SERVIÇO SOCIAL E POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

1. Introdução

As políticas sociais têm por finalidade promover a proteção social a todas as pessoas, oferecendo-lhes acesso os serviços públicos de saúde, educação, segurança, formação profissional, etc. No Brasil, ela acendeu de forma gradual e é tratada como modalidade mediadora do Estado na esfera de atendimento das necessidades sociais básicas dos cidadãos.

Desta forma, este trabalho tem por objetivo analisar o modo em que as políticas sociais brasileiras foram se desenvolvendo entre as décadas de 60 a 80, todos os processos que ocorreram nesse período, e as exigências da população no que se refere a obtenção dos seus direitos em razão das diversas transformações que as afetaram.

O Estado toma para si o papel de intervir por meio da política social nas expressões da questão social embasado no cotidiano da classe trabalhadora que vivencia as mais diversas facetas: desemprego, analfabetismo, prostituição infantil, violência, moradia precária etc.

O serviço Social, também foi se estruturando, ao longo dos anos como a profissão que trata da questão social. Cabe ao assistente social o papel de implementar e executar as políticas sociais.

2. Desenvolvimento

As políticas sociais, resultante do confronto de interesses contraditórios, e também, enquanto mecanismos de enfrentamento da questão social caracterizam-se por um grupo de ações governamentais desenvolvida em conjunto e por meio de programas, destinadas a garantir o mínimo de subsistência a população, atendendo as necessidades básicas principalmente da classe mais pobre, promovendo assim novos e melhores meios e qualidades de vida aos cidadãos de forma equitativa e equânime.

As políticas sociais são alternativas governamentais, compostas por planos, projetos e programas de intervenção. Como dito antes, as mesmas se referem às ações implementadas pelo Estado com enfoque na proteção social, visando à discriminação das desigualdades recorrentes do sistema capitalista vigente.

São vistas como mecanismos de manutenção da força de trabalho, em alguns momentos, em outros como conquistas dos trabalhadores, ou como doação das elites dominantes, e ainda como instrumento de garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão (Faleiros, 1991, p.8)

No Brasil, as políticas sociais se estabeleceram a partir da década de 30 em meio às reivindicações da classe trabalhadora quanto à consolidação dos direitos sociais. No período de 1930 a 1960 as políticas sociais eram voltadas mais à “proteção” aos trabalhadores, com o intuito de estabelecer condições para assegurar a força de trabalho apropriada, que atendesse as exigências do mercado emergente. Vale lembrar, contudo, que as políticas sociais são reflexos das reivindicações e conquistas da classe trabalhadora em prol das suas necessidades básicas.

Em meado da década de 60 o país foi marcado pelo golpe militar, onde o país passou por período de 21 anos de ditadura, sob o pretexto de se estabelecer a ordem. Esse período tem por característica a forte repressão dos direitos sociais pelo Estado, o qual tinha como característica a supressão da democracia e da liberdade, onde o povo brasileiro vivenciou a negação dos Direitos Humanos e a intensificação das questões sociais.

Nesse contexto, as políticas sociais emergem como forma de controle da população que reivindicavam e se manifestavam diante a situação de precariedade dos direitos humanos. As políticas sociais eram vistas, pelo governo, como meio de estabelecer a ordem, de abrandar a população e amenizar os conflitos emergentes, e manter a população feliz com medidas aparentemente menos repressivas e mais humanas. Para Ferreira (2009, p. 82),

Nesse contexto, a política social é definida como integração social e visa à articulação harmoniosa entre o público e o privado, efetivando-se através de programas. Estes, por sua vez, surgem para eliminar os entraves que impediam o crescimento econômico e objetivam a condição para expansão do capital.

Mesmo em meio à dura repressão, os grupos sociais se articulam através dos movimentos sociais e se engajam nas lutas contra o Estado na tentativa de restaurar seus direitos. Segundo Paoli &Telles, 2000, “Os movimentos sociais se organizam, os sindicatos se fortalecem e as aspirações por uma sociedade mais justa e igualitária ganharam forma na reivindicação de direitos...”. Diante das manifestações, o Estado, tenta, através da implementação de políticas sociais, compensar a classe trabalhadora por tais repressões. No entanto, tais políticas eram elaboradas e implantadas sem consulta ou participação da classe trabalhadora, e acarretaram um aumento da demanda de profissionais de Serviço social, que eram nada mais que agentes executores destas políticas sociais.

Daí surgiu a necessidade de se preparar profissionais especializados em, que uma formação técnica que e metodológica capaz de planejar e administrar as políticas sociais de forma a suprir a cobrança do mercado de trabalho. Tais exigências permitiu que o Serviço Social se inserisse no processo de atualização da Educação.

Nesse contexto marcador pela ditadura militar, o serviço social toma novos rumos, desmoronaram as iniciativas de rompimento com o conservadorismo. O código apesar de esta pautado na defesa da família e na harmonia entre as classes e ordem justa e solidária ainda se mantinha sob as bases neotomista. que acontece um significativo avanço acontece na institucionalização da política social, no que dão exemplo a criação do Sistema Nacional de Previdência Social e o BNH, que são usadas para legitimar o regime militar.

A situação do país só começou a ser mudada no final dos anos 70, tendo como principais acontecimentos os movimentos sociais e os sindicatos de trabalhadores. Nesse período surge o projeto ético-político a partir do movimento de reconceituação ocorrido nos países da América Latina junto com o processo de redemocratização da sociedade brasileira, porém mantinha ainda relações com tecnicismo, funcionalismo e neotomismo. Este avançou na década de 1980 por causa de acontecimentos, como o Código de Ética de 1986, que teve um compromisso com os trabalhadores, além de ter se consolidado na década de 1990, marcado pelo surgimento de cursos de pós-graduação e do amadurecimento organizacional e político.

No final dos anos 70 percebe-se a necessidade da população com de participação nas na elaboração políticas sociais, para que estas atendessem reflexos dos movimentos sociais e atingisse a real demanda da população brasileira naquele momento. Nesse contexto, o profissional de serviço social passa a gestar e executar as políticas públicas, além do aumento das áreas de pesquisa.

Já nos anos de 80 os brasileiros começam a compreende que tem direito a ter direitos, isso passa a fazer parte do cotidiano das mobilizações sociais onde os direitos a educação, a seguridade social, a saúde, a assistência e previdência traduzem-se na base para os progressos no campo dos direitos de cidadania. Esse período foi caracterizado por amplas conquistas que possibilitaram a redemocratização do país devido à participação de movimentos sociais, organizações não governamentais e sindicatos em movimento pré-Constituinte. Tal a pressão da luta dos grupos sociais por seus interesses diante da repressão vivida, as buscas de soluções políticas, econômicas e sociais, induz a instituir a Assembleia Nacional Constituinte em 1986, que resulta em 1988 na Constituição Federal vigente.

Conhecida com constituição cidadã, a Constituição Federal de 1988, está marcada por uma série de modificações profundas no campo social e da cidadania, permitindo gestões descentralizadas, aumentando assim o estímulo à maior participação popular na elaboração das políticas sociais, possibilitando que atendam as reais demandas de nossa sociedade. A Constituição Federal (1988), em seu Artigo 6° preocupou-se em preservar e garantir os direitos politicas sociais que atendam suas necessidades básicas do cidadão, quando afirma que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

A fim de admitir o estabelecimento desse relacionamento entre o Estado e a sociedade civil, abriram-se espaços na nova Constituição Federal. Esses espaços são formados a partir dos Conselhos Participativos de Direito que permite a participação ativa por parte da sociedade organizada nas políticas sociais. Porém, apesar da ampliação do processo de democracia estabelecido pela Constituição de 88, havia uma grande recessão na área econômica o que impossibilitou a garantia destes direitos conquistados.

A partir 1986 o Brasil passa por um período conturbado marcado pelo fim do milagre econômico, a crise do regime militar, a ascensão dos movimentos sociais que traduziam a insatisfações da classe trabalhadora e dos sindicatos e sua na luta pela democratização. Foi nesse contesto de lutas sociais que o serviço social trazer a tona novamente o movimento de ruptura com o conservadorismo. O código de 86 foi considerado um marco na ruptura com o conservadorismo burguês, com os conceitos de moral religiosa e a neutralidade, esse código foi um divisor de águas na ética profissional porque marca o rompimento com conservadorismo e direciona o compromisso ético-político do serviço social com a classe trabalhadora,

3. Conclusão

Diante do que foi exposto é possível se perceber que as políticas sociais no Brasil foram se consolidando ao longo dos anos como políticas de direitos e não como um mero meio de controle e compensação social. Tais conquistas foram alcançadas por meio de lutas dos grupos sociais, que mesmo em meios a repressão do regime militar, não deixaram de batalhar por seus direitos.

Para o Estado militar não era interessante tratar das políticas sociais como um direito do cidadão, mais sim como uma forma de amenizar os conflitos de conter a população, ter o controle e conseguir manter a ordem no país. O que era um direito da população era ofertado como se fosse uma caridade concedida pelo a população pelo governo. O descaso pelo povo era total: baixos salários, más condições de moradia, de trabalho, de ensino, saúde.

Com o tempo, as políticas sociais foram gradualmente ganhando novos contornos, principalmente com a Constituição Federal de 1988, onde passam a serem garantidas como direito do cidadão. Outra conquista estabelecida em tal constituição é o estreitamento das relações entre Estado e sociedade, na em que abre espaço para que a sociedade organizada possa participar, através dos Conselhos Deliberativos, da elaboração das políticas sociais. Tais conquistas se deram a partir da mobilização e pressão desses novos agentes civis, que buscavam conquistar seu espaço como sujeitos da cidadania. Assim, década de 80 foi marcada pelo imprescindível progresso na consagração dos direitos sociais mediante a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988.

O serviço social esteve presente em todos esses momentos da realidade brasileira, com o golpe militar o serviço social teve grandes perdas porque a ditadura afetou diretamente a iniciativa de rompimento com o conservadorismo entre outras perdas estão às conquistas das classes trabalhadoras. Portanto, durante os anos 60 e 70 desenvolveu-se o movimento de renovação do Serviço Social, onde reflete desde intenção de reatualização do tradicionalismo na profissão até as pretensões de ruptura com o expresso conservadorismo. Nesse momento, por conta dos novos ideais e das novas emergências da sociedade vigente, concretiza-se a laicização do Serviço Social, na mediada em que este se desvincula dos preceitos religiosos arraigados na profissão desde os seus primórdios.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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