ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES, E AS BARREIRAS ARQUITETONICAS, NO CENTRO DE ABAETETUBA

ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

JOSE ANTONIO FARIAS NONATO

ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTE, E AS BARREIRAS ARQUITETONICAS, EM ABAETETUBA.

IBICARAÍ

2012

JOSÉ ANTONIO FARIAS NONATO

ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTE, E AS BARREIRAS ARQUITETONICAS, EM ABAETETUBA.

Artigo apresentado como requisito de conclusão do Curso de Especialização em Educação Especial da Faculdades Montenegro, para a obtenção do título de Especialista em Educação Especial.

Orientadora: Profa. Especialista Maria Helena de Lima Freitas.

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IBICARAÍ

2012

FACULDADES MONTENEGRO

ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL

JOSE ANTONIO FARIAS NONATO

ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTE, E AS BARREIRAS ARQUITETONICAS, EM ABAETETUBA.

Artigo

Orientadora:_____________________________________________

Nome: Profa. Maria Helena de Lima Freitas

Instituição: Faculdades Montenegro

Avaliado por:_____________________________________________

Nome: Profa. Maria Helena de Lima Freitas

Instituição: Faculdades Montenegro

Média:____________

Aprovado em:____________/____________/___________

ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTE, E AS BARREIRAS ARQUITETONICAS, EM ABAETETUBA.

José Antonio Farias Nonato.

Resumo:

A Deficiência Física traz consigo diversas conseqüências, tais como o enfrentamento das barreiras arquitetônicas e a falta de acessibilidade causada por elas. As barreiras arquitetônicas podem ser traduzidas como centímetros intransponíveis do mundo civilizado, acarretando inúmeras dificuldades aos cadeirantes, nos mostrando de fato que por menor que seja o obstáculo, impede-os de ir e vir, tirando-lhes a liberdade nas suas escolhas. O objetivo desta pesquisa foi relatar as barreiras arquitetônicas enfrentadas pelos deficientes físicos e cadeirantes, dentro da cidade de Abaetetuba e contextualizar as principais dificuldades que estes indivíduos vêm enfrentando em seu dia a dia para exercer seus direitos constitucionais de ir e vim. As barreiras arquitetônicas influenciam a vida dos mesmos devido à presença de degraus e meio fios sem rampas, junto às imperfeições das calçadas, causam transtornos maiores, impedindo-os de almejar futuros prósperos.Com isso, antes de conhecer as adaptações cabíveis em relação à prática da acessibilidade para cadeirantes, é importante conhecer as limitações resultantes de cada tipo de deficiência, de forma a perceber as necessidades específicas desse público e atendê-los corretamente, devendo então saber mais sobre eles para atingir o objetivo das aulas no decorrer do ano. O ambiente urbano se apresenta um tanto não acolhedor em termos de acessibilidades no espaço físico demonstrando que com o crescimento desenfreado e desorganizado das cidades, à inclusão deixa de ser realidade, torna-se mito. Com o intuito na ampliação os direitos o conhecimento, o ato de pensar na maneira coletiva, conhecendo a realidade desta pequena proporção da sociedade, dos deficientes físicos, traz ganhos enriquecedores à vida. O artigo procura introduzir o leitor no processo que levou as cidades brasileiras a apresentarem hoje grandes desigualdades entre seus moradores impulsionados pela industrialização levou muitos camponeses às cidades em busca de maiores ganhos. Mas estas não foram capazes de atender o aglomerado de pessoas que chegavam.

A urbanização acabou criando grandes problemas sociais, como o desemprego, a falta de habitação, a criminalidade, entre outros.

Palavras chave: Acessibilidade, Estrutura Urbana, (Cadeirantes); Barreiras Arquitetônicas.

ACCESSIBILITY TO WHEELCHAIR, AND ARCHITECTURAL BARRIERS, IN ABAETETUBA.

José Antonio Farias Nonato.

ABSTRAT

The Physical Disability brings several consequences, such as coping with architectural barriers and lack of accessibility caused by them. The architectural barriers can be translated as insurmountable cm of the civilized world, causing many difficulties for wheelchair users, showing us the fact that no matter how small the obstacle prevents them come and go, taking them freedom in their choices. The aim of this study was to report the architectural barriers faced by disabled people and wheelchair users, within the city of Abaetetuba and contextualize the main difficulties that these individuals are facing in their daily lives to exercise their constitutional right to come and go. The architectural barriers influence the lives of those due to the presence of steps and ramps without using wires, with the imperfections of sidewalks, causing major inconvenience, preventing them from future prósperos.Com crave it, before meeting the reasonable adjustments in relation to practice accessibility for wheelchairs, it is important to know the limitations resulting from each type of disability, in order to understand the specific needs of this audience and serve them properly, then shall know more about them to reach the goal of classes throughout the year. The urban environment presents a not so friendly in terms of accessibility in the physical space showing that the unrestrained growth of cities and disorganized, the inclusion ceases to be reality becomes myth. In order to expand the rights knowledge, the act of thinking in a collective manner, knowing the reality of this small proportion of society, the disabled, brings to life enriching gains. The article seeks to introduce the reader to the process that led the Brazilian cities today to present great inequality among its residents driven by industrialization led many peasants to the cities in search of higher profits. But they were unable to meet the cluster of people who came.

Urbanization ended up creating major social problems such as unemployment, homelessness, crime, among others.

Keywords: Accessibility, Urban Structure, (Wheelchair); Architectural Barriers.

INTRODUÇÃO

Apesar de as leis que regem nosso país indicarem boas perspectivas a respeito da acessibilidade na inclusão das pessoas com deficiência, nem sempre essa legislação é posta em prática. Além disso, muitas pessoas não têm os conhecimentos necessários a respeito do assunto e nem se percebem da importância do mesmo. Existe, portanto, uma desvalorização da pessoa com deficiência perante a sociedade, que não compreende suas necessidades.

A acessibilidade é de grande importância para toda a sociedade, e está relacionada com condições viáveis de mobilidade disponíveis e a oportunidade de acesso oferecida aos indivíduos, tanto para pessoas que não têm uma deficiência física ou para indivíduos que tenham alguma limitação. Enfim, não somente a pessoa com deficiência, mas sim toda a população desfruta no dia-a-dia do acesso a locais públicos, de lazer, entre outros.

Além das Barreiras Arquitetônicas enfrentadas pelos cadeirantes (pessoas que se utilizam da cadeira de rodas para se locomoverem) em Abaetetuba existe também a barreira da rejeição exercida pela sociedade, que esquece que todos são seres humanos e cada um tem seu limite. Sendo assim, é importante que o portador de necessidades especiais tenha uma melhor orientação, que desperte nele o interesse de conhecer melhor os direitos desse e/ou grupo do qual ele faz part.

A população de maneira geral não sabe como tratar a pessoas com deficiência e tampouco utiliza as nomenclaturas mais atuais da área. Isso se processa também nas ruas, praças e estabelecimentos, públicos e até mesmo locais privados. Segundo Sassaki (2003) não existe um único termo correto para se nomear uma pessoa com necessidades especiais, pois a cada época a terminologia apresenta-se compatível com valores vigentes da sociedade, fazendo com que estes termos evoluam, influenciando o tratamento que as pessoas sem deficiência possuem em relação às pessoas com este ou aquele tipo de deficiência. Sendo assim, estaremos utilizando o termo, acessibilidade e Barreiras Arquitetônicas na Cidade de Abaetetuba ao longo deste artigo.

Sendo assim, o objetivo desta pesquisa é relatar as barreiras arquitetônicas enfrentadas pelos portadores de necessidades especiais, especificamente cadeirantes e contextualizar as principais dificuldades que estes indivíduos vêm enfrentando em seu dia a dia para chegar aos seus destinos e assim fazer uso de seus direitos de cidadania.

Para tanto foi desenvolvida uma pesquisa de campo com cadeirantes da cidade de Abaetetuba. O instrumento utilizado para coleta de dados foi à entrevista semi-estruturada aplicada aos cadeirantes e a observação sistemática do espaço físico e estrutural da cidade.

Os dados obtidos com as entrevistas e apreendidos nas observações foram submetidos à análise de conteúdo realizando abordagem dentro da realidade, no qual deixamos registrados dados e reflexões que possibilitem ao cadeirante e portadores de necessidades especiais lutar por uma melhor qualidade de vida. Pessoas, essas que pelo fato de terem esta deficiência, passam por diversas dificuldades e nos levam a pensar sobre valores adquiridos na sociedade.

A sociedade da qual fazemos parte, e somos célula integrante, não deve resumir-se a elementos de inclusão ou exclusão, pois somos igualmente importantes e de expressão única. Hoje em dia é necessário agregar valores à vida, tornando-se importante entender o portador de necessidades especiais em seu contexto, nunca isoladamente, pois assim poderá entendê-lo melhor. Conhecer as dificuldades e necessidades dos cadeirantes e portadores de necessidades é primordial, para que os órgãos públicos estejam aptos no desenvolvimento de atitudes e empreendimento que facilite a acessibilidade desse contingente de pessoas que também fazem parte de nossa sociedade.

A URBANIZAÇÃO NO BRASIL

É importante salientar que os processos de industrialização e de urbanização brasileiros estão intimamente ligados, pois as unidades fabris eram instaladas em locais onde houvesse infra-estrutura, oferta de mão-de-obra e mercado consumidor.

Podemos afirmar que o Brasil, hoje, é um país urbanizado. Com a saída de pessoas do campo em direção às cidades, os índices de população urbana vem aumentando sistematicamente em todo o país. A parti da década de 60, as cidades passaram por um processo de dispersão espacial, à medida que novas porções do território foram sendo apropriadas pelas atividades agropecuárias.

Urbanização é o aumento proporcional da população urbana em relação à população rural. Segundo esse conceito, só ocorre urbanização quando o crescimento da população urbana é superior ao crescimento da população rural

A rede urbana interfere na vida das pessoas de maneiras diferentes. As pessoas de classe social mais alta podem aproveitar de tudo numa metrópole, todos os recursos estão a disposição. Mas outros que já não podem nem levar ao mercado o que produzem, são presos aos preços e as carências locais. Para estes a rede urbana não é totalmente uma realidade.

As condições de determinada região determinam a desigualdade entre as pessoas. Por isso, muitos são cidadãos diminuídos ou incompletos.

AS METRÓPOLES BRASILEIRAS

As regiões metropolitanas brasileiras foram criadas por lei aprovadas no Congresso Nacional em 1973, que as definiu como “um conjunto de municípios contíguos e integrados socioeconomicamente a uma cidade central, com serviços públicos e infra-estrutura comum”.

Foram criados os conselhos deliberativos e consultivos para administrar esses problemas comuns a um conjunto de cidades. Recebe o nome de Secretária de Estado dos Negócios Metropolitanos. Na prática, acaba tomando decisões administrativas em função de determinações políticas e sob ordens do governador do estado, deixando as determinações técnicas em ultimo plano.

No Brasil, são legalmente reconhecidas treze regiões metropolitanas. Duas delas São Paulo e Rio de Janeiro são nacionais. As outras onze metrópoles, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza, Curitiba, Belém, Baixada Santista, Vitória, São Luís e Natal, são consideradas regionais por exercerem seu poder de polarização apenas em escala regional.

POPULAÇÃO URBANA

Atualmente, a participação da população urbana no total da população brasileira atinge níveis próximos aos dos países de antiga urbanização da Europa e da América do Norte. Em 1940, os moradores das cidades somavam 12,9 milhões de habitantes, cerca de 30% do total da população do país, esse percentual cresceu aceleradamente: em 1970, mais da metade dos brasileiros já viviam nas cidades (55,9%). De acordo com o Censo de 2000, a população brasileira é agora majoritariamente urbana (81,2%), sendo que de cada dez habitantes do Brasil, oito moram em cidades. Mas recentemente, no ano de 2010 o senso do (IBGE) constatou que o Brasil já possui 190 milhões de habitantes, dos quais 85% da população vivem em cidades.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 2005 o Brasil tinha uma taxa de urbanização de 84,2% e, de acordo com algumas projeções, até 2050, a porcentagem da população brasileira que vive em centros urbanos deve pular para 93,6%. Em termos absolutos, serão 237,751 milhões de pessoas morando nas cidades do país na metade deste século. Por outro lado, a população rural terá caído de 29,462 milhões para 16,335 milhões entre 2005 e 2050.

O processo de urbanização no Brasil difere do europeu pela rapidez de seu crescimento. Na Europa esse processo é mais antigo. Com exceção da Inglaterra, único país que se tornou urbanizado na primeira metade do século 19, a maioria dos países europeus se tornou urbanizada entre a segunda metade do século 19 e a primeira metade do século 20. Além disso, nesses países a urbanização foi menos intensa, menos volumosa e acompanhada pela oferta de empregos urbanos, moradias, escolas, saneamento básico, etc.

O CRESCIMENTO POPULACIONAL DE ABAETETUBA.

Abaetetuba é hoje umas maiores cidades do Estado do Pará. Trata-se de uma cidade que exerce influencia numa região conhecida como baixo Tocantins, sendo considerada uma cidade pólo, Abaetetuba na atualidade já é considerada de porte médio localizada a 60 quilômetros da capital Belém. Economicamente a cidade desenvolve as mais variadas atividades, pesca, construção de embarcações, artesanatos, industrias de transformação de produtos florestais da região, a área de prestação de serviços é a que mais cresse na região, o comercio de Abaetetuba vem nos últimos anos conquistando, autonomia, dinamismo e soberania na região, chegando as suas influências até as cidades da Ilha do Marajó. A proximidade dessa cidade com o porto de Vila do Conde, de onde são exportados milhões de toneladas de bauxita para o exterior, somado a outros fatores, culturais, conjunturais, e econômicos, possibilitam, o desenvolvimento econômico e, sobretudo do crescimento populacional desta conturbada cidade da região Norte do Brasil.

A cidade de Abaetetuba hoje conta com uma população de 100 mil habitantes, vivendo no meio urbano, trata-se da sétima maior cidade do Estado, sua aproximação com a capital à faz uma cidades com problemas urbanos de proporções estremadas, comparadas as cidades grandes do Brasil.

Entre, os maiores fatores que muito vem contribuindo para esse crescimento populacional, são as altas taxas de natalidades entre as mulheres férteis da região, proporcionada pelos programas de assistencialismo do governo federal em todo o Brasil. Somados a esse e outros fatores, estão a vinda de empresas do cenário nacional e internacional que por conta de uma política de afrouxamento dos Estados Neoliberal, tornam-se empresas que atuam nessas zonas, sem o mínimo de compromisso com a comunidade, e a sociedade. Essas empresas não tem responsabilidade moral, não tem respeito ambiental, não tem respeito ético, muito menos respeito social.

A evidencia dessa ausência do poder publico e da iniciativa privado foi evidenciado quando das observações, dos entraves que dificultam, o direito das pessoas do livre acesso nos espaços públicos como logradouros, calçadas, acessos a estabelecimentos comerciais, lojas, supermercados, bancos, entre outros, tais observações foram formuladas e sistematizada diante de entrevistas que foram feitas com cadeirantes da cidade, bem como analises e levantamentos das estruturas físicas e arquitetônicas as quais muito inviabilizam a acessibilidade de cadeirantes na cidade de Abaetetuba.

VIDA DE CADEIRANTE NO ESPAÇO URBANO DE ABAETETUBA.

Getulio Ferreira, natural do município de Abaetetuba, residente na Av. Rio Grande do sul, barro de Francilandia, periferia da cidade, hoje com 55 anos, revela-nos que desde os 16 anos é portador de necessidade especiais. O Sr Getulio ferreira por circunstâncias de suas deficiências físicas é beneficiário de pensão, recebendo a soma de um salário, mínimo o que para ele não é suficiente para pagar suas despesas básicas, pois o mesmo não possui moradia própria. Umas das formas de o senhor Getulio complementar seu salário de pensionista é segundo ele exercer a função de pedinte nos lugares mais movimentados do centro de Abaetetuba.

A cidade de Abaetetuba já foi conhecida como cidade da cachaça, devido os engenhos nela estabelecidos, depois passou a ser considerada cidade das bicicletas, na atualidade ela já é reconhecida como cidade do transito caótico, devido ao grande numero de motos e carros, transitando na cidade. O caos no transito é umas das coisas que mais preocupa e constrangem o senhor Getúlio, isso porque, segundo ele para se locomover de sua residência, que fica numa área periférica ao centro da cidade ele gasta em media de 30 a 40 minutos, em sua cadeira de rodas num percurso cheio de dificuldades e alto gral de risco, onde por vezes ele chega a dividir o espaço com motos, bicicletas, grandes e pequenos automóveis.

Esta é uma realidade mais comum do que se pensa. Getulio Ferreira disse que além de andar nas ruas, os cadeirantes como ele ainda sofrem pela falta de calçadas adaptadas à acessibilidades.

A maioria das calçadas em Abaetetuba são esburacadas e as ruas não ficam atrás. Ninguém constrói pensando em facilitar a vida dos deficientes, as calçadas em quase sua totalidade são desniveladas, tanto em altura como em inclinação. Incrível como as pessoas fazem questão de se diferenciar do seu vizinho para demonstra isso, constrói suas calçadas diferenciadas! Só pensa no seu próprio conforto. Eles acham que nunca poderão estar no nosso lugar. As ruas de pedra e terra também são obstáculos para cadeirantes como eu expressou. Getulio Ribeiro cita isso como uma das principais dificuldades.

Não dá pra andar. Tem que fazer muita força, é muito acidentado. No meu caso é impossível. Só Deus sabe o sofrimento que é quando pego uma rua de calçamento. É muito ruim. Eu não consigo nem com muito esforço. Se não tiver uma pessoa para ajudar eu simplesmente não posso sair.

O cadeirante relatou que sem ajuda, muitas vezes, é impossível circular no centro e na periferia de Abaetetuba, mas que sempre tem alguém que oferece apoio. Nesse aspecto, eles concordam que a maioria das pessoas é prestativa e procura ajudar. Ele diz que cadeirantes como ele não gostam de incomodar ninguém, mas sempre aceitam ajuda.

Para o cadeirante João Paulo de Barros, morador do bairro de são José o desrespeito é o que mais incomoda, por isso, o que ele espera da nova gestão é, principalmente, a garantia de direitos. “Somos muito desrespeitados. Com relação ao transporte, têm muitas pessoas que não param para a gente. O que queremos de todos e também do prefeito é mais respeito para fazer com que sejam extintas essas calçadas altas que não deixam um cadeirante passar”, aponta. “Essas necessidades deveriam ser prioridade para o novo prefeito porque são coisas simples que resolveriam nosso problema”.

Sobre os serviços públicos e privados, o senhor Getulio e o também cadeirante João Paulo de Barros lamentam e criticam a falta de infraestrutura, dizendo que são insuficientes e que o atendimento não é de qualidade, incluindo o transporte público que não satisfaz suas necessidades.

Para eles, o principal mesmo seria a cidade ter boas calçadas para que pudessem se locomover sem dificuldade e com segurança.

FAVELIZAÇÃO SEGREGAÇÃO E OUTROS PROBLEMAS DA URBANIZAÇÃO

O Brasil sempre foi uma terra de contrastes e negação de direitos, nesse aspecto, com o fenômeno que se caracterizou a urbanização também não ocorrerá uma exceção: a urbanização do país não se distribui igualitariamente pelo acesso aos espaços urbanos para todas as pessoas e classes sociais.

Para o geógrafo Milton Santos, processo de urbanização tem altos e baixos. Ele veio para melhorar a qualidade de vida da população e diminuir as distâncias, mas acabou tornando-se uma questão complexa, pois trouxe grandes problemas, que cada vez aumentam mais e se tornam difíceis de serem solucionados ( Santos 1995 ).

Com a intensificação da urbanização, espaços distintos começam a ser criados, identificando seus moradores de formas opostas, divididos entre os bairros de classes baixa, média e alta.

Com o crescimento da população e a falta de planejamento das cidades ocorre um grave problema: a segregação, tanto espacial (distância entre moradias de diferentes grupos) como social (distância de condições no que diz respeito ao acesso, elaboração e execução de políticas públicas). A primeira está relacionada à valorização excessiva dos imóveis que dispõem dos serviços básicos, como asfalto, saneamento básico e transporte, e uma localização estratégica que facilita o acesso ao trabalho, comércio e lazer, além, ainda, da construção dos conjuntos habitacionais na periferia. A segunda diz respeito a dificuldade de alguns grupos têm para conseguir serviços de melhor qualidade, como escolas, médicos, emprego, cultura e lazer. As duas formas de segregação são extremamente ligadas e concentradas nos grupos com menores rendas. ( Marcato 2002 ).

Então, dentro do processo de segregação, surgem problemas, principalmente referentes a questão da moradia: aluguéis altos, imóveis ilegais, periferização e déficit habitacional. Os bairros que possuem acesso fácil as atividades comercias e sociais, como escolas, hospitais e supermercados, se valorizam cada vez mais, impedindo que muitos adquiram um imóvel nesta região.

Quanto mais a cidade cresce, mais se intensifica a segregação. Não há moradia suficiente para todos nas regiões próximas ao centro, obrigando muitos a se distanciarem cada vez mais. É certo que não é possível instalar uma prefeitura em cada bairro, mas é essencial que aumente sua representação, medidas devem ser tomadas para diminuir as distâncias. A ação governamental, além de melhorar a infra-estrutura dos bairros, deve incentivar o desenvolvimento do comércio, do transporte e do lazer nestas regiões.

Há ainda a questão do preconceito e da discriminação contra esses grupos. Os moradores da periferia são marginalizados e relacionados a criminalidade, a atitude incorreta de alguns é tomada como se fosse a ação geral, o que não ocorre com a população de altas rendas. Muitos empregadores evitam contratar moradores desta região por acreditar que não são honestos.

Todas essas condições enumeradas acima dificultam a ascensão social e conseqüentemente a melhoria na qualidade de vida dos moradores da periferia, mas favorecem o desenvolvimento de tipos de sociabilidade, avaliação do mercado de trabalho e formas de percepção da sociedade que lhes são próprias (DURHAM, 1988), distinguindo-os de outros grupos da sociedade.

A falta de estrutura leva muitos a perderem a perspectiva quanto ao futuro e outros ao conformismo. Em épocas de campanhas eleitorais, candidatos de todas as partes da cidade prometem melhorar as condições de vida dos moradores, mas, em geral, quando se elegem nada é feito. Apesar de não ser um fato novo ou mesmo exclusivo do nosso país, nas últimas décadas vem ganhando índices assustadores. Mesmo havendo pessoas com baixas condições financeiras em toda a cidade é na periferia que eles se concentram em um número maior (DURHAM, 1988).

PROJETO CALÇADA CIDADÃ EM BELÉM DO PARÁ

O projeto Calçada Cidadã, que já beneficiou cerca de 60 mil metros quadrados em vias importantes da capital, será expandido para as ruas e avenidas contempladas pelas obras de construção de calçadas adaptadas para portadores de necessidades especiais. O projeto também já foi aprovado pelo governo federal para a avenida Romulo Maiorana, antiga 25 de Setembro. A prefeitura aguarda a liberação dos recursos para iniciar as obras.

O Calçada Cidadã atende as normas de acessibilidade estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - e está sendo implantada, inicialmente, nas principais vias da cidade, escolhidas pelo grande fluxo de pessoas. Segundo o presidente da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência – APPD, Amaury de Souza Filho, o projeto contemplou uma reivindicação antiga e vem ajudando muito as pessoas com deficiência. Mas, segundo ele, estão sendo identificados problemas. Amaury citou como exemplos os bares que insistem em colocar cadeiras e mesas nas calçadas, os portões de garagens que abrem para o lado de fora e também bloqueiam as calçadas. 'São situações complicadas. As calçadas projetadas seriam perfeitas se os moradores e comerciantes fizessem sua parte também', explicou. Essa é a realidade das pessoas portadoras de necessidades especiais. No Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 15% da população (aproximadamente 25 milhões de pessoas) afirmam ter algum tipo de deficiência. As mais comuns são deficiência visual, auditiva e motriz.

Possuir uma deficiência significa lidar com desafios físicos e psicológicos constantes. Além do preconceito vivenciado em seu cotidiano, essas pessoas se deparam com inúmeras falhas estruturais urbanas que dificultam e, muitas vezes, impedem o pleno exercício de sua cidadania e convívio social. Uma simples caminhada se torna uma aventura que requer muita atenção, mas, acima de tudo, condições adequadas de acessibilidade aos que precisam de recursos especiais.

As calçadas padronizadas (ou faixas cidadãs) possuem uma função ainda mais importante, pois auxiliam a locomoção não apenas dos deficientes visuais, através da faixa-guia com superfície rugosa, mas também dos cadeirantes, por meio de rampas de acesso.

Essas modificações estruturais vêm sendo implantadas desde 2005 pela Companhia de Transportes de Belém (CTBel) e pelas Secretarias Municipais de Saneamento (Sesan) e de Urbanismo (Seurb), com o objetivo de atender ao Código de Postura do Município e às normas de acessibilidade a pessoas com deficiência. Porém, esses cidadãos ainda enfrentam dificuldades devido à apropriação desses espaços por outras pessoas. "O caminho marcado pela faixa, muitas vezes, é obstruído por bancas de revistas e ambulantes, que nos impedem de exercer nosso direito de andar por onde é seguro", protesta Carvalho.

CALÇADA CIDADÃ EM ABAETETUBA.

A cidade de Abaetetuba é uma das maiores do Estado do Pará, sua influencia vai alem das suas fronteiras, esse é um dos motivos da mesma ser considerada pólo regional do baixo Tocantins. O comércio, industrias e serviços vem se modernizando ano a pós ano, a área portuária de longe é a mais movimentado de toda a região . Esse dinamismo, de compra, venda, indústria e serviços, faz do comercio de Abaetetuba o mais pujante da região, o numero de pedestre, clientes, ambulantes e vendedores é a cada dia mais dinâmico e diversificado.

A área comercial abrange todo o centro da cidade, são varias ruas e travessas, que mesmo diante, de toda pujança e dinamismo que ele exerci na região não vem recebendo os devidos cuidados, tanto das administração, como da iniciativa privada, as ruas são mal sinalizadas estreitas e conturbadas, tanto por carro quanto por bicicletas e motos, as calçadas do centro comercial são mal elaboradas, com altos e baixos, extensões de comercio ultrapassando o limite permitido, bancas e camelos, invadindo e ignorando o direito das pessoas de ir e vim. Entre os maiores prejudicado com essa político do descaso e do desrespeito encontram-se os cadeirantes e portadores de necessidades especiais, os quais sentem na pele todo esse descaso do poder publico.

Alguns pensadores afirmam que se pode medir o nível de civilização de um povo pela qualidade das calçadas de suas cidades. E há quem diga que a qualidade das calçadas públicas é melhor indicador de desenvolvimento humano do que o próprio IDH.

Afinal, as cidades são feitas para pessoas, seres humanos que primordialmente caminham. A necessidade de calçadas de qualidade vale para jovens, adultos e também para crianças, idosos e pessoas com deficiência física, que demandam pavimentos bem nivelados, sem buracos, e dotados de rampas de acesso para cadeiras de rodas.

Conhecedor das dificuldades, de pedestres e cadeirantes, amante das liberdades e dos direitos da livre circulação na área comercial da cidade, o empresário e comerciante, José Maria Ferreira Quaresma arrisca um palpite do que poderia ser feito pela gestão pública para minimizar os problemas vivenciados diariamente. “Esses são os nossos principais problemas. O (novo) prefeito poderia fiscalizar ou multar as pessoas que não cumprem a lei, mas alguma coisa precisa ser feita”, recomenda o empresário. No passado os portadores de necessidades eram discriminados. “Com relação ao preconceito, muita coisa já melhorou, mas poderiam ser feitas campanhas para conscientizar a população de que é preciso respeitar a todos”.

Para o comerciante José Maria Ferreira, o desrespeito com os portadores de necessidades especiais é o que mais incomoda, por isso, o que ele espera da nova gestão é, principalmente, a garantia de direitos. Por iniciativa própria o empresário inspirado na iniciativa do prefeito de Belém Duciomar Costa, protagonizou em Abaetetuba, uma extensão do que é o projeto calçadão cidadã, esta iniciativa foi realizada em frente ao seu estabelecimento comercial, localizado na rua Barão do Rio Branco no centro comercial. O que queremos com nossa iniciativa é no entanto, despertar a conscientização dos gestores, bem como dos demais comerciantes de que a iniciativa privada pode e deve fazer sua parte em função de melhorias da qualidade de vida de todos em qualquer parte do mundo.

O Calçada Cidadã é um grande projeto de acessibilidade para os pedestres, sobretudo as pessoas com deficiência, gestantes e idosos. Ele prevê a padronização das calçadas, visando à mobilidade com segurança pela cidade, conforme determina a legislação federal e municipal.

A calçada cidadã possui a faixa de percurso seguro, ou seja, plana, sem degraus, sem obstáculos e não escorregadia, e a de serviço, na qual se concentra todo o mobiliário urbano (árvores, postes, orelhões etc). A faixa de serviço é marcada com piso podotátil, diferenciado para identificar área não segura para caminhar, principalmente para as pessoas com deficiência visual.

A iniciativa do comerciante José Maria, proprietário da loja Papelaria dos Estudantes é muito importante uma vez que sua, nobre e heróica iniciativa deva tornar-se um marco, e despertar o potencial de solidariedade de outros empresários desta cidade, e busca da realização dos direitos plenos que goza de todo o cidadão de Abaetetuba principalmente os cadeirantes.

O estudo, realizado e relatado neste artigo, em borá não seja o ideal, é o pontapé inicial da campanha Calçadas e acessibilidade para cadeirantes na cidade de Abaetetuba.O direito de ir e vim, acessibilidade e boa locomoção física depende de muitos fatores , mas para cadeirantes como o senhor Getulio ferreira as calçadas são fatores condicionantes.

Dados do IBGE (2010) mostram que no Brasil cerca de 30% das viagens cotidianas são realizadas a pé, principalmente em função do alto custo do transporte público.

“Além da importância para o transporte, as calçadas funcionam também como um sensor da qualidade de urbanização de uma cidade. Alguns pensadores afirmam que se pode medir o nível de civilização de um povo pela qualidade das calçadas de suas cidades. E há quem diga que as calçadas são melhor indicador de desenvolvimento humano do que o próprio IDH”, diz.

No levantamento foram observados os seguintes itens, degraus que dificultam a circulação, outros obstáculos, como postes, telefones públicos, lixeiras, bancas de ambulantes e de jornais, entulhos etc, a inexistência de rampas de acessibilidade, iluminação adequada da calçada, sinalização para pedestres, paisagismo para proteção e conforto.

O levantamento procurou coletar dados observáveis por qualquer pessoa que caminhe pelo o ambiente urbano da cidade de Abaetetuba.

ACESSIBILIDADE? O QUE A LEI GARANTE.

A garantia de acesso aos meios urbanos, de comunicação, às edificações, e aos transportes nem sempre foi uma preocupação considerada nas políticas públicas municipais. A conquista de direitos à cidade e a afirmação social de igualdade perante a lei, são resultados de um processo histórico que iniciou e consolidou-se a partir dos movimentos das próprias pessoas portadoras de necessidades especiais.

Podemos afirmar que no Brasil, esses direitos que surgiram aos poucos, assumiram uma nova dimensão a partir de 1981, quando a ONU, por convenção, reconheceu o ano internacional das pessoas com deficiência.

A Constituição Federal em seu Capítulo VII, art. 227 prevê a “facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos”, determinando ainda, no parágrafo segundo, que “a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência”. No Capítulo IX, art. 244, a Constituição dispõe sobre “adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência”.

Em 24 de outubro de 1989 estes direitos foram ratificados pela Lei nº 7853, trazendo maior compromisso para os municípios com a normatização e execução de políticas públicas que levem em consideração os ditames gerais sobre acessibilidade ao meio físico. Determinando, nacionalmente, “a adoção e a efetiva execução de normas que garantam a funcionalidade das edificações e vias públicas, que evitem ou removam os óbices às pessoas com deficiência, permitam o acesso destas aos edifícios, a logradouros e aos meios de transporte”.

Mais recentemente, a Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, normatizou, em linhas gerais, o assunto acessibilidade para as frentes de mobiliário urbano, elementos da urbanização, construção e reforma de edifícios e para os meios de transporte e de comunicação. Esta legislação desenvolve detalhadamente cada tema e firma prazos para cumprimento de metas de adaptação e instituição de acesso.

Dado ao elenco de normas federais que dispomos sobre o assunto acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, independentemente da legislação sobre este mesmo tema nas esferas estadual e municipal, pode-se afirmar que a inclusão social, no que diz respeito aos acessos físicos nas cidades brasileiras, está amplamente garantida por legislação. Bastando agora que as políticas públicas, principalmente as municipais, observem a temática da acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, sob pena de sofrerem a intervenção do Poder Judiciário para tornar acessível o que for idealizado ou construído sem considerar as necessidades desse segmento social.

Prever acessibilidade nas construções e projetos de uma cidade significa garantir o direito constitucional de ir e vir a todos os cidadãos sem nenhuma distinção.

As políticas públicas devem pautar ainda pelo novo conceito de “Desenvolvimento Inclusivo”, que busca expandir a visão de crescimento social, reconhecendo a diversidade como um dos aspectos fundamentais do processo de desenvolvimento sócio-econômico e humano. Esta forma de pensar o desenvolvimento reivindica a contribuição de cada ser humano para o processo de crescimento social e rejeita a implantação de políticas e ações isoladas ao promover uma estratégia integrada em benefício das pessoas e da sociedade.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O fenômeno de urbanização elaborado ao longo dos últimos anos no Brasil causou um processo de segregação, levando uma quantidade cada vez maior de famílias a deixar as áreas mais centrais da cidade e se dirigirem à periferia.

As Políticas criadas pelo Estado só minimizam essa situação, dando aos moradores uma falsa sensação de posse. Acreditam que, mesmo tendo dificuldades, agora possuem um terreno e uma casa, mesmo que sejam distantes dos serviços básicos. Os bairros pobres são vistos hoje como uma bomba pronta a explodir. Os níveis de criminalidade estão cada vez maiores e a qualidade de vida cada vez pior. Eles necessitam de uma atenção especial do Estado com programas emergenciais que busquem minimizar os problemas mais graves, e propor a elaboração de projetos que permitam uma solução viável a essas regiões..

O Conselho ajuda a definir políticas públicas para as pessoas com deficiência. Os Estados e Municípios possui consciência das dificuldades diárias pelas quais passam deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. Nos centros e principalmente nas periferias, ainda são imensos os obstáculos. Os Conselhos ajudam a definir políticas públicas para as pessoas com necessidades especiais.

No entanto, apesar do Poder Público ainda precisar investir muito em calçadas acessíveis, ônibus adaptados, edificações com rampas, entre outras estruturas que dependem de orçamento, a sociedade civil tem também a sua parcela de responsabilidade e o seu papel a cumprir. “Não podemos mais passar às pessoas a mensagem velada de que ela não deveria sair de casa e que isso não é problema nosso.

E leis não faltam para garantir o acesso à pessoa com deficiência. A Lei Federal de Acessibilidade (10.098/2.000) e o Decreto Federal (5.296/2.004) regulamenta, o Código de Obras do Município de São Paulo que incorporou as normas técnicas brasileiras de acessibilidade é visto como um bom exemplo,que inspira o Brasil todo (NBR 9050) em 1.992 e a Lei municipal 11.345/1993 que dispõe sobre a adequação das edificações à pessoa com deficiência, além de outros documentos nacionais e internacionais dos quais o Brasil é signatário. “A legislação brasileira é muito boa, até em relação a constituições de países mais desenvolvidos. Porém, o respeito a essa legislação é que fica aquém das necessidades dessa população.

O escopo legal em torno da acessibilidade é bastante amplo e, no caso do município de São Paulo, ou mesmo Abaetetuba no Estado do Pará engloba ainda algo já bastante consolidado, como a exigência de botoeiras com informações em braile nos elevadores (Lei 11.859/95). Existe também uma lei mais recente, a das calçadas, que determina responsabilidades aos proprietários dos imóveis, condomínios ou não, pelo passeio público e igual estética assim como a facilitação, e cumprimento dos direitos dos cadeirantes e portadores de necessidades especiais.

A qualidade das calçadas de qualquer que seja a cidade, é um bom indicio da qualidade de vida das pessoas que nelas vivem. Pôs há quem diga que a qualidade das calçadas, publicas é melhor indicador de desenvolvimento humano, até mesmo do que o próprio IDH.

Afinal, as cidades são feitas para pessoas, seres humanos que primordialmente caminham. Calçadas devem ser suficientemente largas e, sempre que possível, protegidas por arborização para conforto de quem anda sob o sol. E ainda, devem ser complementadas por faixas de segurança, equipamento básico para a travessia segura das ruas. Além disso, semáforos especiais, placas de sinalização e outros equipamentos de segurança podem ser necessários nas vias de maior movimento.

O problema dos portadores de necessidades especiais se inscreve dentre uma das mais graves questões sociais brasileiras, para poder realizar intervenções em seu benefício, é necessário conhecê-los; é preciso saber como vivem, conhecer suas expectativas, necessidades e alternativas.

Documentos internacionais e nacionais, tais como a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Pactos Internacionais e outros instrumentos relativos a direitos humanos, afirmam que as pessoas que sofrem de deficiência devem poder exercer os seus direitos civis, políticos, sociais e culturais em condições de total igualdade em relação às pessoas não deficientes, o que não acontece na prática.

Apenas recentemente, a acessibilidade passou a ser incorporada ao planejamento de espaços, mas de forma a contemplar ações isoladas (pontuais) fora de um contexto maior. A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) com promulgação da norma NBR 9050 de 2004 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto arquitetônico e urbanístico. O estudo de caso aponta para as seguintes analises. A industrialização no Brasil proporcionou o rápido crescimento das cidades no Brasil, no entanto o auto grau de urbanização do pais não é acompanhado, com a mesma proporção de infra estrutura e desenvolvimento dos direitos sociais, coletivo da população.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABNT (2004) NBR – 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Associação Brasileira de Normas Técnicas, Rio de Janeiro, R.J.

AGUIAR, Fabíola (2003). Análise de métodos para a avaliação da qualidade de calçadas. Dissertação de Mestrado, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana, Universidade Federal de São Carlos-SP.

DEL RIO, V. (1990) Introdução ao Desenho Urbano no Processo de Planejamento. PINI Editora, São Paulo, S.P.

FERREIRA, R. C. B. Diretrizes de Intervenções no Ambiente Urbano para Reduzir o Risco da Criança no Trânsito. Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade de Brasília. Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2005.

IBGE (2000) Censo Demográfico – Resultados da Amostra. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Brasília, D.F. Prefeitura Municipal de Vitória (1998) Programa Calçada Cidadã., Vitória, E.S.

ABNT (2004) NBR – 9050: Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

Associação Brasileira de Normas Técnicas, Rio de Janeiro, R.J.

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SEURB – Secretaria Municipal de Urbanismo, PMB – Prefeitura Municipal de Belém (2005). Projeto Faixa do Cidadão. Belém, PA. Lei orgânica do município de Abaetetuba e regimento interno da câmara. Poder legislativo 2010.