A tarefa da estrada BR-163

O desafio da rodovia BR-163

São 1.780 quilômetros de estrada atravessando uma das regiões mais ricas da Amazônia e do País em recursos naturais, potencial econômico, diversidade étnica e cultural, com a presença de biomas como a Floresta Amazônica, o Cerrado e áreas de transição entre eles, além de bacias hidrográficas importantes, como a do Amazonas, do Xingu e Teles Pires-Tapajós. A rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), foi aberta nos anos 1970 como mais uma das grandes obras de infra-estrutura projetadas pela ditadura militar para pretensamente tentar integrar a Amazônia à economia nacional.

O asfaltamento da estrada ainda não foi concluído – restam ser pavimentados 953 quilômetros entre Nova Mutum (MT) e Santarém (PA) –, mas tornou-se, nos últimos anos, reivindicação de vários setores econômicos regionais, os quais alegam que a obra poderia facilitar e baratear o escoamento da produção agropecuária do norte do Mato Grosso, um dos pólos mais dinâmicos do País no cultivo de grãos, em direção ao rio Amazonas. Além disso, segundo empresários e políticos, a pavimentação da rodovia também poderia encurtar o transporte dos produtos eletro-eletrônicos produzidos na Zona Franca de Manaus até os grandes centros da região Sul. Por outro lado, agricultores familiares reivindicam políticas e ações que se antecipem à obra para garantir os benefícios que ela promete.

Por todos esses fatores, o asfaltamento da BR-163 é um desafio para os movimentos sociais, ONGs, instituições de pesquisa, sindicatos e outras organizações da sociedade civil que defendem um modelo de desenvolvimento sustentável para a Amazônia.

Apesar da abertura da estrada ter sido finalizada em 1972, com 984 km no Estado do Pará e 772 km no Estado do Mato Grosso, um trecho de 956 km ainda não foi pavimentado. No Mato Grosso, grande parte da rodovia encontra-se asfaltada, porém alguns trechos estão em péssimo estado de conservação. Já os 784 km localizados no oeste paraense, da divisa com o Mato Grosso até a cidade de Rurópolis, nunca receberam asfalto e foram incluídos no projeto atual da obra. Além deste trecho, ainda está previsto o asfaltamento de mais 32 km que ligam o entroncamento com a BR-230 (rodovia Transamazônica) à localidade de Miritituba, nas margens do rio Tapajós, próximo à cidade de Itaituba.

No início da década de 1990, a Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP), de Altamira (PA), elaborou o Projeto Cutia, que tinha o objetivo de consolidar um modelo de desenvolvimento para o sudoeste do Pará que considerasse a dimensão humana, social, cultural, econômica e ambiental. A iniciativa contestava os métodos de implantação de obras de infra-estrutura na região da rodovia Transamazônica, principalmente a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e a pavimentação da própria BR-230. O debate do projeto contou com a ampla participação dos produtores familiares.

Em 2001, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) realizou as primeiras discussões e consultas para elaborar um diagnóstico sobre os principais problemas socioambientais também em alguns municípios do sudoeste do Pará. O estudo tinha a intenção de prever cenários para a gestão territorial a partir da possível pavimentação da BR-163 e subsidiar um futuro debate sobre planejamento regional.

Paralelamente, os municípios do Baixo-Amazonas discutiam um plano de desenvolvimento denominado Projeto Tucumã. Coordenado pelo Centro de Pesquisa e Formação do Baixo Amazonas (CEFT-BAM), tinha como meta estruturar e articular ações de desenvolvimento sustentável para a região com base na agricultura familiar e nos recursos naturais amazônicos, em harmonia ambiental, com equidade de gênero e etnia, contemplando o meio rural e o urbano.

Em 2003, essas mobilizações convergiram e, por meio de várias reuniões e visitas de intercâmbio, foi criado o Fórum dos Movimentos Sociais da BR-163. Inicialmente formado por quatro organizações da sociedade civil (Ipam, FVPP, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Baixo-Amazonas-Fetagri e Prelazia de Itaituba), priorizava uma agenda de eventos regionais no Pará para discutir os rumos do desenvolvimento na região. Posteriormente, foram criados três pólos de influência da BR-163 no Estado, que serviriam como base para os encontros regionais que ocorreriam no final de 2003: o Pólo Transamazônica, o Pólo BR-163 Eixo Paraense e o Pólo Baixo Amazonas.

Eixo Mato-grossense

A preocupação sobre o tema também ganhou espaço dentro de organizações não-governamentais que atuam no Mato Grosso. Entre elas, o Instituto Socioambiental (ISA), que, há dez anos, já desenvolvia projetos na região do Parque Indígena do Xingu e de seu entorno e que, em outubro de 2004, lançou a campanha ‘Y Ikatu Xingu, que tem o objetivo principal de proteger e recuperar as nascentes e as matas ciliares do rio Xingu no Mato Grosso. O Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad) e o Instituto Centro de Vida (ICV) também passaram a debater o problema.

Essas instituições articularam encontros regionais com outros representantes da sociedade civil (produtores rurais, sindicatos, professores, pesquisadores e ONGs) para a elaboração de propostas voltadas à gestão das áreas ao longo da rodovia BR-163 no Mato Grosso e das nascentes dos rios Xingu e Araguaia. A mobilização foi apoiada com ativa participação dos sindicatos dos trabalhadores rurais, ONGs e associações locais de Querência, Água Boa, Lucas do Rio Verde e Cláudia, todos localizados no Mato Grosso.

Em novembro de 2003, em Sinop (MT), ocorreu o Encontro BR-163 Sustentável – Desafios e Sustentabilidade ao longo da Cuiabá-Santarém (clique aqui para ler o relatório). Durante o evento, mais de 250 pessoas, entre índios, representantes do Poder Público, de organizações da sociedade civil e pesquisadores, elaboraram uma carta contendo uma série de propostas para ações e políticas de desenvolvimento sustentável para a área de influência da rodovia. A ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e o governador mato-grossense, Blairo Maggi (PPS), estiveram no encerramento do encontro e receberam diretamente das mãos dos participantes o seu documento final.

Entre as diversas propostas do Encontro BR-163 Sustentável, estão a promoção da recuperação das matas ciliares, em especial aquelas localizadas fora dos limites do Parque Indígena do Xingu, nas cabeceiras dos rios formadores da Bacia do rio Xingu; a criação de Unidades de Conservação (UCs) como compensação de passivos ambientais de assentamentos que não possuem Reservas Legais (RLs); a