SOBRE UM MODELO DELIBERATIVODE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA

SOBRE UM MODELO DELIBERATIVODE LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA.

Introdução.

A Democracia, regime político que remonta às polis da Grécia Antiga, atualmente é dominante nos países ocidentais. Advoga-se por ela, busca-se ela e luta-se por ela, desde que os países europeus se libertaram dos regimes absolutistas dos sécs. XVI a XIX. O m gregas, entretanto, eram democracias participativas, conquanto os modelos atualmente aplicados são representativos, isto é, os cidadãos elegem representantes que participam das assembleias deliberativas.

Nada obstante, o modelo da Grécia Antiga não abrangia todas as pessoas, mas centrava-se no conceito de cidadão, os quais eram aqueles que poderiam participar das deliberações da Polis. Mulheres, escravos e estrangeiros estavam excluídos desse conceito, como Aristóteles deixa claro em seu clássico Política, em trechos como “alguns homens são livres por natureza, enquanto outros são escravos”^[1] e “O homem é mais talhado^[2] para o poder do que a mulher, a menos que as condições sejam completamente anormais”. Desta feita, não correspondia a uma grande parcela da população a participação das discussões democráticas.

Não obstante essa característica da antiga democracia grega, há pontos interessantes a serem apontados na nela. O mais importante ponto é a participação de todos os cidadãos (ainda que o conceito se limite a alguns), que podem contribuir com suas opiniões a respeito da política da polis.

A democracia participativa, na qual os cidadãos opinam diretamente nas decisões políticas, é tida como utopia nas sociedades complexas contemporâneas. As lutas democráticas dos séculos XVIII, XIX e XX, ampliaram o conceito de cidadão para negros^[3], mulheres^[4], pobres e analfabetos^[5], antes excluídos da participação no sufrágio. As diferentes condições de negros, mulheres e LGBTIQ+ no seio da sociedade, a população humana, muito maior que nos tempos da Antiga Grécia – ou mesmo da Idade Média e Império Romano, a divisão do trabalho e o cotidiano humano, com suas rotinas pouco abertas à participação política, são tidos como empecilho à possibilidade de todos os cidadãos participarem das decisões – e, ainda mais importante, dos debates – políticas.

Como então seria possível a implementação, ou mesmo a defesa, de um sistema democrático direto, participativo, aos moldes da Antiga Grécia, incluindo um novo conceito de cidadão, inclusivo e amplo?

É isso que a Profª Seila Benhabib visa debater em seu sucinto ensaio Sobre um modelo deliberativo de legitimidade democrática, publicado em 1996 e replicado no livro Democracia Deliberativa, organizado por Denilson Luis Werle e Rúrion Soares Melo em 2007, no Brasil (São Paulo: Editora Singular).

No presente texto descritivo-opinativo abordaremos as questões discutidas pela filosofa de Yale.

Quem é Seila Benhabib?

Seila Benhabib é professora de Ciência Política e Filosofia da Universidade de Yale. Recebeu diversos prêmios, entre eles o Prêmio Ernest Bloch, em 2009, o Prêmio Leopold Lucas, em 2012 e foi agraciada com o título de Doutora Honoris Causa, pelas universidades Humanistic University (Ultrecht – Holanda), Universidade de Valência e a Bogazici University. Escreveu diversas obras filosóficas, as quais se concentram em temas políticos, como o Feminismo e a Democracia participativa. Trata-se de uma importante pensadora contemporâneo, cujo pensamento é bastante influenciado pela Teoria Crítica kantiana.

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