, caso não atuem eticamente, estão sujeitos ao código de ética e disciplina.

A ética profissional abrange até mesmo a fixação dos honorários advocatícios. Tal fixação de honorários precisa ser feita observando as diretrizes que são tabeladas pela própria OAB. Isto evita valores abusivos e injustos. As ações e os honorários advocatícios, de forma ética, devem ser compatíveis com o serviço prestado pelo advogado, assim como o seu comprometimento para com o processo, com o andamento e com a finalização do mesmo.

O Estatuto da Advocacia e da OAB aponta a respeito das incompatibilidades e impedimentos da advocacia. Aliás, o estatuto cita que algumas atividades são vedadas e não podem ser exercidas simultaneamente pelo profissional advogado. Tais incompatibilidades ou impedimentos são justificáveis, exatamente para não facilitar alguma parte, ou pelo fato de irem contra as postulações feitas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB.

De maneira geral, a ética profissional é valiosa e importante, apresenta inúmeros nortes para a atuação e atividade da advocacia. Salienta-se que agir eticamente é agir por meio da moral, da prudência, do respeito pelas leis e pela justiça. A ética, mais do que nunca, não pode ser cultuada somente por alguns, mas deve ser vivenciada e praticada realmente por todos aqueles que compõem o Poder Judiciário, bem como os advogados.

O que a ética traz de importante para a advocacia refere-se ao incentivo da conduta correta e idônea do advogado. O mesmo é um profissional